DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
PROCESSO Nº: 05301353 / 2023 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica BAIXA TENSÃO para Campus da Ibiapaba - São 
Benedito-Ceará, nº do cliente 088881248004, em substituição ao Contrato nº 13/2022, através da Companhia Energética do Ceará – Coelce JUSTIFICATIVA: 
A justificativa para contratação do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Ofício n° 190/2023 – PROPLAD/UVA, de 19.05.2023, fls 03 do 
caderno processual. A Dispensa está fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a prestação de serviços de fornecimento 
de energia elétrica BAIXA TENSÃO para Campus da Ibiapaba - São Benedito-Ceará, nº do cliente 088881248004, em substituição ao Contrato nº 13/2022, 
através da Companhia Energética do Ceará – Coelce VALOR GLOBAL: R$ 9.993,24 ( Nove mil novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (10928) 31200002.12.364.451.20287.08.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO XXII, 
LEI 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE DISPENSA: Declarada e Dispensada pela Izabelle Mont!Al-
verne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: aquisição de material permanente para atender as demandas da URCA, sendo 80 (oitenta) projetores conforme item 13 da Ata de Registro de 
Preços nº 136/2022 – SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico 015/2022 – SARP/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 136/2022 
– SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico 015/2022 – SARP/MA, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 286.961,60 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.10344.01.449052.1.5009100000.0 – MAPP 181; 31200003.12.364.451.10344.01.44905
2.1.5009100000.0 – MAPP 187. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: JEFFERSON LUIZ ALVES MARINHO - Presidente 
em exercício e FELIPE GONÇALVES NOVA DA COSTA - Representante legal.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2023
INTERESSADO: PALACETUR EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO: 31012000230/2023-68
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, considerando ter prestado serviço de hospedagem enquanto ainda vigente o Contrato Administrativo 
nº 13/2022 -ASSEJUR, Vencido no início do mês de Junho de 2023. Em razão disso, faz jus ao pagamento da quantia de R$ 5.196,16 (cinco mil, cento e 
noventa e seis reais e dezesseis cetavos). Em se tratando de despesas deste exercício financeiro, mas oriunda de relação contratual encerrada, justifica-se o 
presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, com 
correspondência no artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato/CE, 19 de junho de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1179/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 01246285/2023-01609752/2023-01609329/2023-01608870/2023-01607822/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/servidores que 
realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 
25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1179/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
10/07/2023 a 11/07/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
92,00 
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
18/07/2023 a 21/07/2023
FORTALEZA/ EXU-PE/ FORTALEZA
03 e ½
496,83
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP. OBJETO: VIABILIZAR DE 
ACORDO COM SUAS DISPONIBILIDADES E CAMPOS DE ESTÁGIO,PARA OS ALUNOS REGULAMENTE MATRICULADOS E COM 
EFETIVA FREQUÊNCIA NO CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CONVENENTES A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR 
OBRIGATÓRIO,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.788/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 
05(CINCO)ANOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.
ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O PROF.LUIZ FERNANDO ROLIM DE ALMEIDA-DIRETOR DO 
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 29 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
31032.000830/2023-98
No Diário Oficial nº Série 3, Ano XV, N°108, Fortaleza, 12 de Junho de 2023, que publicou a Portaria N°03/2023. Onde se lê: CNPJ SOB N° 07.885.809/001-97 
Leia-se: CNPJ SOB N° 18.868.944/0001-40 Fortaleza, 29 de junho de 2023.
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0010/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 30.938 de 10 de julho de 2012, que por sua vez, regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder 
Executivo Estadual, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS MARILENE BEZERRA VIANA, ocupante da função de Assistente de Administração, 
Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, e MARIA CLEINE DE OLIVEIRA PINTO, matricula nº. 100404.1-8, ocupante da funcão 
de Assistente Social, respectivamente, como ouvidora titular e como ouvidora substituta da Ouvidoria Setorial do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará – Nutec, a partir do dia 09 de maio de 2023, devendo, para tanto, cumprirem os deveres dispostos no art.13 do mesmo normativo. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 19 de junho de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.