DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3245 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
materias em sites) 
Ações culturais 
0a 5 pontos 
Relevância Cultural para o municipio de Nova Russas 0 a 5 pontos 
  
Os beneficiários que se enquadrarem nas faixas de classificação 
receberão o subsídio em parcela única, até 3 dias após a publicação do 
resultado final. 
Fica facultado o remanejamento de recursos entre as categorias, caso 
uma delas não alcance a quantidades de cadastros aptos ao 
preenchimento das vagas. 
DO CRONOGRAMA 
A execução das ações e publicação dos selecionados seguirá o 
seguinte cronograma: 
  
Ação 
Data 
Início das Inscrições 
07/07/2023 
Término das insscrições 
12/07/2023 
Início do prazo pra recurso 
13/07/2023 
Término do prazo pra recurso 
17/07/2023 
Divulgação do resultado final 
18/07/2023 
Homologação do resultado 
19/07/2023 
  
DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
A Secretaria de Cultura de Nova Russas poderá prorrogar, adiar, 
revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba 
aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou 
compensação. 
A qualquer tempo, antes da data de abertura das inscrições, poderá a 
Secretaria de Cultura, se necessário, modificar este instrumento, 
hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo o prazo 
inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a 
alteração não afetar a formulação das inscrições propostas. 
É facultada ao Comitê Gestor promover, a qualquer tempo, diligência 
destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos. 
Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante 
ato motivado na instrução processual ou pela Comissão Técnica. 
As 
informações 
e 
esclarecimentos 
necessários 
ao 
perfeito 
conhecimento do objeto deste edital deverão ser prestados, 
preferencialmente, por meio do e-mail; 
Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, 
prevalecerá o Foro da Comarca de Nova Russas – CE, com exclusão 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretaria de Cultura de Nova 
Russas, com a análise da Comissão Técnica e homologação do 
Comitê Gestor Municipal da Lei Paulo Gustavo do Município. 
  
Nova Russas (CE), de Julho de 2023. 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO 
Secretário de Cultura de Nova russas 
  
Anexo I 
  
PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA (ART. 9º) DADOS DO 
REQUERENTE 
  
Nome do Espaço/coletivo: 
Nome do Responsável: 
Nome social do Responsável: 
Data do Nascimento: 
Local do Nascimento: 
Endereço Residencial: 
Município: 
Unidade da Federação: 
RG: 
Data da Expedição: 
CPF: 
  
– TIPO DE AÇÃO DE CONTRAPARTIDA 
  
( ) Oficina; ( ) Palestra; 
( ) Workshop; 
  
( ) Apresentação artística/cultural; ( ) Curso; 
( ) Exposição; 
  
( ) Doação de bens culturais; ( ) Seminário; 
( ) Cessão temporária de bens; ( ) Oferta de serviços; 
( ) Outra ação: 
  
– DETALHAMENTO DA AÇÃO 
  
Especificar o que será realizado, inclusive com a indicação de carga 
horária: 
  
– PÚBLICO ALVO DA AÇÃO 
  
( ) Estudante das Escolas Públicas ( ) Comunidade em Geral 
( ) Gestão Pública 
  
– QUANTIDADE DO PÚBLICO BENEFICIADO 
  
Informar a quantidade estimada do público que se pretende atingir 
com a ação: 
  
– FREQUÊNCIA DA AÇÃO 
  
Informar a proposta do número de vezes que a ação será realizada e 
em que intervalo de tempo: 
  
– VALOR ESTIMADO DA AÇÃO 
  
Indicar qual seria o valor de realização das ações, caso ela fosse paga 
por alguém. 
  
Nova russas (CE), de de 2023. 
  
Assinatura do Requerente 
(Igual à do documento de identificação) 
  
ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER APRESENTADO AO 
RESPONSÁVEL LEGAL PELA ESCOLA OU ESPAÇO 
PÚBLICO PARA CONHECIMENTO E ASSINATURA DA 
CARTA DE ANUÊNCIA ABAIXO. 
  
CARTA DE ANUÊNCIA 
  
Nome da Escola ou Espaço Público: 
  
Nome do responsável: 
  
R.G.:  
C.P.F.: 
  
Telefone para contato: 
  
DECLARAÇÃO 
  
Declaro que estou ciente da proposta de atividades acima relacionadas 
e autorizo a realização das mesmas neste espaço como contrapartida 
da Lei Paulo Gustavo, de forma gratuita e sem ônus para a instituição. 
  
Nova Russas (CE), de de 2023. 
  
Assinatura do Responsável Legal pela Escola/Espaço Público 
  
Anexo II 
  
FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DADOS DO 
REQUERENTE 
  
Nome do Espaço/coletivo: 
Nome do Responsável: 
Nome social do Responsável: 
Data do Nascimento: 
Local do Nascimento: 
Endereço Residencial: 
Município: 
Unidade da Federação: 
RG: 
Data da Expedição: 
CPF: 
  
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 
  
Valor do Subsidio: 
  
R$ ( ). Data da liberação do recurso: / /202.