DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
configuração atual, as responsabilidades dos geradores com relação aos SMF não sejam
alteradas em função da flexibilização concedida; e (iii) determinar à CCEE que, caso seja
realizada a interligação dos barramentos de 13,8 kV das usinas, proceda à modelagem da
UTE Barra Grande Lençóis e da UTE Barra Grande 2 de forma que a energia fluindo entre
as duas usinas seja contabilizada como energia injetada e/ou consumida da rede, para fins
comerciais e de apuração do limite de potência injetada para avaliação do desconto nas
tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou distribuição.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.101, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006505/2022-97, decide conhecer e, no mérito dar provimento parcial ao recurso
interposto pela Sra. Elza de Souza Leite no sentido de: (i) reformar decisão exarada pela
ARSESP; (ii) determinar o cancelamento de cobranças relativas ao TOI nº 747290333; (iii)
determinar à CPFL Piratininga cadastrada sob o CNPJ 04.172.213/0001-51 realizar a
devolução, de forma simples e nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de
2010, de cobranças já realizadas relativas ao TOI nº 747290333; (iv) negar o pedido para
devolução em dobro formulada pela impetrante; e (v) determinar à CPFL Piratininga
realizar a compensação, nos termos do art. 152 da Resolução Normativa nº 414, de 2010,
por cada uma das suspensões indevidas realizadas em decorrência do inadimplemento de
valores referentes ao TOI n° 747290333.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO N° 2.103, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.002115/2019-42 decide por conhecer do Recurso Interposto pela CEB
Distribuição S/A., inscrita sob o CNPJ 07.522.669/0001-92 e no mérito negar provimento,
mantendo os termos da Resolução Homologatória n° 2.625, de 2019.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.104, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.001497/2020-21,
48500.001498/2020-75,
48500.001499/2020-10,
48500.001500/2020-14,
48500.001501/2020-51,
48500.001502/2020-03,
48500.001503/2020-40,
48500.001504/2020-94,
48500.001505/2020-39,
48500.001506/2020-83,
48500.003073/2020-09,
48500.003074/2020-45,
48500.003075/2020-90,
48500.003072/2020-56,
48500.003076/2020-34,
48500.003077/2020-89, e 48500.003041/2020-03, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Aurora 54,
Aurora, 55, Aurora 56, Aurora 57, Aurora 58, Aurora 59, Aurora 60, Aurora 61, Aurora 62,
Aurora 63, Aurora 64, Aurora 65, Aurora 66, Aurora 67, Aurora 68, Aurora 69 e Aurora 70.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.061, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.006122/2013-28. Interessado: Azulão Geração de Energia
S.A., CNPJ n° 30.185.130/0001-07. Decisão: Transferir para Azulão I Geração de Energia S.A.
a autorização para explorar a UTE Azulão, CEG UTE.GN.AM.035071-0.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.211, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.008310/2022-81. Interessado: Condomínio Residencial Arts
Garden, CNPJ nº 08.685.071/0001-87. Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o
projeto das Usinas Termelétricas Vincent e Monet, com 30 kW de Potência Instalada. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.212, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.004764/2021-01 e 48500.004765/2021-47. Interessada:
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº
02.016.507/0001-69). Decisão: autorizar a antecipação da entrada em operação comercial
das substituições dos Transformadores Trifásicos TF-3 (Código Siget T2021-104) e TF-4
(Código Siget T2021-105), 230/138 kV, 150 MVA, da Subestação Blumenau, autorizadas
pela Resolução Autorizativa nº 10.921/2021, para a partir de 1º de julho de 2023. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.213, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.003922/2022-88. Interessado: Grande Sertão Cabeceira do
Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 43.062.671/0001-90. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV GS Dianópolis 1, CEG UFV.RS.TO.064821-3.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.214, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.003923/2022-22. Interessado: Grande Sertão Cabeceira do
Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 43.062.671/0001-90. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV GS Dianópolis 2, - CEG UFV.RS.TO.064822-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2023
Nº 2.215 - Processo nº 48500.003804/2022-70. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor I, - CEG UFV.RS.PE.055521-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.216 - Processo nº 48500.003803/2022-25. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor II, - CEG UFV.RS.PE.055522-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.217 - Processo nº 48500.003801/2022-36. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor III, - CEG UFV.RS.PE.055523-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.218 - Processo nº 48500.003795/2022-17. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor IV, - CEG UFV.RS.PE.055524-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.219 - Processo nº 48500.003796/2022-61. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor V, - CEG UFV.RS.PE.055525-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.220 - Processo nº 48500.003802/2022-81. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor VI, - CEG UFV.RS.PE.055526-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.221 - Processo nº 48500.003793/2022-28. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor VII, - CEG UFV.RS.PE.055527-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.222 - Processo nº 48500.003798/2022-51. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor VIII, - CEG UFV.RS.PE.055528-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.224 - Processo nº 48500.003799/2022-03. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor IX, - CEG UFV.RS.PE.055529-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.225 - Processo nº 48500.003800/2022-91. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor X, - CEG UFV.RS.PE.055530-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.226 - Processo nº 48500.003797/2022-14. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor XI, - CEG UFV.RS.PE.055531-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 28.570 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.227 - Processo nº 48500.003794/2022-72. Interessado: Lightsource Flor Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Flor XII, - CEG UFV.RS.PE.055532-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 28.570 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.230, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.009309/2022-74. Interessado: GTW Geração e Serviços
Ltda., CNPJ nº 13.332.930/0001-94 Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o
projeto da Usina Termelétrica PCT Copacabana, com 250 kW de Potência Instalada. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No ANEXO do Despacho nº 2.177, de 4 de julho de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O. de 05.07.2023, seção 1, p. 85, v. 161, n. 126,
onde se lê:
.
Processo
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004769/2017-49
Leia-se
.
Processo
.
48500.004769/2017-49
.
48500.004712/2017-40
.
48500.000285/2018-10
.
48500.000195/2018-11
.
48500.000755/2020-51
.
48500.000751/2020-73
.
48500.000753/2020-62
.
48500.000754/2020-15
.
48500.000752/2020-18
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