DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
previsto para cobertura das despesas contratuais no prazo aditado será de R$
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.20EY.0020 -
Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Interesse Social - Na Região Nordeste,
Plano Orçamentário 0002 - Sistema Itaparica, fonte 100, categoria econômica 3,
conforme Despacho da AE/GGO/UPO (peça 278). Dotação a empenhar - R$ 3.200.000,00.
Percentual de execução do instrumento: 69%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.003.00/2020. DATA DA
ASSINATURA: 05/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. ALICE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI - Senha Engenharia &
Urbanismo S.S.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001622/2019-85. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.037.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. DO OBJETO: O
presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.037.00/2019, para promover a
repactuação e ratificar as demais clausulas. VALOR / REPACTUAÇÃO E FONTE DOS
RECURSOS: Considerando que em 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo foi
atualizado para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), por meio da Medida Provisória nº
1.172, à peça 135, o valor do contrato, anteriormente estabelecido em R$ 128.281,92
(cento e vinte e oito, mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), passa
a vigorar, a parti de maio de 2023, com o valor de R$ 129.199,68 (cento e vinte e nove mil,
cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha de custos, à
peça 136.
As despesas
correrão à
conta de
crédito do
Programa de
Trabalho
04.122.2111.2000.0001, Administração da Unidade Nacional-Custeio Administrativo, GND
3, Custeio, 2022NE400146, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia, AA. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023 - ANNA CLAUDIA
PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da
CODEVASF. MOACIR JOSÉ SCARI - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO DE CONTRATO Nº 0.003.00/2020.
Em atenção à Cl n° 38/2023 - AI/SE, considerando a Resolução n° 468, de
29/6/2023, a qual em razão da disponibilidade orçamentária ocorrida com a movimentação
SIOP n° 402651, autorizou formalização do 7º Termo Aditivo ao contrato n° 0.003.00/2020,
informo que fica sem efeito a autorização de interrupção do referido contrato, constante
da peça 256 do processo n° 59530.000561/2019-8, devendo a Superintendência adotar as
providências quanto à publicação do reinicio.
Em 30 de junho de 2023
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 31/2022 - Pregão Eletrônico, cujo
objeto é o fornecimento, carg , transporte, descarga, montagem e instalação, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de eq ipamentos e materiais para implantação de 150 istemas
de irrigação localizada, para atender uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do ipo
gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga) e
par implantação de 150 sistemas de espaldeiras pa a 1 ha com a cultura do maracujá, nos
municípi s de Flores de Goiás, São João D´Aliança e Forosa, localizados no estado de
Goiás/GO: que, em função da rescisão unilateral do contrato nº 0.0370.00/2022, firmado
com a empresa JB Cardoso Serviço de Transporte LTDA., foram consideradas vencedoras as
empresas SISTEMINAS LTDA, CNPJ 23.481.297/0001-50, para o item 03, pelo valor de R$
2.755.200,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais); e
FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ
10.304.614/0001-10, para o item 04, pelo valor de R$ 953.040,00 (novecentos e cinquenta
e três mil e quarenta reais), perfazendo a Ata Complementar o valor global de R$
3.708.240,00 (três milhões, setecentos e oito mil, duzentos e quarenta reais), conforme
documentos
de
realização
do
Pregão
Eletrônico,
disponíveis
nos
portais:
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 06/07/2023) 195006-11201-2023NE500052
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000741/2020-35 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.887.05/2020, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ALMEIDA TOSCANO CONSTRUÇOES E
REFORMAS LTDA, CNPJ nº 01.214.310/0001-71. OBJETO: prorrogação do prazo de execução
por 90 dias, passando o seu encerramento para 05/11/2023, e consequentemente
passando o encerramento do prazo de vigência contratual para 04/01/2024 e aprovação do
novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada a Sra. Priscila Fortinho e Silva Almeida, CPF nº
956.258.286-87.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 59510.000370/2021-72 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº
1.818.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 13.372.492/0001-98. OBJETO: Alterar a Cláusula
Quarta do Contrato 1.818.00/2021, visando a repactuação dos preços contratuais que
passará de R$ 1.082.709,39 (um milhão, oitenta e dois mil, setecentos e nove reais e trinta
e nove centavos) para R$ 1.094.888,08 (um milháo, noventa e quatro mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e oito centavos) . DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. Marco Antônio
Graça Câmara - Superintendente Regional da 1ª SR.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Interrupção de Ordem de Fornecimento 1.0266/2022, que tem por objeto o
fornecimento de colmeias, conforme Edital 28/2022, firmado entre a CODEVASF e
LOURIVALDO HEIDEMANN E CIA LTDA -ME, CNPJ nº 00.555.560/0001-02 por 60 dias, nos
termos da Solicitação de Interrupção de Ordem de Fornecimento, constante à PEÇA 19 do
processo administrativo 59510.000029/2023-89-e. Data da Interrupção: 26/06/2023.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE DOAÇÕES
PROCESSO: 59520.000189/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0038.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RIO BRANCO I, inscrita no
CNPJ/MF 05.591.982/0001-57; Objeto: Kit de panificação; Valor total R$ 26.404,56; DATA:
07/03/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Maria Luce Gomes de Souza - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.000848/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0234.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO OBREIROS DO PORVIR, inscrita
no CNPJ/MF 36.025.978/0001-55; Objeto: Barracas para feira livre; Valor total R$ 2.000,00;
DATA: 19.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Maristela Guedes Ribeiro Nunes - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000873/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0222.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a
ASSOCIAÇAO
REGIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL SEMEAR, inscrita no CNPJ/MF 45.883.912/0001-
97; Objeto: Microtrator agrícola com encanteiradora e carreta; Valor total R$ 29.990,00;
DATA: 29.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Edilene Fernandes de Almeida Lopes - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000843/2023-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0233.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, inscrito
no CNPJ/MF 13.717.517/0001-48; Objeto: Caminhão basculante; Valor total R$ 460.000,00;
DATA: 19.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Juliana Pereira Araújo Leal - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000748/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0221.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTO R ES
RURAIS DE PERI-PERI, BELA VISTA E ADJACENCIA, inscrita no CNPJ/MF 06.893.096/0001-40;
Objeto: Reservatórios d'água e tubos de PVC; Valor total R$ 20.600,25; DATA: 19.06.2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ana Lucia
Pereira da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000922/2023-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0240.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BARRO PRETO, inscrito no
CNPJ/MF 14.147.458/0001-82; Objeto: Caminhão Basculante; Valor total R$ 570.000,00;
DATA: 22.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Juraci Dias de Jesus - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000778/2023-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0250.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA REMANESCENTE
DE QUILOMBO DE LAGOA SECA, inscrita no CNPJ/MF 05.882.404/0001-70; Objeto: grade
aradora e roçadeira agrícola; Valor total R$ 35.660,00; DATA: 22.06.2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Irani
Brito Lopes -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000917/2023-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0260.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE WANDERLEY, inscrito no
CNPJ/MF 13.348.479/0001-01; Objeto: Kits apicultura; Valor total R$ 22.329,84; DATA:
22.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Fernanda Silva Sá Teles - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001187/2020-75-e ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
3.372.05/2020. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.507.946/0001-49. OBJETO: Visando à retificação dos 1º e 3º
aditivos, à supressão oportuna de serviço e redução de quantitativos e à ratificação das
demais cláusulas e condições. VALOR: Fica, por meio deste instrumento, realizada a
supressão de R$ 161.131,05 (cento e sessenta e um mil, cento e trinta e um reais e cinco
centavos) sobre o valor do contrato, que passa de R$1.200.630,54 (um milhão, duzentos
mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 1.039.499,49 (um
milhão, trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove
centavos), decorrente de retificação do aditivo de valor firmado no 1º Termo Aditivo, cujo
valor de R$ 125.995,20 (12,67% do valor inicial) passa ao valor de R$ 61.158,43 (6,15% do
termo base), após correção de erros detectados na respectiva formação de preços de itens
novos e inconsistências de quantitativos; retificação do aditivo de valor firmado no 3º
Termo Aditivo, cujo valor de R$ 80.398,09 (8,09% do valor inicial) passa ao valor de R$
91.366,17 (9,19% do valor inicial) após correção de erros na respectiva formação de preços
de itens novos, inconsistências de quantitativos; Supressão oportuna de serviço e redução
de quantitativos, perfazendo o valor de R$107.262,36(-10,78% do termo base), neste 5º
Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de
Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Antonio Carlos de
Almeida Vidon, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000856/2022-53-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0246.01/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Visando à prorrogação de prazo, à aprovação
do novo cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições.
PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo contratual por 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir de 08/07/2023, passando seu vencimento para 03/01/2024.
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro,
constante
no
Processo
Administrativo
nº
59530.000856/2022-53-e.
RECRUSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
As
despesas
correrão
à
conta
do
Programa
de
Trabalho
15.244.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade
Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.000961/2013-00 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao 9º Termo Aditivo
ao Termo de Compromisso nº 0.011.00/2011. COMPROMITENTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. COMPROMISSÁRIA: Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, CNPJ nº 09.769.035/0001-64. OBJETO: Retificação do
9º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.011.00/2011, assim: Onde se lê: Fica por meio
deste instrumento, acrescidos ao prazo de vigência 24 (vinte e quatro) meses, passando o seu
vencimento de 30/12/2022 para 30/12/2024; Leia-se: Fica por meio deste instrumento, acrescidos
ao prazo de vigência, 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 30/12/2022 para
30/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente da CODEVASF e Romildo Bezerra Porto, Diretor-Presidente da Compesa.
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