DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.114, DE 6 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10951.105520/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA VIEIRA SANTOS MOREIRA PINTO, matrícula Siape nº
1585087, RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1656493 e LUZIA FONSECA
AZEVEDO, matrícula Siape nº 1056672, todas Procuradoras da Fazenda Nacional, para,
nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta
Administrativa, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN/ME nº 108, de 04 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 08.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO
PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em
Salvador/BA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 20 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do processo de Avaliação
Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI)/ Grupo de Ação Financeira da
América Latina (GAFILAT), a se realizar na cidade do Paris, França. (e-Processo nº
10265.242622/2023-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020,
autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILLIAM DA SILVA BRITO, matrícula
SiapeCad nº 00060401, lotado e em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação em
Vitória (Nupei/VIT), a afastar-se do País em virtude de licença para capacitação no período
de 7 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023 (31 dias), sem trânsito e com ônus
limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Inglês, combinado com aulas
de interesse específico do aluno - Spin Classes, promovido pela EF International English, na
modalidade presencial, a ser realizado em Saint Julian/Malta.
As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que
deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento
que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno
às atividades (e-Processo nº 13113.147446/2023-76).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ANDREA CARBALLO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 76224, em exercício na Sexta Turma, para atuar como julgadora Ad
Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de julho de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a
ser realizada no dia 14 de julho de 2023.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº
13032.498842/2023-69, resolve:
Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, matrícula SiapeCad nº 00880908,
da Vigésima Nona Turma para a Vigésima Oitava Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de
mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº
8, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 996, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.061654/2023-83, resolve:
Art. Único - Convalidar os atos praticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil HERBERT CAVALCANTE VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 00013686, no
encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), código
FCE 1.05, no período de 04 e 05/07/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado
Titular e de seu substituto.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 997, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.201272/2023-02, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RIBEIRO SAMPAIO
DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00881070, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira - Sevig da Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
13032.498842/2023-69, resolve:
Nº 985 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO EUGENIO VENUSO
GALLI, matrícula SiapeCad nº 00880908, do encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
Código FCE 1.05.
Nº 986 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA BERGAMINI
BERDUGO, matrícula SiapeCad nº 01292228, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código FCE 1.05.
Nº 987 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLEIBER MENONI MARTINS,
matrícula SiapeCad nº 00065301, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Vigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
Código FCE 1.05.
Nº 988 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA LIMA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076307, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Vigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF06 Nº 97, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 6 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 4º Ficam designados como gestores da caixa corporativa de que trata o
art. 2º os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) Amanda Martha Vieira
Scarlatelli Souza Lima (SIAPECAD 1291860), lotada na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte (ALF/BHE), Rodrigo Mineiro Fernandes (SIAPECAD 76029), lotado
na ALF/BHE, João Batista de Souza Trigueiro (SIAPECAD 14054), lotado na Superintendência
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06), Flávio Coelho Machado
(SIAPECAD 1309843), lotado na SRRF06, Osmar Moreira Filho (SIAPECAD 3144), lotado na
SRRF06, e o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) Rafael Taveira
(SIAPECAD 1291894), lotado na ALF/BHE." (NR)
"Art. 5º Os servidores elencados no Anexo Único desta Portaria responderão as
mensagens recebidas na caixa corporativa, dando o encaminhamento adequado às
demandas do contribuinte." (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 2020,
passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MICHEL LOPES TEODORO
. ANEXO ÚNICO
. SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA SIAPECAD
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
. Adriana Araújo da Silva Silveira
AFRFB
1292178
A L F/ B H E
. Alexandre Alves Meira
AFRFB
1572004
A L F/ B H E
. Alexandre Gonçalves da Costa Filho
AFRFB
1653665
A L F/ B H E
. Ana Lígia Matias de Almeida
AT R F B
65289
A L F/ B H E
. André Henrique Otoni Lopes
AFRFB
1571184
A L F/ B H E
. André Munir Colina Mitre
AT R F B
1292267
A L F/ B H E
. Antônio José Martins Coelho
AFRFB
1220149
A L F/ B H E
. Augusto Moura Machado
AFRFB
65365
A L F/ B H E
. Bárbara Vidigal Simões
AT R F B
1572658
A L F/ B H E
. Bernardo Costa Prates Santos
AFRFB
64392
A L F/ B H E
. Breno Mattar Vieira de Alvarenga
AT R F B
1291983
A L F/ B H E
. Carlos Augusto Macedo
AT R F B
17349
A L F/ B H E
. Carlos Heluy Neto
AT R F B
1291876
A L F/ B H E
. Clarisse Salgado Esteves
AT R F B
1291813
A L F/ B H E
. Claudia Yi Ju Wong
AFRFB
1291977
A L F/ B H E
. Cláudio Sérgio de Morais
AT R F B
60834
D R F/ U B L
. Cláudio Takashi Ikemura
AFRFB
65490
A L F/ B H E
. Cosme Balthazar de SouSa
AFRFB
877889
D R F/ U B L
. Daniel Augusto Bezerra Gomes
AT R F B
1296502
A L F/ B H E
. Daniel do Valle Corgozinho
AFRFB
115849
A L F/ B H E
. Doncelio Machado de Matos
AT R F B
1294075
D R F/ V A R
. Elisa Tostes Gazzinelli
AT R F B
1296103
A L F/ B H E
. Fábio Aluisio Ferreira Damazo
AT R F B
60610
D R F/ U B L