DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA
14185.004264/2022-40
ND
20.229.630-0
.
VGD GASTRONOMIA LTDA
14152.026080/2022-18
AI
22.281.137-4
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033829/2022-83
AI
22.288.886-5
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033830/2022-16
AI
22.288.887-3
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033832/2022-05
AI
22.288.889-0
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033834/2022-96
AI
22.288.891-1
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033835/2022-31
AI
22.288.892-0
.
VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA
14152.033842/2022-32
AI
22.288.899-7
.
VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA
14152.018125/2022-81
AI
22.273.183-4
.
VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA
14152.018126/2022-25
AI
22.273.184-2
.
VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA
14152.018127/2022-70
AI
22.273.185-1
.
VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA
14152.018128/2022-14
AI
22.273.186-9
.
VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA
14185.003448/2022-92
ND
20.228.767-0
.
VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE
14152.045875/2022-25
AI
22.300.932-6
.
VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE
14152.045877/2022-14
AI
22.300.934-2
.
VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE
14152.045879/2022-11
AI
22.300.936-9
.
VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE
14152.045880/2022-38
AI
22.300.937-7
.
VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE
14185.008504/2022-85
ND
20.234.030-9
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028454/2022-30
AI
22.283.511-7
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028455/2022-84
AI
22.283.512-5
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028457/2022-73
AI
22.283.514-1
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028458/2022-18
AI
22.283.515-0
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028459/2022-62
AI
22.283.516-8
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14152.028461/2022-31
AI
22.283.518-4
.
VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA
14185.004655/2022-64
ND
20.230.036-6
.
VILLAGE EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA
14185.007679/2022-75
ND
20.233.175-0
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026725/2022-12
AI
22.281.782-8
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026727/2022-10
AI
22.281.784-4
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026728/2022-56
AI
22.281.785-2
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026731/2022-70
AI
22.281.788-7
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026733/2022-69
AI
22.281.790-9
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14152.026734/2022-11
AI
22.281.791-7
.
VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA
14185.005004/2022-91
ND
20.230.400-1
.
VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI
14185.003144/2022-25
ND
20.228.454-9
.
VTC SERVICOS DE TECNICAS RADIOLOGICAS LTDA
14152.046392/2022-48
AI
22.301.449-4
.
W S R COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.027407/2022-79
AI
22.282.464-6
.
W S R COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.027528/2022-11
AI
22.282.585-5
.
W. DA FONSECA MONTEIRO
14152.015382/2022-61
AI
22.270.440-3
.
W. DA FONSECA MONTEIRO
14152.015383/2022-13
AI
22.270.441-1
.
W. DA FONSECA MONTEIRO
14152.015384/2022-50
AI
22.270.442-0
.
W. DA FONSECA MONTEIRO
14152.015385/2022-02
AI
22.270.443-8
.
W. DA FONSECA MONTEIRO
14185.003001/2022-13
ND
20.228.307-1
.
WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO
14152.024965/2022-82
AI
22.280.022-4
.
WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO
14152.025587/2022-54
AI
22.280.644-3
.
WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO
14152.051985/2022-26
AI
22.307.042-4
.
WASHINGTON LUIZ TORRES
14185.006156/2022-10
ND
20.231.583-5
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016175/2022-23
AI
22.271.233-3
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016176/2022-78
AI
22.271.234-1
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016177/2022-12
AI
22.271.235-0
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016178/2022-67
AI
22.271.236-8
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016180/2022-36
AI
22.271.238-4
.
WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14185.003063/2022-25
ND
20.228.371-2
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14152.048963/2022-89
AI
22.304.020-7
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14152.048968/2022-10
AI
22.304.025-8
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14152.048969/2022-56
AI
22.304.026-6
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14152.048976/2022-58
AI
22.304.033-9
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14152.048977/2022-01
AI
22.304.034-7
.
XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14185.007760/2022-55
ND
20.233.258-6
.
YABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.002966/2022-99
ND
20.228.272-4
.
Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.027617/2022-67
AI
22.282.674-6
.
Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.027629/2022-91
AI
22.282.686-0
.
Z S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS
14185.003087/2022-84
ND
20.228.395-0
.
Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.020689/2022-83
AI
22.275.747-7
.
Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.020720/2022-86
AI
22.275.778-7
.
Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14185.003982/2022-07
ND
20.229.341-6
Em 5 de julho de 2023.
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO UKVZY6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que,
em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto
no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição
de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não
serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável 
pela
tramitação 
do 
feito,
cujo 
contato
encontra-se 
disponível 
na
Seção 
"Canais 
de
Atendimento" 
do 
site
já 
citado,
ou 
por 
meio
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BEATRIZ OLIVEIRA MARINHO
14185.021314/2020-91
ND
20.233.519-4
20.749,07
Em 6 de julho de 2023.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
EDITAL DE DECISÃO 99SDUG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no
Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.