DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 05988596/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº198/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 198/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 704.170,39 ( setecentos e quatro mil, sento e 
setenta reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá, PREFEITA DE SOLONÓPOLE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0508/2023 – SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos.
CONTRATO Nº103/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
1º MEMBRO: ENG.º FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR
700.182-17
51640-D
2º MEMBRO: ENG.º DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
700.197-1-X
061261777-7
3º MEMBRO: ENG.º LAURO PINHO JÚNIOR
010.121-1-8
4828-D
4º MEMBRO: ENG.º ROGÉRIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO
9.969-1-2
062181968-9
OBRA
AQUISIÇÃO DE 04(QUATRO) ELEVADORES DE PASSAGEIROS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER A SEDE DO MINIS-
TÉRIO PUBLICO(MPCE), EM FORTALEZA. DISTRITO OPERACIONAL : 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA CONFORME CONTRATO CELE-
BRADO COM A EMPRESA RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES EIRELI - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
em 23 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE DA SUPAE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E A EMPRESA CLC - CONSTRUTORA LUIS COSTA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CLC – CONSTRU-
TORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.059/0001-20, doravante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: Rodovia BR-110, 
201 KM 52,50 - Alto do Sumaré - Mossoró - RN - CEP: 59600-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 
65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 013/2019, seus 
aditivos e de acordo com os Processos Administrativos nº 02975728/2023 e 05118567/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - 
Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão do Contrato nº013/2019, cujo escopo é a Pavimentação da Rodovia CE-390, 
trecho: entr. CE-060 p/ Jardim – entr. BR-116 (Penaforte), com extensão de 31,90Km; O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de 
Vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 013/2019; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 27.612.951,63 
(vinte e sete milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se 
o valor de R$ 5.161.967,27 (cinco milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), referente às supressões da 
obra, correspondente a 16,10% do valor inicialmente contratado, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo 
às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer 
Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante dos processos administrativos nº 02975728/2023 e 05118567/2023; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.161.967,27 (cinco milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
25/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2020-SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.°: 09.496.357/0001-87; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro: Passaré, CEP: 60.861-635, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como na Lei Estadual n.º 16.880, 
de 22 de maio de 2019 (alterada pela Lei Estadual n.º 16.953, de 1º de agosto de 2019, e n.º 17.156, de 27 de dezembro de 2019); tudo, de acordo com o 
que consta no respectivo processo administrativo em epígrafe, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos do Contrato nº027/2020-SOP, sendo o de execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar 
de 08/04/2023, ficando então o respectivo término previsto para o dia 07/07/2023; e o de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 
23/06/2023, passando seu novo término a ser previsto para 21/10/2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 21/10/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o 
presente Termo, independente de transcrição; XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) e MARIANA FURLANI LANDIM (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/220
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, n.º 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 03400338/2023, 
como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o 
acréscimo e a supressão de serviços, sem reflexo financeiro ao Contrato n.º 061/2020, haja vista que foram acrescidos e suprimidos quantitativos, ambos 
no valor de R$ 1.515.145,18 (um milhão quinhentos e quinze mil, cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), correspondentes a 4,9% (quatro vírgula 
nove por cento), permanecendo, portanto, o valor contratual em R$ 31.052.479,66 (trinta e um milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove 
reais e sessenta e seis centavos), em consonância com o Parecer Técnico da Diretoria de Engenharia Rodoviária – DIRER/SOP, anexo às fls. 36/39 do Proc. 
Adm. n.º 03400338/2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 08/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de 
junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGOR PROENÇA ALENCAR 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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