DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Escolta Armada, para atuar em Rondônia, com Certificado de Segurança nº 1597/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.586, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60940 - DPF/ARU/SP, resolve:
Autorizar a empresa PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº
37.606.918/0001-99, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que
se refere à razão social, que passa a ser PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e
necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do
Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.587, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/61148 - DPF/JTI/GO, resolve
Autorizar a empresa SEGURANÇA E VIGILANCIA MACHADOS SEG LTDA, CNPJ
Nº 09.410.303/0001-57, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no
que se refere à razão social, que passa a ser COMETA SEGURANÇA E VIGILANCIA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e
necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do
Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.588, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/61819 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder
autorização 
à
empresa
ASSOCIACAO 
RESIDENCIAL
JARDIM
ITATINGA, CNPJ nº 03.203.047/0001-40, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
18 (dezoito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.589, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/63222 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO
SHOPPING CENTER JARDINS, CNPJ nº 02.296.771/0001-01 para atuar em Sergipe.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.590, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/63649 - DPF/XAP/SC, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa ALERT
SEGURANÇA
LTDA,
CNPJ
nº
10.743.962/0001-94, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.591, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64149 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder 
autorização
à 
empresa 
PBS
- 
PARÁ
BRASIL 
SEGURANÇA
ESPECIALIZADA LTDA ME
, CNPJ nº 11.493.735/0001-10, sediada
no Pará, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9 (nove) Es pargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
9 (nove) Armas de choque elétrico de contato direto
9 (nove) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
9 (nove) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.592, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64212 -
DPF/MBA/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa MALIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 47.886.876/0001-40, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 6 DE JULHO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309682/2022.
Código: 342.982
Interessado: HAGOP MERTKHANIAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257683/2022.
Código: 282.148
Interessado: SOLANGE NAPOLEON GREUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0104108/2021
Código: 107.034
Interessado: ROBERT DRAMAZA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no inciso IV do
art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente apresentou Atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, sem legalização, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar seus
dados biométricos.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0103291/2021.
Código: 106.091
Interessado: BILAL CHEAITO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento da exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221 e §1º, art. 233, ambos do Decreto nº 9.199/2017, considerando
que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.370, DE 6 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
ASTRID GERALDINE VASQUEZ - V423925-F, natural da Colômbia, nascido(a) em 4 de
dezembro de 1990, filho(a) de Astrid Yolima Vasquez, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0371181/2023);
FATUMATA BINTA DJA - F207153S, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 15 de
outubro de 1984, filha(o) de Mamadu Dja e de Binta Djau, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0029171/2021);
GUYVENSON CHARLES - G328579-0, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de julho de
1990, filho(a) de Rosemene Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0289874/2022);
JULIO GONZALEZ GONZALEZ - V956213-J, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de maio
de 1970, filho(a) de Ramon Isidro Gonzalez Rodriguez e de Teresa Gonzalez Diaz, residente no
Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0312315/2022);
KATHARINA VIEIRA MESSIAS - V726740-S, natural da Alemanha, nascido(a) em 24
de novembro de 1981, filho(a) de Walter Stecher e de Gabriele Stecher, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0254202/2022);
OMOTOYE DANNY OLAMIGOKE - V824324-8, natural da Nigéria, nascido(a) em 15
de dezembro de 1973, filho(a) de Omolabake Inuejulawo e de Felix Omotoye, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0034699/2021) e
SAAD ZAIN ALDIN - G474758-J, natural da Síria, nascido(a) em 1 de setembro de
1985, filho(a) de Raja e de Ibtisam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0304969/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.371, DE 6 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil,
até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
SOFIIA STARTSEVA - F613420-H, natural da Rússia, nascido(a) em 9 de novembro de
2017, filho(a) de Sergey Startsev e de Nadezhda Startseva, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0297717/2022) e
WINNECHINA ANAEL LINCY - F250489-0, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de
outubro de 2014, filho(a) de Rony Lincy e de Rosena Estiverne, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0280922/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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