DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700062
62
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. RESULTADO
1.1. A - Professor Substituto - Ciências Contábeis - Regime de Trabalho de 40
horas semanais.
.
AMPLA CONCORRÊNCIA - AC
.
Inscrição
Candidato
Prova
de
Títulos/Análise
Curricular
Prova de
Desempenho
Didático
Nota
Final
Classificação
Resultado
.
202345028
Otília
Paiva
Nunes Alves
27
52,3
79,3
1º
Aprovado
.
202345004
Daniel
Bueno
Amorim
10,2
41,9
52,1
2º
Classificado
.
202345027
Pollianna Barros
Marques
6
45,3
51,3
3º
Classificado
.
RESERVA DE VAGA - NEGRO - NE
.
Inscrição
Candidato
Prova
de
Títulos/Análise
Curricular
Prova de
Desempenho
Didático
Nota
Final
Classificação
Resultado
.
202345027
Pollianna Barros
Marques
6
45,3
51,3
1º
Classificado
.
RESERVA DE VAGA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD
.
Inscrição
Candidato
Prova
de
Títulos/Análise
Curricular
Prova de
Desempenho
Didático
Nota
Final
Classificação
Resultado
.
202345004
Daniel
Bueno
Amorim
10,2
41,9
52,1
1º
Classificado
1.2. B - Professor Substituto - Sociologia - Regime de Trabalho de 40 horas
semanais.
.
AMPLA CONCORRÊNCIA - AC
.
Inscrição
Candidato
Prova
de
Títulos/Análise
Curricular
Prova de
Desempenho
Didático
Nota
Final
Classificação
Resultado
. 202345021
Priscila
Studart
Coelho
24
65,6
89,6
1º
Aprovado
. 202345033
Adriano Maraucci
Rea
27
46,0
73,0
2º
Classificado
. 202345024
Thiago
Allan
Ribeiro de Oliveira
15,3
42,2
57,5
3º
Classificado
.
RESERVA DE VAGA - NEGRO
.
Não houve candidatos classificados.
.
RESERVA DE VAGA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD
.
Não houve candidatos inscritos.
NOEMI BARRETO SALES ZUKOWSKI
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 158099
Nº Processo: 23423001206202386 . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar PNAE - IFTM - campus Patrocínio. Total de Itens Licitados:
00010. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Compra
de gêneros alimentícios da agricultura familiar por chamada pública com preços
compatíveis com o mercado local Declaração de Dispensa em 03/07/2023. CARLOS ISMAEL
DA MOTA MUNDIM. Coordenador de Administração e Planejamento. Ratificação em
03/07/2023. MARLUCIO ANSELMO ALVES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
82.508,20. CPF CONTRATADA : 001.145.896-82 ELIENE DE FATIMA FERNANDES LELIS. Valor:
R$ 17.583,70. CPF CONTRATADA : 009.311.926-76 MARIA EUSTAQUIA PEREIRA ROSA. Valor:
R$ 19.300,00. CPF CONTRATADA : 073.408.896-55 MARCELO PEREIRA ROSA. Valor: R$
17.583,70. CPF CONTRATADA : 077.197.316-03 MADALENA DEOLINDA FERNANDES. Valor:
R$ 19.300,00. CPF CONTRATADA : 966.725.526-34 ARCISO JOSE ALVES. Valor: R$
8.740,80
(SIDEC - 06/07/2023) 158099-26413-2023NE800001
CAMPUS PATROCÍNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 159001
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 23423.001724/2018-32.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS PATRO C I N I O.
Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
por mais 12 (doze) meses. Reequilíbrio econômico-f€inanceiro, decréscimo de R$ 393,12,
para o próximo período. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 105.061,92. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE SUBSTITUTO
DO INSTITUTO
NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência
prevista no inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de
2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na
Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, que instituem o Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e o Decreto Presidencial nº 9.432, de 29
de junho de 2018, torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior e para Jovens
e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade (PPL) no Exterior (Encceja Exterior
2023).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do
Encceja Exterior 2023 para a participação de brasileiros residentes no Exterior e para
jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior.
1.2 A participação no Encceja Exterior 2023 é voluntária, gratuita e destinada
a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade
apropriada para cada nível de ensino: no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de
realização do Exame para o ensino fundamental e no mínimo 18 (dezoito) anos completos
na data de realização do Exame para o ensino médio, conforme estabelece o § 1º e o §
2º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do
participante no Encceja Exterior 2023, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º
da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.
1.3 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital, os
anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as
condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a
participação no Encceja Exterior 2023.
1.4 O Encceja Exterior 2023 cumprirá o seguinte cronograma:
. Inscrições
17 a 28 de julho de 2023
. Atendimento Especializado
Solicitação
17 a 28 de julho de 2023
.
Resultado
1º de agosto de 2023
.
Recurso
1º a 7 de agosto de 2023
.
Resultado do recurso
10 de agosto de 2023
. Tratamento pelo Nome Social
Solicitação
17 a 28 de julho de 2023
.
Resultado
1º de agosto de 2023
.
Recurso
1º a 7 de agosto de 2023
.
Resultado do recurso
10 de agosto de 2023
. Aplicação Encceja Exterior Regular
22 de outubro de 2023
. Aplicação Encceja Exterior PPL
23 de outubro a 3 de novembro de
2023
. Divulgação dos resultados
22 de dezembro de 2023
1.5. A aplicação do Encceja Exterior 2023 será realizada nos seguintes países
e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri;
Estados Unidos, em Nova Iorque e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália,
em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Reino Unido, em
Londres; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo.
1.6 A aplicação do Encceja Exterior PPL 2023 em Unidades Prisionais ocorrerá
no Japão.
1.6.1 A inscrição do Encceja Exterior PPL 2023 deverá ser realizada pelo
responsável no Consulado-Geral, durante o período disposto no item 1.4 deste Edital, no
endereço <http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/>.
1.7 Antes de efetuar a inscrição, o participante ou o responsável no
Consulado-Geral deverá ler este Edital, seus anexos e os atos normativos neles
mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior 2023. O
participante não poderá alegar desconhecimento das regras.
1.8 A aplicação do Encceja Exterior 2023 será realizada pelo Inep, em parceria
com o Ministério das Relações Exteriores e com as respectivas representações
diplomáticas do Brasil nos países de aplicação de que trata o item 1.5 deste Edital.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Encceja Exterior 2023 é um instrumento de avaliação para aferição de
competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino
fundamental ou do ensino médio, e tem como principais objetivos:
2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos
por meio de avaliação de competências e habilidades adquiridas no processo escolar ou
nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às
secretarias da educação e aos institutos federais, para que procedam à aferição de
conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do ensino
fundamental e do ensino médio nos termos do art. 38, §1º e § 2º da Lei nº 9.394, de
1996 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo
escolar, nos termos do art. 24, inc. II, alínea "c", da Lei nº 9.394, de 1996.
2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser
utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no
processo de certificação.
2.1.5 Possibilitar
a constituição
de parâmetros
para autoavaliação
do
participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do
trabalho.
2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a
educação brasileira, entre outros.
2.2 As provas do Encceja obedecem aos requisitos previstos na legislação em
vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus resultados
sejam utilizados para:
2.2.1 A certificação, sendo que o Instituto Federal Fluminense certificará os
ensinos fundamental e médio, e o Colégio Pedro II o ensino fundamental, desde que
observados os termos da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020.
2.2.2 A obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria
MEC nº 458, de 5 de maio de 2020.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Encceja Exterior 2023 será estruturado a partir de Matrizes de
Referência, disponíveis no Portal do Inep no endereço <https://www.gov.br/inep/pt-
br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos>.
3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de
ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de
Redação.
3.2.1 O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais provas
deseja realizar.
3.3 Para o ensino fundamental serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão
as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares:
. Área de conhecimento
Componentes curriculares
Turno
Duração
. Prova I: Ciências Naturais
Ciências
Matutino
4
horas
. Prova II: Matemática
Matemática
. Prova
III:
Língua
Portuguesa,
Língua
Estrangeira
Moderna, Artes,
Educação
Física e Redação
Língua Portuguesa com Redação,
Inglês, Espanhol, Artes e Educação
Física
Vespertino 5
horas
. Prova IV: História e Geografia
História,
Geografia,
Filosofia
e
Sociologia
3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa,
Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física fará, além da parte objetiva, uma
prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de
Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.4 Para o ensino médio serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as
seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do Ensino
Médio:
. Área de conhecimento
Componentes curriculares
Turno
Duração
. Prova I: Ciências da Natureza e
suas Tecnologias
Química, Física e Biologia
Matutino
4
horas
. Prova
II:
Matemática
e
suas
Tecnologias
Matemática
. Prova III: Linguagens, Códigos e
suas Tecnologias e Redação
Língua Portuguesa com Redação, Inglês,
Espanhol, Artes e Educação Física
Vespertino 5
horas
. Prova IV: Ciências Humanas e suas
Tecnologias
História, Geografia, Filosofia e Sociologia
3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos
e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua
Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo
possível optar por apenas uma delas.
3.5 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de
duração no período vespertino, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o
início das provas.
4. DOS ATENDIMENTOS
4.1 As representações diplomáticas do Brasil dos locais de realização do
Encceja Exterior 2023, em parceria com o Inep, nos termos da legislação, assegurarão o(s)
recurso(s) de acessibilidade e/ou tratamento pelo Nome Social para participantes que
requeiram, desde que comprovem a necessidade.