DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso XVII,
do artigo 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2022
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.107941/2022-16, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR/MA/Nº 338, de 27/02/2020, publicada
no DOU em 28/02/2020, Seção 2, fls 05, que concedeu aposentadoria a LOURIVAL CANUTO
GOMES, ocupante de cargo efetivo de RADIOTELEGRAFISTA, Classe S, Padrão III, Matrícula
Siape nº 0725160, para considera-lo aposentado com fundamento no art. 10, § 1º, inciso
I, combinado com o art. 26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional Nº 103, de 12
de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do
dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Fazer cessar os efeitos da PORTARIA/INCRA/SR(SC)/Nº 122, de 24 de Janeiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de janeiro de 2020, Seção 2, que
concedeu aposentadoria a JANDIR MELLA, considerando a decisão judicial proferida no
Parecer de Força Executória nº 00054/2023/GEAC-CONH/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU.
DIRCEU LUIZ DRESCH
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 824, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105767/2023-85, resolve:
Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para exercer a
função de Coordenadora de Crédito e Financiamento Socioambiental da Coordenação-Geral
de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 825, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104548/2023-89, resolve:
Designar ANA HELOISA VIANA SILVA MORENO, matrícula Siape nº 1813339,
para exercer a função de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do
Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 838, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101506/2023-90, resolve:
Designar FELIPE MANGINI CORRÊA, matrícula Siape nº 1751879, para exercer a
função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste
Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 839, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101506/2023-90, resolve:
Dispensar, a pedido, THAYANA FREITAS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº
1921843, da função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política
Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA N° 265, DE 6 DE JULHO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere
o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e
tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima
do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.005010/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar EDNA PAULA PEIXOTO DA MOTA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Tecnologia da
Informação, código
FCE 1.13, da
Diretoria de Inovação,
Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 260, DE 29 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.004796/2023-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora LINDAURA LAURETTI DE OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
0448080, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe
"A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a contar de 21 de maio de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 261, DE 29 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.005471/2023-43, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora MARIA MOREIRA DA SILVA, na condição de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 448080, aposentado no cargo
de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a contar de 21 de maio de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE A MEIA DIÁRIAS DE TRÂNSITO.
AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO
CUSTEADAS PELO REQUERENTE SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA .,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023,
ao servidor EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR (PETROL), Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro, realizar
ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2435906 da empresa
Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em Roma, Itália, no período de 8 de
julho à 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600. 004769/2023-36).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023(*)
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE A MEIA DIÁRIAS DE TRÂNSITO.
AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO
CUSTEADAS PELO REQUERENTE SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA .,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023,
à servidora IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 13443143, para representando o Inmetro, Realizar Ensaios de Avaliação de
Modelo referente ao processo Orquestra 2435906 da empresa Superquip Serviços e
Equipamentos Técnicos Ltda, em Roma, Itália, no período de 8 de julho à 15 de julho de
2023. (Processo SEI nº 0052600.004594/2023-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
(*)Republicação do Despacho de 19 de junho de 2023, por ter constado incorreção, quanto
ao original, na Edição nº 127, do Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 2,
página 17.
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE ÀS DESPESAS COM DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGENS E
HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-
26/201.153/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o
Inmetro, participar de reuniões técnicas da International Electrotechnical Commission (IEC),
em particular, como membro, nas reuniões dos WG8, WG6, WG9, WG14 e WG15 do TC87
e no SC 62B/MT34, e como coordenador no SC 62D/JWG38, em Milão, Itália, no período
de 8 de julho a 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.004242/2023-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E