DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220002/CEL 04/SEFAZ-CE
SBQC / SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adjudico o objeto da Manifestação de Interesse (MI) N° 20220002/CEL 04/PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE à empresa COMPSIS COMPUTADORES
E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 60.480.357/0001-46, com o valor de R$ 12.869.760,00 (doze milhões,
oitocentos e sessenta e nove mil e setecentos e sessenta reais), posta na condição de vencedora da seleção, em observância aos critérios de avaliação subme-
tidos. Homologo o resultado da Manifestação de Interesse (MI) Nº20220002/CEL 04/PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE, originária desta Secretaria da
Fazenda, cuja licitação foi realizada segundo o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS QUE
COMPÕEM A SOLUÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO – MFE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO,
PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ”, através da decisão a que chegou a Comissão de Análise para julgamento das propostas
(Técnicas e Financeiras), instituída pela Portaria n° 205/2022, datada de 20 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2022,
uma vez cumpridas todas as formalidades legais. Em Fortaleza, Ceará, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº066/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de
janeiro de 2023 até o dia 10 de abril de 2023, o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 30015517, como Gestor e ADÃO LINHARES
MUNIZ, matrícula n° 30000056 como Fiscal do Contrato n° 018/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a
Oi S.A (em recuperação judicial), que tem como objeto os serviços listados no item 2 – Solução de Serviços Geográficos 0800, conforme especificações
técnicas dos itens 4.1 e 4.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 2019000/SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº067/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de
janeiro de 2023 até o dia 10 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 30015517, como Gestor e ADÃO LINHARES
MUNIZ, matrícula n° 30000056 como Fiscal do Contrato n° 001/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a
Oi S.A (em recuperação judicial), que tem como objeto os serviços listados no item 2 – Solução de Serviços Geográficos 0800, conforme especificações
técnicas dos itens 4.1 e 4.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 2019000/SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº111/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 11 de
abril de 2023, os servidores SÉRGIO ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº 3000026 - 9, como Gestor e ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula n°
3000005-6 como Fiscal do Contrato n° 018/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a OI S.A (Em recuperação
Judicial), que tem como objeto a prestação do serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), para atendimento das necessidades dos
Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1144/2023 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00477844/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de julho de 2023,
momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2245/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional GABRIELLY DOS SANTOS BRITO, com registro
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/14175/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames
de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1206/2023 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00501818/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de julho de
2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2415/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional JOSARIA BONFIM LACERDA, com registro
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/1190/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames
de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1207/2023 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da
Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário
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