DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1
7750104198
RECOMENDADO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 027/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS 
ESPECIAIS S.A; V - ENDEREÇO: Deputado Rubens Granja, Vila Vermelha; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI 8.666/93; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 027/2021 E DO VALOR ORIGINALMENTE 
CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: R$699.396,90 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E 
NOVENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 027/2021, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 
28/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO; PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A; VALKIRIA NAKAMASHI- LOCALIZA VEÍCULOS 
ESPECIAIS S.A E DECIO LIMA BENEVIDES.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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Nº DO PROCESSO: 03302255/2023
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2019/SAP; II - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNCIO 
Nº 005/2019/SAP; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONVÊNCIO Nº 005/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO.; V - DATA E ASSINANTES: 
16/06/2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Elizabeth das Chagas Sousa
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, GEYSE ANNE SOUZA DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, 
Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, JULIANA ALVES BEZERRA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organi-
zacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 
04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N 
º 35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO WILLIAM 
GOMES PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estru-
tura Organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, 
Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, NATHAN MARTINS CAMELO 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organi-
zacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 
04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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PORTARIA CC 0007/2023-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR GEYSE 
ANNE SOUZA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretário 
da Articulação Política, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, 
Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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