DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 779, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.046595/2023-70, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM,
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista
Administrativo, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RAFAEL PINTO
PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAPHAEL
GARCIA DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar da 42ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) -
Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), em Ottawa,
Canada, no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 792, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.054096/2023-56, resolve:
Dispensar FATIMA APARECIDA DE JESUS LANTYER do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Cadastro e Pagamento/AFPE2 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de
Pessoas/AFPE e designar FRINEIA DO REGO BARROS BRIVIO para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Dispensar PRISCILA COSTA PITHON BARRETO do encargo de substituta do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV e designar PATRICIA RODRIGUES FERREIRA
para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo.
Dispensar CARLOS NEI COSTA DA SILVA FILHO do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/ARI2
na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e designar IVETE DIAS MACÊDO para o
referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar, a partir de 08/07/2023, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o
referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 22/07/2023, ALEXANDRE CAMPOS MORAES do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o
referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 24/07/2023, RODRIGO PORSCHE do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Fiscalização 1/GR05FI1 na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do
Sul/GR05 e designar ANDREAS HANKE STERN para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma
data.
Dispensar, a pedido, a partir de 31/07/2023, ANDREAS HANKE STERN do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR05FI1 na Gerência Regional no Estado do Rio
Grande do Sul/GR05 e designar RODRIGO PORSCHE para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma
data.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.038663/2023-27, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras ISADORA MOREIRA
FIRMINO, Analista Administrativo, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista
Administrativo, para participarem do ITU Regional Development Forum for Americas 2023,
em San Salvador, El Salvador, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-106/2023 os Empregados: a) Francisco Costa de Brito 8.134.322-1 Operador
de Triagem e Transbordo: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de
Mendonça Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade:
Técnico em Administração Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECO D / G P A R
para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a
finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica AGF ISAURA
PARENTE, CNPJ: 84.312.891/0001-01, em decorrência fatos trazidos a lume por meio do
Processo SEI 53180.022812/2022-15, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração ,bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será
presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos,
pela componente mencionada na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 119, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-119/2023 os Empregados: a) Roniere Mário de Lima 8.013.219-7 Técnico de
Correios Jr. Especialidade: Técnico em Contabilidade , Função Analista VII Lotação:
CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Danielle Alves Rodrigues Matrícula: 8.134.324-8 Cargo:
Analista de Correios Jr. Especialidade: Administradora, Função: Analista VII Lotação:
CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da pessoa jurídica MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA - CNPJ 72.271.695/0001-57
e TRANSPORTADORA BOCA DO MONTE EIRELI (BMT LOGÍSTICA TERRESTRE LTDA) - CNPJ
10.305.275/0001-97, em virtude de possível conluio entre licitantes, visando frustrar o
caráter competitivo dos Pregões Eletrônicos n° 22000002/2022 - SE/BA, 22000003/2022 -
SE/BA, 22000009/2022 - CS e 22000012/2022 - CS, consoante os fatos trazidos a lume por
meio do Processo SEI 53180.018199/2023-12, bem como fatos conexos que emergirem no
curso da apuração.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-123/2023 os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues Matrícula: 8.134.324-
8 Cargo: Analista de Correios Jr. Especialidade: Administradora, Função: Analista VII
Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Roniere Mário de Lima 8.013.219-7 Técnico de
Correios Jr. Especialidade: Técnico em Contabilidade , Função Analista VII Lotação:
CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, condutas
das sociedades empresárias UNIVERSO TÉCNICO EIRELI - ME - CNPJ 32.301.203/0001-04 e
MED SERVIÇOS LTDA - CNPJ 12.487.586/0001-40, em virtude de possível conluio entre
licitantes visando frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico Nº 008/2022 - SE/MT,
consoante os fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI 53137.013588/2023-87, bem
como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela
integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela
componente mencionada na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 898, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 420028 e 340028, da Secretaria
dos Comitês de Cultura:
I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;
II. Pedro Azevedo de Vasconcellos, CPF ***.204.820-** - Ordenador de
Despesas substituto;
III. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Gestor Financeiro;
IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF ***.093.444-** - Gestor Financeiro
substituto;
V.
Carolina
Gomes
Paulse,
CPF
***.885.367-**
-
Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Luiana Pereira Maia, CPF ***.868.811-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 899, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE SOBRAL CORRÊA JESUS, Matrícula SIAPE n° 1660160,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de
Articulação de Políticas de Cultura e Educação, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação e
Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 900, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da unidade gestora 420008 - COGEP/SGE/SE/MINC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Bruccio Carlos Mendes, CPF ***.702.471-** - Gestor Financeiro;
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