DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 17 de maio de 2023 até 24 
de agosto de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 17 de maio de 2023 até 24 de agosto de 2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam 
Ferreira dos Santos - CONTRATANTE, Francisco Flávio Cavalcante Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcio Félix da Silva, 02 - Gustavo 
Henrique Laurentino de Sousa. Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03507191/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA: EEMTI CARMINHA VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0257-
05, CREDE 3 - Morrinhos/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Luiza Amélia de Araújo Arcanjo; III - ENDEREÇO: MORRINHOS/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA, 
inscrita no CNPJ sob n.º 35.202.279/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) . Leonardo Oliveira Fernandes; 
V - ENDEREÇO: MORRINHOS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Chamada Pública) 
de nº 01/2022, publicado no DOE de 03/06/2022 e de acordo com o processo nº 03507191/2023 , regulamentado no art. 57, parágrafo primeiro, inciso VI 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MORRINHOS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da EEMTI Carminha Vasconcelos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 110 (Cento e Dez) dias, a partir de 13/05/2023 até 30/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiza Amélia de Araújo Arcanjo - CONTRATANTE, 
Leonardo Oliveira Fernandes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA LUCILÂNIA VASCONCELOS, 02 - MARIA VALDA DOS SANTOS 
VASCONCELOS. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04920939/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 9, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0718-12, no Município Horizonte/CE - neste ato representada 
pelo Sr. Coordenador Geral, Sr. PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA CONTRATADA: COMERCIAL TREND E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 36.980.220/0001-76, Município: Santa Quitéria/CE, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Maria Lúcia da Penha Vasconcelos. OBJETO: Constitui 
objeto deste Contrato a Reforma Civil, Elétrica e Rede Lógica, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 0006/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 
90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 139.810,76 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.54400.1-379482. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA CONTRATADA - MARIA 
LÚCIA DA PENHA VASCONCELOS e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA 2 - EDNAR MARIA BARCELAR SILVA, 
Fortaleza 28 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01696531/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL VICENTE DE PAULO 
DA COSTA - CREDE 03 - Município de Acaraú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0179-58, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. laracy 
Ferreira CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO DO CAMPO, 
CNPJ: 33.029.345/0001-27 - representada pelo o Sr. Carlos Alberto Cordeiro. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.°2023/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da lei n°11.947/2009, da lei n°:8.666/93 e 
das resoluções fnde/cd n°26/2013 e n°4/2015, e tendo em vista o que consta na chamada pública n°2023/0001 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no diário oficial do estado. VALOR GLOBAL: 
R$  346.445,93 (Trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.05.339030.50000.0 - 32310. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - laracy Ferreira CONTRATADA - Carlos Alberto Cordeiro e TETEMUNHAS: 1 - CAMILA CARLA 
DA SILVA 2 - DAS DORES ANDRADE GONÇALVES, Fortaleza 05 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02170460/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, estabelecida 
à Praça Coronel José Filomeno, S/N, Bairro Centro, Município de Acaraú/CE, Telefone (88)3661-1573, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0182-93, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE este ato representado por Sua Diretora, Srª RITA NILCE RIBEIRO DE ALMEIDA CONTRATADA: 
M. GLEICIANE DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 21.834.603/0001-69, com sede à Rua Conjunto Stenio Rios, nº 330, Bairro Riacho, na Cidade 
de Itarema/CE CEP 62.590-000, representado neste ato pela Sra. MARIA GLEICIANE DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o 
serviço de Festividades e Homenagens(SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA) em favor da Escola CEJA PADRE 
ANTÔNIO TOMÁS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na Carta Convite 0004/2023, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0002/2023 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado – DOE.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.348,00 (DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS ) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.339039.1.5009100.000.0. DATA DA ASSINATURA: 
30 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: RITA NILCE RIBEIRO DE ALMEIDA - CONTRATANTE - MARIA GLEICIANE DE SOUSA, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01 - ANA ALICE DOS SANTOS DA SILVA, 02 - ROSA MAILDE DA CONCEIÇÃO. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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