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DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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30
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 573/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.001727/2010-61
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumudando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: Participação.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG040300000007
NATALICIA DA SILVA GOMES
083.***.***-88
ALICIO MOISES GOMES
617.***.***-04
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original
do
Vencimento
Valor
Original
da Parcela
Valor da Dívida
na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
10/08/2018
2.436,18
R$ 3.699,90
1789
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 280/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Pitangui - MG, CNPJ n 18.315.226/0001-47. Processo n 54000.052691/2023-
51. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 07.07.2023 a 07.07.2028. Assinatura:
23.06.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e
Maria Lucia Cardoso, Prefeita Municipal de Pitangui - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.062574/2020-52.O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando ainda o teor do Processo nº
54000.062574/2020-52, CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 30mx45m e com
0,1350ha ( 1350 m² ) de área, com arruamento no interior da agrovila, inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 8.997.959,72 m. e E 378.686,51 m.;
deste, segue com azimute de 145°23'44" e distância de 30,00 metros, confrontando com a
Rua 5 do projeto de assentamento, até o vértice P2, de coordenadas N 8.997.935,02 m. e
E 378.703,55 m.; deste, segue com azimute de 235°23'44" e distância de 25,10 metros,
confrontando com um corredor do projeto de assentamento, até o vértice P-3, de
coordenadas N 8.997.902,75 m. e E 378.682,86 m.; deste, segue com azimute de
235°23'44" e distância de 19,90 metros, confrontando com uma antiga estação de
tratamento de água, até o vértice P-4, de coordenadas N 8.997.909,47 m. e E 378.666,51
m.; deste, segue com azimute de 325°23'44" e distância de 30,00 metros, confrontando
com a Rua 4 do projeto de assentamento, até o vértice P5, de coordenadas N 8.997.934,16
m. e E 378.649,47 m.; deste, segue com azimute de 55°23'44" e distância de 45,00 metros,
confrontando com o lote de moradia do Sr. Francisco José dos Santos, até o vértice P-1
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS2000, referenciadas ao Meridiano
Central 39° WGr, Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção UTM, do Projeto de Assentamento Ouro Verde, no município de Lagoa
Grande -PE, objetivando a cessão da área para instalação de uma Quadra Poliesportiva em
terras do INCRA ao MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ 01.613.731/0001-75,
representado pelo Prefeito VILMAR CAPPELLARO , RG 1297718992 SSP/BA e CPF
***.952.300-**, residente e domiciliada na Rua Ozanan Gomes de Barros, 180 Estátua,
Lagoa Grande -PE. Data de Assinatura: 05/07/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira
- Superintendente Regional e Vilmar Cappellaro - Prefeito de Lagoa Grande.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2255/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 252/2021.
Nº Processo: 54000.031073/2021-13.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº
826/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
195.700,00. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
30/06/2023 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2254/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 786/2021.
Nº Processo: 54000.033592/2021-16.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: Tem
o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 785/2021, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a
10/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.966,88.
Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
30/06/2023 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
30/06/2023 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
30/06/2023 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
30/06/2023 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2248/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1103/2022.
Nº Processo: 54000.118542/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: Acrescentar
15,30% (quinze virgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 108.562,89, nos termos art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, do artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/ro nº 1103/2022, por mais 45 (quarenta e cinco)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2023 a 14/08/2023, nos termos do
art. 57, § 1º, incisos ii e iv da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 30/06/2023 a
14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.790,00. Data de Assinatura:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).

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