DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KOELYNE BARBOSA SANTANA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA NILMA BARROSO FARIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO  
*** *** ***
PORTARIA Nº0684/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05236578/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor FRANCISCO FABIO 
XIMENES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30411811, lotado(a) no(a) EEF SÃO 
JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0685/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05199923/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0685/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JULHO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000147898412
ALBERTO RAFAEL RIBEIRO MENDES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
20/04/2023
2
2200011156951X
LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/05/2023
3
22000116915912
VALESKA MARIANO DE CASTRO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
08/05/2023
4
22000116101516
ROGERLANE FERREIRA VERAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
11/05/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0686/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05577928/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0686/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JULHO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000115923911
MARA RUBIA GONCALVES 
DOS REIS ALENCAR
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/03/2023
2
22000116162310
NIRLY KARINY RODRIGUES AGUIAR
MESTRADO
32,79%
37,82%
03/03/2023
3
22000148055311
LUIZ EDSON PINHEIRO TAVORA NETO
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/05/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0687/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06061445/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0687/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05771880/2023
MARIA DAS DORES FERREIRA GOES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105779111
28/05/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
01/06/2023
05723592/2023
GLEYDEANA DA GRACA LANDIM
Professor
22000112199813
14/05/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
14/05/2023
05431699/2023
LAURO LEITE DA FONSECA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102330717
12/04/2023
PARIZ
12/04/2023
05685089/2023
FRANCISCA FERREIRA LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000109135618
30/01/2022
V MORAES
02/02/2022
05666971/2023
MARIA IACI CAVALCANTE PEQUENO
Professor Mestre I
22000106014615
28/05/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
29/05/2023
05666971/2023
MARIA IACI CAVALCANTE PEQUENO
Professor Mestre I
22000105985315
28/05/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
29/05/2023
05702269/2023
ANA ISA BRAGA DE AVILA
Professor
22000104202511
12/04/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
14/04/2023
05696960/2023
JOSE TEODORO DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103210413
27/05/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
27/05/2023
05606421/2023
MARIA DA CONCEICAO FEITOSA
Professor
22000105553318
04/05/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
08/05/2023
05606421/2023
MARIA DA CONCEICAO FEITOSA
Professor
22000107734611
04/05/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
08/05/2023
05606391/2023
AMILTON XIMENES DE ALBUQUERQUE
Professor
22000147996813
12/05/2023
CARTORIO DO 1° OFICIO
17/05/2023
05983020/2023
EDILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Professor Especializado
22000103307417
08/02/2019
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/02/2019
05720143/2023
AUXILIA SALDANHA FREIRE
Professor
22000106903223
09/04/2023
BOTELHO DO REGISTRO CIVIL DA 5ª ZONA
22/04/2023
05720143/2023
AUXILIA SALDANHA FREIRE
Professor
22000105116619
09/04/2023
BOTELHO DO REGISTRO CIVIL DA 5ª ZONA
22/04/2023
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