DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 29/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 527.615,39 ( QUINHENTOS E VINTE 
SETE MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E TRINE NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; 
V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FELIPE SOUZA 
PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001678/2023-69
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº404/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 404/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 
62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DA CAMOCIM-CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano 
Morel, S/N, bairro Centro, CEP 62.400-000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileira, casada, 
inscrita no CPF sob n°222.635.353-49, residente e domiciliada na Rua: General Sampaio, nº 391, Centro, Bebida Velha-RN, CEP: 62.400.000, doravante 
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em (01/07/2024); III - VALOR GLOBAL: 1.844.268,57 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO 
MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS 
CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) E MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM– CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001137/2023-31
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº435/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 435/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 
82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 
60810-050, doravante denominada CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.963.861/0001-14, com sede na Rua 
Coronel José Líbano, S/N – Centro – CEP 61.800-000, Pacatuba/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAFAEL MARQUES BASTOS, 
brasileiro, solteiro, portador de RG nº 01988543105 SSP/CE e do CPF n° 807.669.003-04, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O aditivo 
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 435/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 1 CRECHE, 01 UBS E CRAS 
E INFRAESTRUTURA NO RESIDENCIAL ORGULHO DO CEARÁ II, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE; III - VALOR GLOBAL: 4.498.655,14 
( QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEIS CENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023 FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RAFAEL MARQUES BASTOS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001079/2023-45
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº309/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 309/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CEcom sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 
63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-
72, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 
(trezentos) dias corridos, findando em 24/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 71.811,08 ( SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITO 
CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS ; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E MATHEUS PEREIRA MENDES (Prefeito do Município de Pedra Branca – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 04304527/2022 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 215/2021; SACC: 1187720; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 2ª MEDIÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA – TIPO II NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE ; PERÍODO DE 21/01/2022 A 
20/02/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA ; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 46.017,89 (Quarenta e seis mil, dezessete reais e oitenta e 
nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; DATA: 27/06/2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02350302/2023 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CONTRATO Nº 215/2021; SACC: 1187720; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 4ª MEDIÇÃO FINAL 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA – TIPO II NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE ; PERÍODO ADMINISTRATIVO 
(FORA PRAZO DE VIGÊNCIA) NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA ; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 799.880,48 (setecentos e noventa e 
nove mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; DATA: 27/06/2023. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 05911796/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº193/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 05911796/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 193/2021; SACC: 1182679; 
CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE A 6.ª MEDIÇÃO FINAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E