DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 04954329/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810- 050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, Itapipoca-CE, CEP 62500- 000, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, 
residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 62500-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE – MAPP 2305, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.545.993,65 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 1.545.993,65 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco 
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 
(Hum milhão e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 45.993,65 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e 
cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001036/2023-60
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº178/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 178/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.735.541/0001-07, com 
sede na Rua Juvêncio Luiz Pereira, nº 514, Monte Castelo, Ubajara-CE, CEP 62350-000, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. RENÊ DE ALMEIDA 
VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador de RG nº 7214897 (SSPDS-CE) e de CPF n° 005.841.813-02, residente e domiciliado na Rua Tab. Clóvis 
Furtado Mendonça, nº 53, Monte Castelo, Ubajara-CE, CEP 62350-000, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, findando em 25/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 
1.117.906,29 ( UM MILHÃO CENTO E DEZESSETE MIL , NOVECENTOS E SEIS REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) E RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS (PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001219/2023-85
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº253/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 253/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o o MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.782.840/0001-00, cuja Prefeitura está localizada na Av. Manoel Castro Gomes de Andrade , 726 – Morada Nova/CE 
- CEP: 62.940-000, representado neste ato prefeito municipal, Sr. José Wanderley Nogueira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 380.931.893-00, doravante 
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 253/2022, cujo 
objeto consiste no PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE; III - VALOR 
GLOBAL: 1.190.652,76 ( UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 26/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA (PREFEITO DE MORADA NOVA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001073/2023-78
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº360/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 360/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 
63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-
72, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 
(trezentos) dias corridos, findando em 25/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.999.392,14 ( DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL 
TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; 
V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E MATHEUS 
PEREIRA MENDES (Prefeito do Município de Pedra Branca – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000910/2023-41
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº376/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 376/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral – CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001- 67, cuja Prefeitura está localizada na 
Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro – CEP 62.500-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. 
FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 511.253.075-15, residente e domiciliado na cidade de Itapipoca – CE, na Rua Frei Cassiano, 
nº 1245, bairro São Sebastião, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência