DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PARA 
RESULTADOS DE APRENDIZAGEM – COADE
ANA PAULA PEQUENO DANTAS
TITULAR
JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA NETO
TITULAR
JOSÉ ALVES FERREIRA NETO
SUPLENTE
COORDENADORIA DE GESTÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO – COGEM
FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA
TITULAR
ROSILENE AIRES
SUPLENTE
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  – CREDE 01
FELIPE NOGUEIRA CATUNDA
TITULAR
THIAGO RIBEIRO NUNES
SUPLENTE
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
SIRLANDIA MARIA DANTAS
TITULAR
DEREK DE SOUSA TAVARES
SUPLENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0704/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04901780/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0704/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JULHO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000148145418
DJAINE DE SOUZA SILVA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
28/04/2023
2
22000147880319
SIRNETO VICENTE DA SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
26/04/2023
3
22000148108512
MONICA BARBOSA CANUTO
MESTRADO
32,79%
37,82%
26/04/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0705/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02359472/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GERMA MARTINS DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 979431-7-6, acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, inciso IV e 199, inciso VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de supostamente ter agarrado, apalpado e tentado 
beijar uma estudante menor, conduta passível das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0706/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09805923/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0919/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Novembro de 2022 e JUSTI-
FICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 09 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022, do(a) servidor(a) EDNARDO 
LUIZ DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97934150, somente para fins 
disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não 
confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0707/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02598950/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0606/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Abril de 2018, o(a) servi-
dor(a) CLAUDIO FERNANDES DAMASCENO DA SILVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
M, matrícula(s) nº 30437810, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0708/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04148435/2007 -VIPROC e 07086955/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1086/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Agosto de 2019, o(a) servidor(a) MARIA IVANISE SALES SOARES, que exerce a função de Orientador Educacional, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível C, matrícula(s) nº 08955913, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0709/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n° 07595004/2019/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE 
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) JOÃO CICERO GONÇALVES, matrícula 09716718, Auxiliar de Serviços Gerais, para 
reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***