DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6JLHMK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALPHA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
14185.007349/2023-61
ND
20.267.795-8
. AURORA CAMPOS LTDA
14185.005439/2023-17
ND
20.265.567-9
. CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI
14152.066032/2023-43
AI
22.532.643-4
. CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI
14152.066033/2023-98
AI
22.532.644-2
. CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI
14152.066034/2023-32
AI
22.532.645-1
. CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI
14152.066035/2023-87
AI
22.532.646-9
. CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI
14185.009120/2023-61
ND
20.269.854-8
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071881/2023-19
AI
22.538.492-2
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071884/2023-52
AI
22.538.495-7
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071886/2023-41
AI
22.538.497-3
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071906/2023-84
AI
22.538.517-1
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071910/2023-42
AI
22.538.521-0
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071912/2023-31
AI
22.538.523-6
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14152.071915/2023-75
AI
22.538.526-1
. D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA
14185.009820/2023-55
ND
20.270.649-4
. EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA
14152.060740/2023-71
AI
22.527.351-9
. EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA
14152.060742/2023-60
AI
22.527.353-5
. EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA
14185.008556/2023-32
ND
20.269.233-7
. FERNANDO SKROWONSKI
14185.007362/2023-10
ND
20.267.809-1
. FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO
14185.009446/2023-98
ND
20.270.205-7
. INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA
14152.071465/2023-11
AI
22.538.076-5
. INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA
14152.071468/2023-54
AI
22.538.079-0
. INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA
14152.071471/2023-78
AI
22.538.082-0
. INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA
14185.009754/2023-13
ND
20.270.577-3
. INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14152.051500/2023-85
AI
22.518.111-8
. INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14152.051501/2023-20
AI
22.518.112-6
. INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14152.051502/2023-74
AI
22.518.113-4
. INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14152.051503/2023-19
AI
22.518.114-2
. INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
14185.007253/2023-01
ND
20.267.681-1
. MARCIO DOS SANTOS INSTALACAO
14152.052454/2023-31
AI
22.519.065-6
. MARCIO DOS SANTOS INSTALACAO
14185.007377/2023-88
ND
20.267.824-5
. MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA
14152.059367/2023-13
AI
22.525.978-8
. MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA
14152.059420/2023-78
AI
22.526.031-0
. MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA
14185.008392/2023-43
ND
20.269.056-3
. MP & VC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ARTIGOS E
14185.009454/2023-34
ND
20.270.214-6
. P A PEREIRA SERVICOS
14152.069697/2023-17
AI
22.536.308-9
. P A PEREIRA SERVICOS
14152.069698/2023-53
AI
22.536.309-7
. P A PEREIRA SERVICOS
14185.009531/2023-56
ND
20.270.309-6
. PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
14152.064806/2023-00
AI
22.531.417-7
. PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
14152.064809/2023-35
AI
22.531.420-7
. PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
14152.064816/2023-37
AI
22.531.427-4
. PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
14185.008934/2023-88
ND
20.269.635-9
. PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
14152.070043/2023-28
AI
22.536.654-1
. PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
14152.076420/2023-32
AI
22.543.031-2
. SANDRO BAU DALMAS
14185.007198/2023-41
ND
20.267.625-1
. SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.060955/2023-91
AI
22.527.566-0
. SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.060958/2023-25
AI
22.527.569-4
. SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.060959/2023-70
AI
22.527.570-8
. SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.060960/2023-02
AI
22.527.571-6
. SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.060961/2023-49
AI
22.527.572-4
. TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.058749/2023-11
AI
22.525.360-7
. TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.058763/2023-15
AI
22.525.374-7
. TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.058764/2023-60
AI
22.525.375-5
. TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.058765/2023-12
AI
22.525.376-3
. TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14185.008229/2023-81
ND
20.268.858-5
. VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.067399/2023-84
AI
22.534.010-1
. VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.067400/2023-71
AI
22.534.011-9
. VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.067401/2023-15
AI
22.534.012-7
. VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.067402/2023-60
AI
22.534.013-5
. VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14185.009311/2023-22
ND
20.270.055-1
. YMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.007323/2023-12
ND
20.267.767-2
Em 6 de julho de 2023.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. DUTRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.071060/2021-11
AI
22.101.420-9
15.540,71
. KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA
14152.183371/2022-11
AI
22.438.413-9
3.245,48
. KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA
14152.197831/2022-80
AI
22.452.873-4
1.388,05
. KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA
14152.197838/2022-00
AI
22.452.880-7
1.174,08
. KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA
14152.197839/2022-46
AI
22.452.881-5
146,76
. KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA
14185.029967/2022-81
ND
20.257.292-7
18.771,48
Em 6 de julho de 2023.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe