DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023
COMUNICADO DE SELEÇÃO
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 5º do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP n.
08129.001774/2023-18, comunica que:
Diante da avaliação realizada pelo Comitê de Avaliação de Propostas instituído por meio da Portaria nº 8-SENAD-BRA/15/009, de 04/05/2023, publicada no Diário Oficial da União
em 05/05/2023, seção 2, pág. 49, alterada pela Portaria nº 10-SENAD-BRA/15/009, de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2023, seção 2, pág. 54, e da pontuação
atribuída às propostas inscritas no âmbito do Edital nº 1/2023-SENAD-BRA/15/009, foram selecionadas, para celebração de parceria com fins de fomentar, em caráter experimental, ações
de fortalecimento de capacidades/capacitação e atuação local de coletivos organizados que atuam junto a mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do
tráfico ou de enfrentamento ao tráfico, as seguintes instituições:
.
Instituição
Região
CNPJ
Pontuação
(máx. 100)
. 1
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas
Norte
32.164.882/0001-17
86,00
. 2
Escola Livre de Redução de Danos
Nordeste
42.246.721/0001-26
67,00
. 3
Associação Águia Morena de Redução de Danos
Centro-Oeste
06.179.996/0001-20
68,85
. 4
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
Sudeste
08.934.089/0001-75
85,00
. 5
Instituto Arco Íris de Direitos Humanos
Sul
01.832.996/0001-64
75,00
O Comitê de Avaliação de Propostas, formado por membros da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas
Penais (SENAPPEN/MJSP), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e dos Ministérios da Saúde, das Mulheres e do Trabalho e Emprego, avaliou os seguintes
critérios:.
.
Critério
Pontuação máxima
. I - Experiência da equipe técnica
40
. II - Experiência da instituição
30
. III - Atendimento às diretrizes do edital
30
. Total
100
O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até 5 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste Comunicado no Diário Oficial da União,
e poderá ser enviado ao e-mail: edital01senad@mj.gov.br, tendo como assunto: "Recurso. Edital nº 1/2023-BRA/15/009".
GUSTAVO CAMILO BAPTISTA
Diretor Nacional do Projeto BRA/15/009
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD/MJSP
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000013/2022-26.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
munições químicas (instrumento de menor potencial ofensivo - impo) para atender as
demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (22893213), anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 900.240,00. Data
de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 204/2023 - Processo nº 08020.004760/2023-64,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 204/2023 - Processo nº 08020.004760/2023-64, em referência, Data da
assinatura: 04/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, valor R$ 765.600,00 (setecentos e
sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 205/2023 - Processo nº 08020.004489/2023-67,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA
BAHIA, CNPJ n.º 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 205/2023 - Processo nº 08020.004489/2023-67, em referência, Data da
assinatura: 05/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER
DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia, valor R$
1.914.000,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil reais).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 206/2023 - Processo nº 08020.002941/2023-56,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
PARANÁ, 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
206/2023 - Processo nº 08020.002941/2023-56, em referência, Data da assinatura:
05/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Paraná, valor R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e
setenta e seis mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 08000.011574/2022-39, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08000.011574/2022-39, em
referência, Data da assinatura: 14/06/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO
TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, valor: R$
100.820,00 (cem mil oitocentos e vinte reais).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 02001.017635/2020-13.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 19.897.713/0001-28 - RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo nº 15/2021, dos serviços recarga, manutenção, teste hidrostático e pintura de
extintores, fornecimento e substituição de materiais, fornecimento de extintores novos e peças
de reposição para substituição nos extintores usados, para atender as demandas do instituto
brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/07/2023 a 05/07/2024, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.829,74. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 02001.013369/2019-16.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Formalizar a alteração do endereço e da razão social da empresa r7 facilities - servicos de
engenharia ltda, com sede no scia qd. 14 cj 08 lote 03 parte "b" brasília - df para r7
facilities - manutenção e serviços ltda, com sede no sia trecho 17, rua 14 lote nº 170 - zona
industrial(guara) - brasília/df, conforme consta na alteração contratual e consolidação nº 03
da empresa, registrada na junta comercial, industrial e serviços do distrito federal em 25
de maio de 2023.. Vigência: 06/07/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.238.270,40. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 84/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato
administrativo nº 04/2020, em razão da repactuação compreendendo o exercício de
2022, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho sindiserviços/df
código 9, registrada no mte em 19/01/2022, com vigência de 01 de janeiro de 2022
a 31 de dezembro de 2022.. Vigência: 05/07/2023 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 314.178,36. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193105
Nº Processo: 02002000542202392. Objeto: Prestação do serviço de Tratador
de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de
proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual existente no
Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Estado do Acre (CETAS/IBAMA-
AC). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim Nazle,
Abrahao Alab - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/193105-5-00002-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
07/07/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/07/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2023) 193034-19211-2023NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO
E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA
E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02121.002439/2023-21.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO DIAC.
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY
E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio para
atendimento das demandas do CEMAVE/PB, CPB/PB e RAN/GO.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024.
Valor Total: R$ 207.485,04. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).