DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC Nº599/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 07 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Ten Cel PM
799.864-1-0
III
09/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Marcos Tadeu de 
Souza Lima
3º SGT PM
799.803-1-5
V
09/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº600/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KILDARE VASCONCELOS 
SARAIVA
Ten Cel PM
151.339-1-0
III
10/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
10/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
10/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
10/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FILIPE DE ARAUJO 
MELO DA SILVA
Sd PM
307.291-1-0
V
10/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº601/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar à cidade de 
CRATEUS/CE, no período de 06/06/2023 a 07/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) 
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 96,59 (noventa e seis reais e cinquenta e nove 
centavos), dado o acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº602/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 01 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIO SERGIO DE 
FRANÇA FONTELES
Maj PM
058.935-1-8
III
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
SALIM BRAIDE NETO
ST PM
799.900-1-9
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
FRANCISCO AURICELIO 
LIMA DA SILVA
ST PM
800.054-3-1
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
ALAN ROBERTO 
PIRES DA COSTA
1º SGT PM
799.726-1-4
V
02/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº603/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 01 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.