DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3245 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, EQUIPAMENTO DE 
SOM E EQUIPAMENTO DE AUDIO, VIDEO E FOTO 
DESTINADOS AO PROJETO “RECONECTE”, DESENVOLVIDO 
PELO ´MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS 
DIREITOS HUMANOS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº 
936331/2022 (SEIMDHC 3319660). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
JOSE AIRTON SOUSA PINTO LTDA 
R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta 
reais) 
POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE 
PAPELARIA LTDA 
R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) 
INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA 
R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais) 
  
ASSINA PELOS (AS) CONTRATADOS (AS): José Airton Sousa 
Pinto (JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO LTDA); Aécio Nogueira 
Vasconcelos Júnior (POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE 
PAPELARIA LTDA) e Francieli Bagatoli (INOVA TECH 
INFORMÁTICA LTDA) 
  
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 9.310,00 (nove mil 
trezentos e dez reais). 
  
Quixeré-Ce, 04 de julho de 2023. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:AEE96C94 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria de SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré torna 
público o EXTRATO DO CONTRATO resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0028/2022: 
  
ORGÃO LICITANTE: SECRETARIA SAÚDE; 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR 
LOTE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MAQUINAS, 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MATERIAL DE PROTEÇÃO 
E SEGURANÇA E MATERIAL HOSPITALAR - ORTESES 
DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE E A SECRETARIA DE SAÚDE/ CAF/ CAPS E 
DIR DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.046 
– 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SERVIÇOS 
MANTIDOS; 0601.10.301.1002.2.048 – GERENCIAMENTO DAS 
ASPS –CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA; 0601.10.302.1005.2.050 – 
GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO/MAC, 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 
  
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 de outubro de 2023. 
  
EMPRESA(AS) CONTRATA(AS) 
VALOR GLOBAL 
MAXXI 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI 
R$ 33.519,38 (trinta e três mil e quinhentos e 
dezenove reais e trinta e oito centavos) 
  
ASSINA PELA EMPRESA CONTRATA: Mayane Cibelli de 
Oliveira Assunção 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira 
  
Quixeré-Ce, 06 de julho de 2023. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente Da Comissão De Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:B8266AA9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.11.05/2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) JOSE 
RONALD MAIA BARRETO, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, Matrícula 120683-4 com lotação na Secretaria de 
Saúde, para ter exercício no Gabinete do Prefeito com exercício na 
Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 11 dias do mês de maio de 
2023. 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C6024678 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO N.º 247/2023 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, 
NECESSÁRIO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME 
PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 
2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAUDE E O (A) SR.(A) FRANK FALBER 
MACIEL BESSA. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em 
prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de 
Saúde, CNPJ n° 11.910.265/0001-43, com sede na Rua Mestre Felipe, 
1132 Centro Quixeré-Ce, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Secretário, Sr. JOÃO URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 20084603776 SSPDS/CE, e CPF n.° 
285.505.793-00, e o(a) Sr.(a) FRANK FALBER MACIEL BESSA, 
RG n° 2004014061221 SSPDS, e CPF n.° 030.124.153-86, doravante 
denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação 
de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 
354/2001, de 29 de junho de 2001, além de cláusulas e condições 
seguintes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado 
do CONTRATANTE, a função de Médico da Família, que lhe foi 
destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no 
(a) Posto de Saúde Lagoinha IV, e a exercer as atribuições da função 
que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e 
ainda outras tarefas da atividade especializada. 
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta. 
CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu 
serviço sem dedicação exclusiva. 
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) 
CONTRATADO(A) é de R$ 11.585,26(Onze mil quinhentos e oitenta 
e cinco reais e vinte e seis centavos) de vencimento e R$ 2.317,05 
(Dois mil trezentos e dezessete reais e cinco centavos) correspondente