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DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de R$ 4,58 (Quatro reais e cinquenta e oito centavos); e, ABBOTT DIAGNOSTICOS
RAPIDOS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 50.248.780/0013-03, para o item 2 no valor
unitário de R$ 3,57 (Três reais e cinquenta e sete centavos). Os autos do processo
encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI - 2500.070890/2022-
61).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 06/07/2023) 250005-00001-2023NE800000
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 34/2023 publicada no D.O.U de 06/07/2023,
Seção 3, Pág. 103 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 30/06/2023. FRANKLIN
MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicospara Saúde
- Substituto. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 30/06/2023. FRANKLIN MARTINS
BARBOSA. Coordenador -Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
(SIDEC - 06/07/2023) 250005-00001-2023NE111111
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000020/2023 ao Convênio Nº 882488/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, CNPJ nº
10988301000129. TERMO ADITIVO DE VALOR. Valor Total: R$ 18.713.700,89, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
16/01/2019. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº
***.005.407-**, Convenente: SILVIA RISSIN, CPF nº ***.123.704-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000022/2023 ao Convênio Nº 878441/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
FUNDACAO SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 16936346000136. Suplementação de recurso
para dar continuidade às ações de saúde indígena. Valor: R$61.813.083,09. Valor Total: R$
61.813.083,09, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2018 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 17/09/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF
nº ***.005.407-**, Convenente: FELIPE MASSOTE TRUZZI ALVES, CPF nº ***.017.206-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 062/2023 - Processo nº 25000.074678/2023-54, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Arnulfo Castanet
Batista, CPF: ***.596.821-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 985/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M, no montante
de R$ 11.627,87 (onze mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos),
atualizado até dia 07/04/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 23 (vinte e três) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.074678/2023-54. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 063/2023 - Processo nº 25000.081960/2023-98, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico José Luiz Furtado
Monteiro, CPF: ***.933.452-42-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante Parecer nº 1362/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M, no
montante de R$ 14.652,33 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três
centavos), atualizado até dia 25/05/2022, correspondente à dívida constituída do Programa
Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 29 (vinte e nove) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.081960/2023-98. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 065/2023 - Processo nº 25000.074635/2023-79, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Pedro Ivo Bueno
Anastecio, CPF: ***.614.681-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 759/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M, no montante
de R$ 10.140,49 (dez mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos), atualizado
até dia 04/04/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para
o Brasil - PMMB, no total de 20 (vinte) parcelas, devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O :
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.074635/2023-79. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 066/2023 - Processo nº 25000.074588/2023-63, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Christine Cunha
Claudino, CPF: ***.284.484-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada 
mediante 
Parecer 
nº 
331/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
no
montante de R$ 8.285,20 (oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos),
atualizado até dia 31/03/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 16 (dezesseis) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.074588/2023-63. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 067/2023 - Processo nº 25000.083608/2023-97, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Maricela Vinals Cardoza,
CPF: ***.187.861-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer nº 1622/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M, no montante de R$
12.524,43 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos),
atualizado até dia 05/06/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 25 (vinte e cinco) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.083608/2023-97. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 068/2023 - Processo nº 25000.084469/2023-19, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Anderson de Almeida
Amaral, CPF: ***.730.353-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 1073/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 6.637,76 (seis mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos),
atualizado até dia 20/04/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 13 (treze) parcelas, devidamente atualizadas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.084469/2023-19. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 069/2023 - Processo nº 25000.085138/2023-04, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Simone Custódio Diniz,
CPF: ***.082.352-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer nº 1023/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.109,37 (quatro mil cento e nove reais e trinta e sete centavos), atualizado até dia
14/06/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil
- PMMB, no total de 08 (oito) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão
00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.085138/2023-04. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 070/2023 - Processo nº 25000.041863/2023-62, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de Ataléia, CNPJ **.962.978/0001-**, por meio do seu
representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 163/2021-MG/SECON/SEMS/SE, totalizando o montante de R$
13.019,49 (treze mil dezenove reais e quarenta e nove centavos) atualizado até o mês de
junho de 2022, no total de 19 (dezenove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código
do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.041863/2023-62. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de
contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 071/2023 - Processo nº 25000.085818/2023-10, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico André Luiz Alho
Almeida, CPF: ***.458.442-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada
mediante Parecer
nº 1043/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 12.528,31 (doze mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um
centavos), atualizado até dia 20/04/2022, correspondente à dívida constituída do Programa
Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 12 (doze) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.085818/2023-10. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 188/2023
Processo: 25008.001119/2021-93
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Corumbiara, no Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Corumbiara - RO.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 283/2023
Processo: 25005.000790/2022-28
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Guapó, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Guapó - GO. DATA DA ASSINATURA:05/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 266/2023
Processo: 25023.000891/2021-08
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Santa Fé no Estado do Paraná, representado pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Santa Fé - PR.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 250032
Número do
Contrato: 4/2023. Nº Processo:
25017.004503/2022-10. Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 08.735.199/0001-08 - EST R AT EG I C A
SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a repactuação
do valor contratual, em conformidade com o art. 54, da in-slti nº 05, de 26/05/2017, que altera
a cláusula terceira do contrato nº 004/2023, que passa a ter vigor com a seguinte redação:
3. Cláusula terceira - preço 3.1 o valor mensal da contratação é de r$ 43.948,32 (quarenta e três
mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor total de r$
527.379,84 (quinhentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos).. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
527.379,84. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).

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