DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 370/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0810.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades Caixa, unidades lotéricas (UL),
Clientes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado do Maranhão, item I Balsas e
item II - Roteiro especial Balsas x Imperatriz, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/07/2023. Data/horário do
recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 28/07/2023. Data/horário do
recebimento dos lances: Item I Balsas das 13h00min às 13h15min do dia 28/07/2023; Item
II Roteiro Especial Balsas x Imperatriz das 14h00min às 14h15min do dia 28/07/2023.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de
Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame
informar o número 0370 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar
em pesquisar. Contato: e-mail licitacoes.bu@caixa.gov.br
JORGE MEDEIROS JUNIOR
P R EG O E I R O
PREGÃO ELETRÔNICO N 389/2023
Processo: 5688.01.0732.0/2023. Objeto: serviços técnicos especializados de
Tecnologia em Segurança da Informação, compreendendo os serviços de Administração de
Grupos e Perfis, Administração de Identidade, Administração de acesso para Recursos de
Segurança, Análise e Configuração de proteção de Redes, Proteções de Endpoints e de
Servidores e Criptografia e Proteções de Dados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Data de credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 28/072023. Horário do
recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 31/07/2023. Data e horário do
recebimento dos lances: das 14h00min às 14h10min (+ prorrogação automática), no dia
31/07/2023.
Disponibilização
do
edital
e
informações
no
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br,
Fone: (61) 2328-1101.
MILENA CAMPOS FOEPPEL
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 388/5688-2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.0841.0/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
serviços para auto agendamento de viagens (OBT Online Booking Tools), acionado via
aplicativo mobile e ambiente web, para atendimento às necessidades de viagem
corporativa da CAIXA. Horário e data do credenciamento para o Pregão: até as 23h59min
do dia 28/07/2023. Horário e data do recebimento das propostas e documentação de
habilitação: até as 10h do dia 31/07/2023. Horário e data do recebimento dos lances: das
10h às 10h10 do dia 01/08/2023. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br,
no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº. 388/5688-
2023. Contato: endereço eletrônico licitacoes.br@caixa.gov.br.
FERNANDA LIZ PINO DE JESUS
P R EG O E I R A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0816.0/2023 - Objeto: Prestação de serviços
de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de
Arrendamento Residencial-PAR nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 30/07/2023. Recebimento das propostas e
documentos de habilitação: até as 10:00 horas do dia 31/07/2023. Recebimento dos
lances: das 14:00h às 14:10 horas do dia 01/08/2023, todos no horário de Brasí l i a / D F.
Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel
Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais
informações pelo e-mail: cecot25@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 5932/2020 do
Credenciamento 2064/2019, Processo Administrativo n.º 7075.01.2064.97/2019. Objeto:
prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas
atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas; Análise de Projeto
Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial; Elaboração, Análise ou Consultoria de
Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria
de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e
Consultoria de Estudo, Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de
Infraestrutura Urbana ou Rural e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de
obra; Danos Físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento;
Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-
Ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e
Análise Técnica de Empreendimentos Habitacionais; no âmbito do Estado de Alagoas, sempre
que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que o integram e complementam.
Contratada: MAGDIEL ACAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA alterou sua razão social para MAGDIEL ACAZ
DE OLIVEIRA TEIXEIRA PARA PILARES ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 35.895.890/0001-21.
Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/05/2023.
9º TA de Renovação do Contrato 90318/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a
unidade Ag. Pedro Ludovico/GO, na Avenida Alameda Xavier de Almeida esquina com a Rua
1.032, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2028 nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº.
13.303/2016. PROCESSO:7071.01.014/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 54.500,00
(cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). LOCADOR:B.O.M. PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ
07.009.870/0001-70. DATA DA ASSINATURA:13/06/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de
imóveis para uso da CAIXA.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90613/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA
XINGÚ/PA 4786-4 prédio situado Avenida Alacid Nunes, 604, Jardim Uirapuru, Altamira/PA, CEP
68372-095, com 732,00 m de área construída. mATR. nº 30739, Cart 1º Tabelionato Notas Reg
Imóveis - Comarca Altamira-PA; por 60 meses, de 20/12/2023 a 19/12/2028; índice IGPM/FGV;
pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 2304/2020 7050.01.5176/2013; Valor: R$ 30.209,00; Locadora:
ALVORADA PART SOC LTDA CNPJ/MF 34.857.185/0001-77; assinatura: 06/07/2023 RUBRICA:
5704-01 (cefor.asb).
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90102/2019 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA
JAGUARÍ/RS 0486-3, prédio situado Rua Sete de Setembro, 475, Centro, Jaguari /RS CEP 97760-
000, com 317,42 m de área construída. Matr. 3.177, do livro 2 Reg Geral Ofício Reg Imóveis
Comarca de Jaguari / RS.; por 60 meses, de 09/03/2024 A 08/03/2029; índice IGPM/FGV ou
IPCA/IBGE, o que for menor; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2303/2020 486.0001/1999; Valor: R$ 6.900,00;
Locadora: CLIVIA CASSOL MORATO CPF 264.131.240-91; assinatura: 06/07/2023 RUBRICA:
5704-01 (cefor.asb).
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5700/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.42/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza
jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades
e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: PAULA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA,
CNPJ 32.822.888/0001-34.
Nova
vigência:
23/08/2023 até
22/08/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 30/06/2023.
1º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 4372/2022 de locação de imóvel de
uso da CAIXA que abriga o PA AGRO JI PARANÁ/RO, na Avenida Marechal Rondon, n 280 na
cidade de Ji-Paraná/RO, com base no disposto no R-2 da matrícula 64.260 do imóvel, o
proprietário EDÉSIO MOREIRA BRITO - LOCADOR SUCEDIDO, VENDEU o imóvel para SHEILA
FABIELLE PINTO, inscrita no CPF nº 835.288.812-91, a qual passa a ser a atual LOCADORA do
imóvel. O valor do aluguel mensal, a partir da competência de Junho/2023, passa a ser
creditado na conta da nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 5688.1171.01/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023.
4º TA de Renovação do Contrato 90003/2014 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a
unidade Ag. Candido Mota/SP, na Rua Coronel Valêncio Carneiro, nº 158, Cândido Mota/SP,
pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028, com alteração do índice de reajuste de IGP-M para
IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação, e data de
pagamento do 5º (quinto) para o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mantendo as
demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº.
13.303/2016. PROCESSO: 2679.5.0303.01/98. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$10.430,00 (dez
mil, quatrocentos e trinta reais). LOCADOR: DATA DA ASSINATURA:13/06/2023. RUBRICA: 5704-
01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AGÊNCIA ESPLANADA CAMPOLIM, na Av. Antônio Carlos Comitre, n 1393, Água Vermelha,
Sorocaba/SP, pelo período de 01/10/2023 a 30/09/2028 nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.033.0/2003. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 27.000,00. LOCADOR: 3 A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. RUBRICA: 5704-01
3 termo aditivo do contrato nº 00064/2023, processo nº. 5688.01.2325.0/2020. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva
diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas
portas de segurança detectoras de metais, PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas
fechaduras com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e
remanejamento nas unidades no âmbito do estado de MINAS GERAIS). Empresa: ACERT
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - CNPJ: 04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de
27/06/2023 à 31/08/2023). Decréscimo do Valor Global de R$ 1.013,06. Novo Valor Global: R$
874.507,08. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em:
22/06/2023.
3º Termo de prorrogação da vigência do contrato nº 7451/2022, de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica,
fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para unidades da CAIXA
vinculadas aos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia; Contratada: ACERT ASSISTENCIA TECNICA
LTDA EPP; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Novo Prazo: 26/09/2023 até 25/09/2024; Valor Global da
Prorrogação: R$2.500.592,84 (dois milhões e quinhentos mil, quinhentos e noventa e dois reais
e oitenta e quatro centavos); Modalidade: PE 0233/2022; Enquadramento legal: artigos 71 da
Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusulas Sétima do
Instrumento Contratual; Item de acompanhamento nº 5303-33, especificamente no Pré-
comprometimento SAP 8000015553; Processo Administrativo: 5688.01.0925.0/2022; data de
assinatura: 23/06/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato 10185/2022, Processo 5688.01.1855.1/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa LHL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO LTDA ME; CNPJ: 09.134.633/0001-67; Espécie: Acréscimo global de R$4.613,59
a partir de 11/07/2023; Valor global R$ 804.613,59; Objeto: execução de serviços comuns para
modernização do sistema de climatização da Ag. Nova Londres, em Londrina, localizada no
estado do Paraná; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do
Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA;
Item orçamentário: 3101-04,
especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000016452; Data de assinatura:
04/07/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 4756/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0995.0/2022. Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para
avaliação da função de Auditoria Interna da CAIXA em comparação com as melhores práticas
de mercado, nacional e internacional, e fornecimento de insumos, metodologias e ferramentas
que possibilitem a automação e inovação de processos. CONTRATADA: ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 59.527.788/0001-31. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/07/2023 até 04/07/2024,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura:
03/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, em 07/07/2023, das sanções
administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos e de multa no valor de R$ 86.869,60 (oitenta e
seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) à empresa COTTAR
MANUTENÇÕES LTDA., CNPJ Nº 05.080.967/0001-44 e a Rescisão Unilateral, em
07/07/2023, dos contratos nº 4500386835, 4500394964, 4500398024, 4500398035,
4500404555 e 4500400180, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 7730/2022, processo
administrativo nº. 5688.01.1147.1/2022. Desta decisão cabe recurso nos termos do art.
100, alíneas a e b , do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data desta publicação, via e-mail ao endereço eletrônico:
cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal
Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco
L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, entre 09
e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO
OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
21/06/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNICIPAL
DE PORTO REAL DO COLEGIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 219.384,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
04/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82 DATA: 30/06/2023. OBJETO
fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva
de Margem e Controle de
Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 13.539,24 FUNDAMENTO LEGAL:
1 do
Art.173 da
CF. ORIGEM
DE RECURSOS:
Rubrica 5605
60. PRAZO:
até
08/02/2024.
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