DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0008/2023-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR JULIANA ALVES 
BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretário da Articulação 
Política, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 04 de 
julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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PORTARIA CC 0009/2023-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
WILLIAM GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, 
Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
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PORTARIA CC 0010/2023-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR NATHAN MARTINS 
CAMELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº080/2023 43001.000694/2023-82 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III/Assistente Técnica DAS 2, matrícula nº 
300219.1-9, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Pedra Branca e Tauá (CE), no período de 
04 a 06 de julho de 2023, a fim de visita técnica de acompanhamento dos Encontros Regionais PPA – Sertão Central nos municípios de Pedra Branca e Tauá, 
concedendo-lhe, duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 
de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°015/CIDADES/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03977562/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°016/CIDADES/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 016/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05218707/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Clementino De Almeida, PREFEITO DE 
GRANJEIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°012/CIDADES/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05014028/2023, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, inciso I, alínea “c”, 57, 58 ,59 e 64, todos do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Cordeiro Moreira, PREFEITO 
DE GENERAL SAMPAIO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°014/CIDADES/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05401781/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura 
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo 
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
03 de julho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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