DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MMTFVV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14152.020558/2022-04
AI
22.275.616-1
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14152.020587/2022-68
AI
22.275.645-4
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14152.020588/2022-11
AI
22.275.646-2
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14152.020589/2022-57
AI
22.275.647-1
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14152.020590/2022-81
AI
22.275.648-9
. 3S AUTO CENTER EIRELI
14185.003585/2022-27
ND
20.228.913-3
. A VIRADA DE VIDA DE BAR EIRELI
14152.030209/2022-92
AI
22.285.266-6
. A VIRADA DE VIDA DE BAR EIRELI
14152.030969/2022-08
AI
22.286.026-0
. A. S.SILVA CONSTRUTORA EIRELI
14152.032332/2022-48
AI
22.287.389-2
. ADLER SIEBEN ENGENHARIA LTDA
14185.003581/2022-49
ND
20.228.909-5
. AE1 RESTAURANTE LTDA
14152.044872/2022-74
AI
22.299.929-2
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.043266/2022-31
AI
22.298.323-0
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.043275/2022-22
AI
22.298.332-9
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.043276/2022-77
AI
22.298.333-7
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.043278/2022-66
AI
22.298.335-3
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.043279/2022-19
AI
22.298.336-1
. AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14185.008063/2022-11
ND
20.233.574-7
. AGROPECUARIA CARVALHEIRA LTDA
14152.044976/2022-89
AI
22.300.033-7
. AGROPECUARIA CARVALHEIRA LTDA
14152.044980/2022-47
AI
22.300.037-0
. AGROPECUARIA CARVALHEIRA LTDA
14152.044982/2022-36
AI
22.300.039-6
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.038212/2022-54
AI
22.293.269-4
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.038213/2022-07
AI
22.293.270-8
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.038214/2022-43
AI
22.293.271-6
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.038215/2022-98
AI
22.293.272-4
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.038218/2022-21
AI
22.293.275-9
. AJSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14185.007167/2022-17
ND
20.232.635-7
. ALFA E OMEGA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA
14185.006556/2022-17
ND
20.232.004-9
. ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA
14152.025799/2022-31
AI
22.280.856-0
. ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA
14152.025800/2022-28
AI
22.280.857-8
. ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA
14152.025801/2022-72
AI
22.280.858-6
. ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA
14152.025802/2022-17
AI
22.280.859-4
. ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA
14185.004846/2022-26
ND
20.230.240-7
. ALINE BARROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14185.003583/2022-38
ND
20.228.911-7
. ALMIR ANTONELLI
14152.030012/2022-53
AI
22.285.069-8
. ALMIR ANTONELLI
14152.030169/2022-89
AI
22.285.226-7
. ALPISEG SAFETY TREINAMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14185.003055/2022-89
ND
20.228.363-1
. ALTERNATIVA RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA
14152.047916/2022-18
AI
22.302.973-4
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.021375/2022-06
AI
22.276.432-5
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.021376/2022-42
AI
22.276.433-3
. ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO E OUTROS
14152.023494/2022-95
AI
22.278.551-9
. ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
14152.023501/2022-59
AI
22.278.558-6
. ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE
14152.019128/2022-31
AI
22.274.186-4
. ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE
14152.019129/2022-86
AI
22.274.187-2
. ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE
14152.019130/2022-19
AI
22.274.188-1
. ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE
14185.003599/2022-41
ND
20.228.929-0
. ANNA PAULA DA MOTTA SANT ANNA DOS REIS 11121413757
14152.026061/2022-91
AI
22.281.118-8
. ANNA PAULA DA MOTTA SANT ANNA DOS REIS 11121413757
14152.026605/2022-15
AI
22.281.662-7
. ANNA PAULA DA MOTTA SANT ANNA DOS REIS 11121413757
14152.026606/2022-60
AI
22.281.663-5
. ANTONIO LIMA DE SA 75151774387
14152.027142/2022-17
AI
22.282.199-0
. ANTONIO LIMA DE SA 75151774387
14152.030014/2022-42
AI
22.285.071-0
. ANTONIO LIMA DE SA 75151774387
14152.030015/2022-97
AI
22.285.072-8
. APC DE MACAE RESTAURANTE EIRELI
14152.029031/2022-37
AI
22.284.088-9
. APC DE MACAE RESTAURANTE EIRELI
14152.029033/2022-26
AI
22.284.090-1
. APEFUND APERIBE FUNDICAO DE FERRO EIRELI
14185.007035/2022-87
ND
20.232.501-6
. AR ALIMENTOS CAMPOS ELISEOS LTDA
14152.018403/2022-08
AI
22.273.461-2
. AR ALIMENTOS CAMPOS ELISEOS LTDA
14152.018770/2022-01
AI
22.273.828-6
. AREAL PETROPOLO DE ITAGUAI LTDA
14152.043018/2022-91
AI
22.298.075-3
. AREAL PETROPOLO DE ITAGUAI LTDA
14185.008032/2022-61
ND
20.233.542-9
. ARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA
14152.016565/2022-01
AI
22.271.623-1
. ARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA
14152.016647/2022-48
AI
22.271.705-0
. ARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA
14152.016697/2022-25
AI
22.271.755-6
. ART IMPERADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCA
14185.004925/2022-37
ND
20.230.320-9
. ARTES GRAFICAS UBIRANI LTDA
14185.005741/2022-94
ND
20.231.149-0
. ASSISTEC MANUTENCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA
14185.007240/2022-42
ND
20.232.711-6
. ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES COL.SAO VICENTE DE PAULO
14185.005744/2022-28
ND
20.231.152-0
. AURORA ANIMAL ULTRAPET PRODUTOS LTDA
14152.020672/2022-26
AI
22.275.730-2
. AURORA ANIMAL ULTRAPET PRODUTOS LTDA
14152.020721/2022-21
AI
22.275.779-5
. AUTO POSTO SENNA LTDA
14152.030577/2022-31
AI
22.285.634-3
. AUTO VIACAO 1001 LTDA
14152.042325/2022-54
AI
22.297.382-0
. AUTO VIACAO 1001 LTDA
14152.042351/2022-82
AI
22.297.408-7
. AUTO VIACAO 1001 LTDA
14152.043768/2022-62
AI
22.298.825-8
. B J DE PAIVA RESTAURANTES E SIMILARES
14152.019388/2022-15
AI
22.274.446-4
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027640/2022-51
AI
22.282.697-5
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027655/2022-10
AI
22.282.712-2
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027656/2022-64
AI
22.282.713-1
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027657/2022-17
AI
22.282.714-9
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027658/2022-53
AI
22.282.715-7
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14152.027659/2022-06
AI
22.282.716-5
. BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA
14185.005165/2022-85
ND
20.230.562-7
. BAR E LANCHONETE QUIOSQUE COME COME LTDA
14152.027269/2022-28
AI
22.282.326-7
. BAR E LANCHONETE QUIOSQUE COME COME LTDA
14152.034546/2022-59
AI
22.289.603-5
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14152.042043/2022-57
AI
22.297.100-2
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14152.042049/2022-24
AI
22.297.106-1
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14152.042055/2022-81
AI
22.297.112-6
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14152.042059/2022-60
AI
22.297.116-9
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14152.042061/2022-39
AI
22.297.118-5
. BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA
14185.007849/2022-11
ND
20.233.349-3
. BAR E MERCEARIA LESSA LTDA
14185.003058/2022-12
ND
20.228.366-6
. BAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA
14152.024804/2022-99
AI
22.279.861-1
. BAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA
14152.024972/2022-84
AI
22.280.029-1
. BAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA
14152.024980/2022-21
AI
22.280.037-2
. BAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA
14152.024982/2022-10
AI
22.280.039-9
. BAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA
14152.025015/2022-75
AI
22.280.072-1

                            

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