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DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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97
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.043/2016-MINERADORA 
BANDEIRANTES
LTDA.-AI 
N°1185/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.062/2016-JOSÉ TADEU COLETI-AI N°1186/2023/DIFIS-SP/ANM
820.065/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES 
S. 
A.-AI
N°1188/2023/DIFIS-SP/ANM
820.079/2016-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS-AI N°1189/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.081/2016-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS-AI N°1190/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.084/2016-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-AI N°1191/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.961/2015-PIRAMIDE
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA.-AI
N°1192/2023/DIFIS-SP/ANM
820.087/2016-CATÃO & CIA LTDA-AI N°1193/2023/DIFIS-SP/ANM
820.090/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1194/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.091/2016-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA-AI N°1196/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.099/2016-JOSÉ EDUARDO
DE PAULA
ALONSO-AI N°1197/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.100/2016-OSVALDO SOARES LOPES-AI N°1198/2023/DIFIS-SP/ANM
820.107/2016-COINBAL
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
BAUXITA
LTDA-AI
N°1199/2023/DIFIS-SP/ANM
820.108/2016-ROSANGELA MAIA BECCARI-AI N°1200/2023/DIFIS-SP/ANM
820.109/2016-MINERACAO CONCHAL LTDA-AI N°1201/2023/DIFIS-SP/ANM
820.117/2016-BASALTO 
PEDREIRA 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-AI
N°1202/2023/DIFIS-SP/ANM
820.121/2016-DPB MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1203/2023/DIFIS-SP/ANM
820.122/2016-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-AI N°1204/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.123/2016-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-AI N°1205/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.124/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1206/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.126/2016-MARIA 
CRISTINA 
AMARAL 
PINHO 
DE 
ALMEIDA-AI
N°1207/2023/DIFIS-SP/ANM
820.127/2016-MARIA 
CRISTINA 
AMARAL 
PINHO 
DE 
ALMEIDA-AI
N°1208/2023/DIFIS-SP/ANM
820.128/2016-JOSÉ CARLOS COSTA VIDOTTI-AI N°1209/2023/DIFIS-SP/ANM
820.131/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES 
S. 
A.-AI
N°1211/2023/DIFIS-SP/ANM
820.136/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°1212/2023/DIFIS-SP/ANM
820.137/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1213/2023/DIFIS-SP/ANM
820.138/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1214/2023/DIFIS-SP/ANM
820.139/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1216/2023/DIFIS-SP/ANM
820.140/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1217/2023/DIFIS-SP/ANM
820.141/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1219/2023/DIFIS-SP/ANM
820.142/2016-CRS
MINERACAO 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
-
EIRELI-AI
N°1220/2023/DIFIS-SP/ANM
820.156/2016-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-AI N°1222/2023/DIFIS-SP/ANM
820.158/2016-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-AI N°1223/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.162/2016-ERNESTO CAVALINI FILHO-AI N°1225/2023/DIFIS-SP/ANM
820.164/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1226/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.187/2016-MINERACAO BOM JESUS LTDA-AI N°1227/2023/DIFIS-SP/ANM
820.188/2016-DPB MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1229/2023/DIFIS-SP/ANM
820.191/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1230/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.193/2016-BASALTO 
PEDREIRA 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-AI
N°1232/2023/DIFIS-SP/ANM
820.200/2016-RYDIEN
MINERACAO, 
EMPREENDIMENTOS,
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA-AI N°1233/2023/DIFIS-SP/ANM
820.201/2016-COMERCIAL
DE 
AREIA
E
PEDRA 
MARIAN
EIRELI-AI
N°1234/2023/DIFIS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 172/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.971134/2006-64
Titular devedora Subsidiária : INDUSTRIA DE MINÉRIOS DAMACAL LTDA
CNPJ/CPF: 13.697.941/0001-78
NFLDP Nº: 134/2006
Valor: R$ 755.974,52 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta
e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Relação 169/2023, publicada em 03/07/2023, pág. 90, seção 1 onde se lê:
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 448419.700260/2018-31,
leia-se:
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 48419.700260/2018-31
PROCESSO MINERÁRIO Nº 48419.886512/2014-86
DEVEDOR: TRADEMET S/A
CNPJ: 05.823.065/0001-50
ENDEREÇO: PO BOX 7B-2, PLACE G. BAUGNIET, S/N, B-1390, GREZ-DOICEAU,
REINO DA BÉLGICA
REPRESENTANTE NO BRASIL: LUIZ CARLOS BARBOSA
CPF: 210.149.309-87
ENDEREÇO: RUA IRMÃ CAROLINA, 534, BELENZINHO, SÃO PAULO - SP, CEP:
03058-040
NFLDP: 016/2022
VALOR: R$ 18.290,74 (dezoito mil, duzentos e noventa reais e setenta e
quatro centavos)
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 173/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 831810/2020
48054.933109/2021-69
4355/2021 MG
robson rogeriode oliveira 831811/2020 48054.933188/2021-16 4391/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG
RONALDO
PEREIRA
DE 
OLIVEIRA
830229/2021
48054.933096/2021-28
4336/2021 MG
S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 174/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
DENILZA LOURENCO DA SILVA 886046/2021 48075.986060/2022-80 1254/2022 RO
Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda 831240/2020 48054.933302/2022-81
5044/2022 MG
Imobiliária Mbm Ltda 800037/2019 48065.900347/2021-69 3112/2021 CE
JOSE ALBINO DE SOUZA 831328/2018 48054.933261/2021-41 4840/2021 MG
JOSE
DARLAN
DANTAS 
PINHEIRO
800030/2021
48065.900437/2021-50
5938/2021 CE
LUZIANO SARDINHA LOPES 831110/2019 48054.933161/2021-15 4730/2021 MG
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840125/2018 48058.940103/2021-16 7095/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840126/2018 48058.940104/2021-52 7096/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840127/2018 48058.940105/2021-05 7097/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840129/2018 48058.940106/2021-41 7098/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840130/2018 48058.940107/2021-96 7099/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840131/2018 48058.940114/2021-98 7141/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840132/2018 48058.940115/2021-32 7142/2021 PE
"Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda"
840134/2018 48058.940116/2021-87 7143/2021 PE
"MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA"
831285/2020 48054.933576/2021-99 5317/2021 MG
"MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA " 831306/2020 48054.932068/2022-
74 4096/2022 MG
Sul Mineradora Ltda 832135/2015 48054.933236/2021-68 4810/2021 MG
VINICIUS
MIRANDA ROSA
DE
LIMA 880150/2021
48063.980097/2022-33
1521/2022 AM
YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA 860188/2018 48061.960513/2021-16
3082/2021 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 175/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda."
860494/2020 48061.860494/2020-48 3231/2021 GO
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda."
860495/2020 48061.860495/2020-92 3232/2021 GO
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda."
860492/2020 48061.860492/2020-59 3229/2021 GO
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda."
860493/2020 48061.860493/2020-01 3230/2021 GO
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 833004/2013 48403.833004/2013-93 4370/2021 MG
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 833003/2013 48403.833003/2013-49 4369/2021 MG
Rio dos Mangues Mineração
Ltda 864027/2014 48417.864027/2014-71
504/2021 TO
Robert kennedy de Lacerda 848104/2020 48070.848104/2020-52 7535/2021 RN
Vectore
Exploração
Mineral 
Ltda
860047/2017
48406.860047/2017-45
3080/2021 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 176/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cleber Antonio Nogueira Santos Junior - 810358/16 - Not.36/2023 - R$
9.269,03
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 179/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820348/11 - Not.31/2023 - R$ 4.340,373
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

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