DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
LOTE 69/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23078170 - EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA CLEIDIANE CASTRO DE OLIVEIRA - CPF: 01547248319 - MATRÍCULA: 22200181247358 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 10/02/2023 a 
30/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 716,91;MARIA DE JESUS GRACEZ SOUZA - CPF: 04136174322 - MATRÍCULA: 2220018113572X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 30/01/2023 a 30/06/2023 - VALOR 
MENSAL: R$ 1075,36; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
VALOR GLOBAL: R$ 8.800,29 ( OITO MIL E OITOCENTOS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078170 - EEFM DOUTOR UBIRAJARA 
ÍNDIO DO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 70/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): OLIVIA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 65012941349 - MATRÍCULA: 22200181280711 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I 
- CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 30/01/2023 a 30/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 716,91; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.630,80 
( TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2023
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 09680860/2021
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº012/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, 
neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, 
RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº07.598.634/0001-37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, portador do RG nº2017009918-5 SSP/CE e do CPF/MF 
Nº362.581.993-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº012/2021, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, em 
conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de 
maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018 e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 222 (duzentos e vinte e dois) dias, a partir de 24 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE MAIO DE 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IVO FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo 
da Silva Marques. Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.003718/2023-85
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº085/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº352.826.223-00, RG nº28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.589.369/0001-20, representado por seu Prefeito(a), TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, 
portador(a) do CPF/MF Nº846.612.593-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº085/2021, 
com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de 
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual 
nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual 
nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
183 (cento e oitenta e três) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 29 de dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: 29 DE JUNHO DE 2023. STELLA 
CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição, TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.FRAN-
CISCO BRUNO FREIRE, 2.MARCOS AURÉLIO SILVA COLARES. Fortaleza 04 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.003801/2023-54
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº016/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº352.826.223-00, RG nº28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMIRIM, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº06.582.464/0001-30, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº567.630.853-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio 
nº016/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº119, de 
28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual 
nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual