DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Janeiro, os quais firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Inep para possibilitar o
processo de certificação ou a emissão da declaração parcial de proficiência.
13.6 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que
obteve no Exame para fins de publicidade, premiação, entre outros.
13.7 A utilização dos resultados individuais do Exame para fins de Certificação,
seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas da instituição
certificadora indicada pelo participante.
13.8 O resultado do participante eliminado não será divulgado mesmo que
tenha realizado os dois turnos de aplicação do Exame.
13.9 Os resultados individuais poderão ser utilizados para fins de estudos e
pesquisas, resguardadas as regras de sigilo e proteção a dados pessoais.
14. DA CERTIFICAÇÃO
14.1 O participante será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100
(cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e obtiver nota igual
ou superior a 5 (cinco) pontos na prova de Redação.
14.1.1 Para atingir a proficiência na área de conhecimento de Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, no Ensino Fundamental,
e de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, no Ensino Médio, o participante deverá
obter também pontuação igual ou superior a 5 (cinco) pontos na prova de Redação, em
uma mesma edição do Exame.
14.2 É de responsabilidade do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro e do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense a emissão dos documentos
necessários para a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio aos participantes, bem como a emissão da declaração parcial de proficiência na
área do conhecimento em que o participante obtiver a pontuação mínima exigida, em
consonância com os itens 14.1 e 14.1.1 deste Edital.
14.3 Cabe ao Inep encaminhar os Certificados e as Declarações Parciais de
Proficiência dos participantes ao Ministério das Relações Exteriores, quando for o caso.
14.4 Cabe ao Ministério das Relações Exteriores encaminhar, quando for o
caso, os Certificados e as Declarações de Proficiência dos participantes às Embaixadas e
aos Consulados-Gerais do Brasil de cada país, bem como avisar aos participantes que os
certificados se encontram nas Embaixadas ou nos Consulados-Gerais.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à
classificação ou nota dos participantes no Exame.
15.2 O Inep disponibilizará Declaração de Comparecimento no endereço
<sistemasEncceja2.inep.gov.br/exterior>, mediante informação de CPF e senha.
15.2.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na
sala, a declaração impressa ao Chefe de sala, em cada turno em que realizará as provas,
para confirmação de sua presença no Exame e posteriormente guardá-la no envelope
porta-objetos.
15.2.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão
de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada turno de prova.
15.3 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a
documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante
durante a realização das provas.
15.4 O não comparecimento nos locais de provas nas datas e nos horários
informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda
oportunidade para a realização das provas.
15.5 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, da
data e dos horários definidos pelo Inep.
15.6 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas e os resultados
individuais do Encceja Exterior e Exterior PPL 2023 somente poderão ser divulgados
mediante a autorização expressa do participante, exceto na situação prevista no item 13.5
deste Edital, e poderão, ainda, ser utilizadas para validação das condições informadas da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
15.7 A inscrição do participante implica aceitação das disposições, das
diretrizes e dos procedimentos do Encceja Exterior e do Encceja Exterior PPL 2023
contidos neste Edital. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras.
15.8 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou
exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que
isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme
legislação vigente.
15.9 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão
resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 153037
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 23065.009464/2022-96.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado:
40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato em tela por mais 12(doze) meses.
Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.077.209,22.
Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 127/2023, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Reitor em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas
atribuições legais, homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor
Visitante e Professor Visitante Estrangeiro, regime de 40h semanais com Dedicação
Exclusiva, conforme discriminado a seguir:
. Edital
de
Inscrição
Classificado
Coordenação
Unidade / Campus
.
41/2023
1º Carmino Hayashi
Programa de Pós-
Graduação em
Ec o n o m i a
Instituto
de
Ciências
Sociais
Aplicadas
(ICSA)/campus Varginha-
MG
.
ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
Nº Processo: 23087.010347/2023-58 Contratante: Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-
MG. CNPJ: 17.879.859/0001-15. Objeto: EDITAL N° 001/2023 DE CHAMAMENTO PÚB L I CO
PARA A REALIZAÇÃO DAS CERIMÔNIAS DE OUTORGA DE GRAU (FORMATURAS OFICIAIS) DOS
CURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG QUE SERÃO REALIZADAS NOS
ANOS 2023, 2024, 2025
Resultado: Classificação: 1º Adriana Pereira Costa Batista e 2º Marcelo Gonçalves
- Resultado do Edital: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/licitacoes/paginas/principal.php.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066021335202305. Objeto: Registro de preços, pelo período de
12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada no serviço de
manutenção
preventiva
e
aquisição
de
peças
(lâmpadas
especiais)
de
microscópios/estereoscópios (lupas) dos laboratórios do Instituto de Geociências, Instituto
de Biologia, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Odontologia, Escola de Medicina
Veterinária e Zootecnia e demais Unidades/Órgãos da Universidade Federal da Bahia -
UFBA.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, Campus Universitário de Ondina. Cep:
40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-00020-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABILIO DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2023) 153038-15223-2023NE800100
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 150247
Nº Processo: 23066.028035/2023-49.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA .
Contratado: 31.673.254/0001-02 - LABORATORIOS B BRAUN SA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva para 02 (duas) máquinas de
hemodiálise bbraun dialog +, sendo incluso substituição de qualquer peça, pelo período de
12 (doze) meses, do setor de hemodiálise do hospital ana nery..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 17.356,08. Data
de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150247
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23066.014350/2022-16.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA.
Contratado: 08.149.739/0001-71 - QUALIMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original no
12/2022, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 09 de julho de 2023 a 08 de julho de
2024, resguardado o direito da contratada ao reajuste de preços contratados, o qual será
formalizado por meio de apostilamento em momento oportuno.. Vigência: 09/07/2023 a
08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.200,00. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150247
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 23066.013459/2021-47.
Pregão. Nº 38/2021. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA.
Contratado: 23.963.777/0001-57 - SUL BAHIA LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02 de agosto
de 2023 a 01 de agosto de 2024, resguardado o direito da contratada ao reajuste de preço
do serviço contratado, o qual
será formalizado por meio de apostilamento em momento oportuno.. Vigência:
02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.029.200,00. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150247
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 23066.031683/2022-00.
Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original,
que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "reconstrução e reparação do tecido
ósseo após trauma de alta energia: estudo observacional do transporte ósseo em fraturas
pelo metodo de ilizarov", até 03/02/2024.. Vigência: 04/08/2023 a 03/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 158195
Número do Contrato: 30/2018.
Nº Processo: 23096.201068/2018-25.
Pregão.
Nº 8/2018.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
CAMPINA
GRANDE.
Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: Alterar quantitativamente o contrato ufcg/prgaf nº 30/2018, com fundamento no
inciso i, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/93, para melhor adequação
às finalidades de interesse público. Vigência: 08/07/2023 a 19/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 914.729,88. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
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