DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 73037-8 Bco: 1 - Agência: 2591-7
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º: TC. 77/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MINAS NOVAS - Nome da AGC: AGC BAIXA QUENTE - Vigência: 1/07/2023 a
30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BAIXA
QUENTE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e
quarenta centavos). Conta: 20946-5 Bco: 1 - Agência: 1097-9 Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 78/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MINAS NOVAS - Nome da AGC: AGC CRUZINHA - Vigência: 1/07/2023 a
30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
CRUZINHA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e
quarenta centavos). Conta: 20946-5 Bco: 1 - Agência: 1097-9 Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 80/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MINAS NOVAS - Nome da AGC: AGC LAGOA GRANDE - Vigência: 1/07/2023
a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de LAGOA
GRANDE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e
quarenta centavos). Conta: 20946-5 Bco: 1 - Agência: 1097-9 Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º: TC. 81/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MINAS NOVAS - Nome da AGC: AGC RIBEIRAO DA FOLHA - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de RIBEIRAO DA FOLHA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 20946-5 Bco: 1 - Agência: 1097-9
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 72/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC APARECIDA DO MUNDO NOVO -
Vigência: 1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de APARECIDA DO MUNDO NOVO, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco
mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 600010000-2 Bco: 104 -
Agência: 0132-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 73/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC NOVA ESPERANCA - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de NOVA ESPERANCA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 600010000-2 Bco: 104 - Agência: 0132-5
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 74/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC SANTA ROSA DE LIMA - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTA ROSA DE LIMA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 600010000-2 Bco: 104 - Agência: 0132-5
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 76/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC SAO PEDRO DA GARCA - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO PEDRO DA GARCA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 600010000-2 Bco: 104 - Agência: 0132-5
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 115/2023 Data da Assinatura: 31/05/2023 Nome do Convenente:
Município de ANTONIO CARLOS - Nome da AGC: AGC DOUTOR SA FORTES - Vigência:
1/06/2023 a 31/05/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de DOUTOR SA FORTES, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9940,5
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 73000-9 Bco: 1 - Agência: 1450-8
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 118/2023 Data da Assinatura: 31/05/2023 Nome do Convenente:
Município de ANTONIO CARLOS - Nome da AGC: AGC SAO SEBASTIAO DO CAMPOLIDE -
Vigência: 1/06/2023 a 31/05/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de SAO SEBASTIAO DO CAMPOLIDE, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 9940,5 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco
mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 73000-9 Bco: 1 - Agência:
1450-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 116/2023 Data da Assinatura: 31/05/2023 Nome do Convenente:
Município de ITATIAIUCU - Nome da AGC: AGC SANTA TEREZINHA DE MINAS - Vigência:
1/06/2023 a 31/05/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTA TEREZINHA DE MINAS, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
9940,5 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos
e dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 300000088-8 Bco: 104 - Agência: 124
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 119/2023 Data da Assinatura: 31/05/2023 Nome do Convenente:
Município de FORMOSO - Nome da AGC: AGC GOIASMINAS - Vigência: 1/06/2023 a
31/05/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
GOIASMINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9940,5 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 7937-5 Bco: 756 - Agência: 3179-8
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 90/2023 Data da Assinatura: 30/06/2023 Nome do Convenente:
Município de MARIA DA FE - Nome da AGC: AGC PINTOS NEGREIROS - Vigência: 1/07/2023
a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
PINTOS NEGREIROS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 23150-9 Bco: 1 - Agência: 2276-4
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 86/2023 Data da Assinatura: 30/06/2023 Nome do Convenente:
Município de ENGENHEIRO CALDAS - Nome da AGC: AGC DIVINO DO TRAIRA - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de DIVINO DO TRAIRA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6270-7 Bco: 237 - Agência:
1121-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 87/2023 Data da Assinatura: 20/06/2023 Nome do Convenente:
Município de SEM-PEIXE - Nome da AGC: AGC SAO BARTOLOMEU DE SEM PEIXE - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO BARTOLOMEU DE SEM PEIXE, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6006-
2 Bco: 1 - Agência: 2032-X Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 75/2023 Data da Assinatura: 30/06/2023 Nome do Convenente:
Município de LUISLANDIA - Nome da AGC: AGC SAO JUDAS TADEU DE MINAS - Vigência:
1/07/2023 a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO JUDAS TADEU DE MINAS, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
8521,74 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 7565-5 Bco: 1 -
Agência: 0902-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 82/2023 Data da Assinatura: 29/06/2023 Nome do Convenente:
Município de JORDANIA - Nome da AGC: AGC ESTRELA DE JORDANIA - Vigência: 1/07/2023
a 30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
ESTRELA DE JORDANIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 19420-4 Bco: 1 - Agência: 0284-4
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 83/2023 Data da Assinatura: 30/06/2023 Nome do Convenente:
Município de ITAMBACURI - Nome da AGC: AGC GUARATAIA - Vigência: 1/07/2023 a
30/06/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
GUARATAIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8521,74 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 11195-3 Bco: 1 - Agência: 2161-X Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 003/2023 Data da Assinatura: 24/03/2023 Nome do Convenente:
Município de NEPOMUCENO - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DO CRUZEIRO -
Vigência: 1/04/2023 a 31/03/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de SANTO ANTONIO DO CRUZEIRO, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 12781,08 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2470-
8 Bco: 1 - Agência: 12097-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000038/2023 SE/MG
Prestação de Serviço de Assistência Farmacêutica em Unidade Operacional dos
Correios - SE/MG, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus
Anexos. 
ID: 
1008793 
recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 31/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Rescisão do Contrato SE/PB nº 11/2020, publicado no
DOU do dia 06/07/2023, seção 3, página 8, onde se lê: a partir de 18/07/2022,
leia-se: a partir de 15/06/2023.