DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 558, 6 DE JULHO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.000566/2022-10, resolve:
Art. 1º - Republicar, por inconsistências, o Anexo II, da PORTARIA FUNARTE Nº 556, 07 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de junho de 2023, Seção 1, página 13.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
ANEXO II - REALOCAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA:
.
Cargo
Código
Realocação
Unidade/Diretoria
UORG
Sigla/Hierarquia
.
Coordenador
FCE 1.11
De
Coordenação do Observatório das Artes/Diretoria de
Fomento e Difusão Regional
135
O BA R T ES / D D I F/ D I R E X / P R ES I
.
Para
Coordenação Administrativa de Projetos/Diretoria
de Artes Cênicas
135
COA P / DAC E N / D I R E X / P R ES I
.
.
Cargo
Código
Realocação
Unidade/Diretoria
UORG
Sigla/Hierarquia
.
Coordenador
FCE 1.11
De
Coordenação de Projetos e Inovação/Diretoria de
Projetos
98
CO P I N / D P R O / D I R E X / P R ES I
.
Para
Coordenação do Centro de Documentação/Diretoria
de Projetos
95
C E D O C / D P R O / D I R E X / P R ES I
.
.
Cargo
Código
Realocação
Unidade/Diretoria
UORG
Sigla/Hierarquia
.
Coordenador
FCE 1.10
De
Coordenação 
de 
Documentação/Diretoria 
de
Projetos
95
C E D O C / D P R O / D I R E X / P R ES I
.
Para
Coordenação de Artes Digitais/Diretoria de Artes
Visuais
100
COA D I / DAV / D I R E X / P R ES I
.
.
Cargo
Código
Realocação
Unidade/Diretoria
UORG
Sigla/Hierarquia
.
Assistente Técnico
FCE 2.03
De
Programa de Apoio Nacional à Cultura/Diretoria
Executiva
131
P R O N AC / D I R E X / P R ES I
.
Para
Auditoria Interna/Presidência
126
AU D I T / P R ES I
.
.
Cargo
Código
Realocação
Unidade/Diretoria
UORG
Sigla/Hierarquia
.
Coordenador
CCE 1.10
De
Coordenação de Artes Digitais/Diretoria de Artes
Visuais
100
COA D I / DAV / D I R E X / P R ES I
.
Para
Coordenação Administrativa/Diretoria de Projetos
98
COA D / D P R O / D I R E X / P R ES I
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 370, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
212706 - Escola de Teatro - Meninos de Luz - 2022
LAR PAULO DE TARSO
CNPJ/CPF: 29.274.131/0001-49
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 02/07/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
212496 - LAPIDANDO TALENTOS
ASSOCIACAO LAPIDANDO TALENTOS
CNPJ/CPF: 43.163.545/0001-21
Cidade: Campos Novos - SC;
Prazo de Captação: 01/07/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
200771 - Bienal das Amazônias
APNEIA CULTURA E LITERATURA LTDA
CNPJ/CPF: 32.558.575/0001-10
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
200710 - A HISTÓRIA PERDIDA DAS CURANDEIRAS NO RIO GRANDE DO SUL
LISBOA & ROCHA CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.420.116/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 02/07/2023 à 31/12/2023
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 532/GC4, DE 5 DE JULHO DE 2023
Autoriza
a 
Reversão
de
Imóvel 
da
União,
administrado
pelo 
Comando
da
Aeronáutica,
localizado
no Município
de
Nova Iguaçu/RJ,
à
Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art.
77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o disposto no §1º do art. 23
da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67617.020867/2016-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo COMAER
e sob a responsabilidade patrimonial do Destacamento de Infraestrutura da
Aeronáutica do Rio de Janeiro (DTINFRA-RJ), localizado no Município de Nova Iguaçu -
RJ, medindo 7.428,22m², referente ao Tombo RJ.044-000, RIP Imóvel 5869 00027.500-
5, à Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do DTINFRA-RJ para representar o
COMAER, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes,
junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.539/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto OPUS, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº
67612.903113/2022-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.540/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA GUINÉ, situado no Município de São Roque de Minas, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901288/2022-28. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.541/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ATACADÃO DIA À DIA 1, situado no Município de Padre Bernardo, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.902838/2022-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.544/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto O ESTADO DE SÃO PAULO, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900582/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av