DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 386, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar MARILDA DOS SANTOS LIMA do cargo de Coordenador-Geral de
Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código CCE 1.13, a contar de 3 de julho de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 387, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Dispensar GIULIANA HERNANDES CORES da função de Coordenador-Geral de
Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE
1.13, a contar de 3 de julho de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 388, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo
de Diretor do Departamento de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 2 a 9 de julho
de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 389, DE 6 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Alta
Vulnerabilidade da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos
da
Pessoa Idosa
deste
Ministério,
código
CCE 1.13,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 261, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO, para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenador de Acompanhamento Parcerias da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 262, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EFIGÊNIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, para exercer a função de
Coordenadora de
Execução Orçamentária e
Financeira da
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 120, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.021772/2023-85, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
DENISE PIRES DE CARVALHO, Secretária de Educação Superior, para representar
o Ministro da Educação durante a Reunião de Altas Autoridades em Educação do BRICS e
a 10ª Reunião dos Ministros da Educação, em Mpumalanga, África do Sul, de 9 a 15 de
julho de 2023, trânsito incluso, com ônus para SESu/MEC (passagens) e com custo
compartilhado de diárias com o Governo Sul-Africano.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 121, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.017712/2023-68, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
GETÚLIO
MARQUES FERREIRA,
Secretário de
Educação Profissional
e
Tecnológica, para representar o Ministério da Educação na visita técnica do programa "Da
escola ao trabalho: experiência em primeira mão do modelo de ensino dual alemão", que
será realizado em Frankfurt, Alemanha, de 15 a 22 de julho de 2023, trânsito incluso, com
ônus limitado para SETEC/MEC.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 122, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004468/2023-87, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais, para
participar da missão de Avaliação da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas
Alimentares, que será realizada em Roma, Itália, de 22 a 28 de julho de 2023, trânsito
incluso, com ônus para a GM/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 112, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): DIANA DIAS SAMPAIO
Mat. SIAPE: 2477394
Cargo: Economista
Origem: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –Sudene
Processo: 23081.026861/2019-89
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 21, do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, atendendo ao
disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, e tendo
em vista os autos do Processo nº 23000.028704/2022-66, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Recursal da
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde –CNRMS, para mandato de
três anos, sem recondução:
I - Diva Amaro da Silveira, como representante do Ministério da Educação;
II - Paulo Mayall Guilayn, como representante do Ministério da Saúde; e
III - Denise Vianna Amador, como representante das entidades que integram a
Plenária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 819, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.005253/2023-35, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora LEILA MARIA BENTO, ocupante do cargo de
Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE nº 387073, da função de Secretária de
Gabinete, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 825, DE 6 DE JULHO DE 2023
       O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021,
publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista
na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Processo nº 23063.004496/2023-56,   resolve:
       Art. 1º - DISPENSAR o servidor UILSON DE SOUZA ARAUJO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1552181, da função de Chefe do
Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG-03.
       Art. 2º - DESIGNAR o servidor UILSON DE SOUZA ARAUJO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1552181, para a função de Chefe
do Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG-
02.
       Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso I, alínea
"a", da Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, com fundamento no art.
132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com as razões expostas no Parecer Jurídico nº 38/2023/PF-CEFETMG/PGF/AGU,
e
considerando o
que
consta do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23062.025952/2023-10, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora Juliana Reinert,
ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula funcional nº 2088514, vinculada ao Centro Federal de Educação
Tecnológica
de Minas
Gerais
- CEFET-MG,
lotada
no Departamento
de
Engenharia Civil e Meio Ambiente, Campus Curvelo, em razão de ter cometido
a infração de abandono de cargo, prevista no art. 138 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS