DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 128
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 58
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 85
Editais e Avisos........................................................................................................................ 85
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
MARCELO REIS DA SILVA, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Adido
Naval nos Estados Unidos da América.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Vice-Almirante
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, do Comando da Marinha, do cargo de Presidente do
Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES, do Comando da Marinha, do cargo de Adido
Naval nos Estados Unidos da América.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de Subchefe de Organização do
Comando de Operações Navais.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante MARCELO
REIS DA SILVA do cargo de Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de
1991, e no art. 10, § 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006,
resolve:
D ES I G N A R
LUCA RAMIREZ DE CARVALHO, Técnico do Basquete 3x3, para compor a delegação
brasileira que participará do 2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do
Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM, com ônus, no período de 23 a 30 de
julho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Vilnius, República da Lituânia.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, Professora da Universidade Federal de São Paulo,
para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETOS DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
N O M EA R
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do
Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do
mandato de Bruno Serra Fernandes.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
N O M EA R
AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do
Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do
mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve: