DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000862/2023-20, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora CRISTIANE KAZUKO TORISU,
ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº **013**, do
quadro de pessoal desta Agência, para exercício no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 885, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF ***.392.426-**, para exercer, no
período de 9 a 21 de julho de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF ***.210.148-
** (Processo SEI nº 01245.013869/2023-17).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 886, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, "p", da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº
19687.104689/2023-00, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO,
Tecnologista, Matrícula SIAPE nº **085**, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente no Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 887, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 12 de maio de 2023, FERNANDA GOMES RODRIGUES,
CPF ***.188.381-**, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Bioeconomia e
Ciências Exatas, Humanas e Sociais, código CCE 1.13, do Departamento de Programas
Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.013610/2023-68).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 888, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Designar BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, CPF ***.443.248-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas,
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
ALISSON DAL LAGO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da "28th General Assembly
International Union Geodesy and Geophysics (IUGG)", em Berlim/Alemanha, de 09/07/2023
a 22/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em
Pesquisa), conforme Processo nº 01340.003619/2023-82.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da "28th General Assembly International
Union Geodesy and Geophysics (IUGG)", em Berlim/Alemanha, de 13/07/2023 a 19/07/2023,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme
Processo nº 01340.003619/2023-82.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
MARCELO DA SILVA CASTRO, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "5ª Conferencia sobre el IPCC y Cambio Climático: NovoPangea Colombia,
Unidos por la Acción Climática", em Bogotá/Colômbia, de 11/07/2023 a 15/07/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.012289/2023-02.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"Lanzamiento del Centro Regional del Proyecto PROHMSAT", organizado pela "World
Meteorological Organization (WMO)", em Buenos Aires/Argentina, de 09/07/2023 a
12/07/2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.009813/2023-50.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
VINICIUS DO LAGO PIMENTEL, Chefe da Divisão de Projetos, Análise e
Qualificação de Circuitos Eletrônicos do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
- CTI, para realizar visita ao Departamento de Fisica "Ettore Pancini", da "Universidade de
Nápoles, com realização de experimentos científicos para determinação da eficiência optica
para os detectores com tecnologia X-Arapucas, modelo MEGACELL, em desenvolvimento
para o
detector FD1-"Vertical Drift"
a ser
montado no experimento
DUNE, em
Nápoles/Itália, de 12/07/2023 a 22/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o CTI,
conforme Processo nº 01241.000352/2023-90.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à JOSEFA DA SILVA PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do servidor WILSON GUIMARÃES PEREIRA, matrícula SIAPE 0662277, cargo
ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "R", Padrão III, do Quadro Permanente do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
(Processo SEI INT nº 01240.000342/2023-64).
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2023.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 299, DE 4 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIS FLÁVIO COLLARES MACHADO, CPF ***.769.630-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código
CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.012880/2023-
31).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
SÔNIA
FAUSTINO 
MENDES,
Secretária-Executiva
do 
Ministério
das
Comunicações, para participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação Eletrônica e
da 11ª Reunião de Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa - CPLP, em Luanda, Angola, de 15 a 23 de julho de 2023, incluindo
trânsito, com ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, de acordo com a alínea
"f", inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, conforme
Processo SUPER nº 53115.017224/2023-24.
JUSCELINO FILHO
Ministro
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Alteração do Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 15 a 23 de julho de 2023, o afastamento do país de
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 27 de junho de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Seção 2, página 8, para
acompanhar e assessorar a Senhora Secretária-Executiva deste Ministério, que irá
participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação Eletrônica e da 11ª Reunião de
Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
CPLP, em Luanda, Angola, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor das diárias para
o MCOM, de acordo com a alínea "f", inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de
dezembro de 2006, conforme Processo SUPER nº 53115.016590/2023-66.
JUSCELINO FILHO
Ministro

                            

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