DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de Cromatógrafo (analisador) utilizado para medir a qualidade do gás natural em linha modelo NGC8206 do fabricante
ABB. Fornecimento e instalação na Estação de Medição - EMED e Estação Reguladora de Pressão e Medição – ERPM (Pecém), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico n° 20230008 - CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e
Contratos da CEGÁS e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.667.343,12 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e
quarenta e três reais e doze centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza
Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Antonio Carlos Almeida Alves (DELMAR).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CLESSE DO BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO
DE ENERCIA LTDA. OBJETO: Aquisição de válvulas reguladoras para gás natural do tipo diafragma, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230009/CEGÁS e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de
sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 377.250,00 (trezentos e setenta sete mil duzentos e cinquenta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze)
dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Afonso Carlos Dias Teixeira (CLESSE).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO N°20220083
SCDOC 9363/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9363/2023 – Termo de Participação N° 20220083– OBJETO: “Aquisição de acessórios para empilhadeira e aqui-
sição de material para movimentação de carga do caminhão Munck”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Termo de Participação Nº 20220083 e na proposta da CONTRATADA– Aplicação de pena de MULTA e impossibilidade de licitar e
contratar com a CEGÁS – Contratante: Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS– Representante Legal da CEGÁS: Miguel Antonio Cedraz Nery, Presidente
da Companhia de Gás do Ceará – Contratada: RE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 21.802.693/0001-06 – Representante Legal da Contra-
tada: CLEIDE SILVEIRA BORGES– DOCUMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ENVIADA EM 01/02/2023 E RECEBIDA EM 02/02/2023. OCORRÊNCIA: Descumprimento do subitem 15.3.1 do Termo de Participação e da Autorização
de Fornecimento n°3702. Atraso de 55 (cinquenta e cinco) dias na entrega de todos os itens. Descumprimento do subitem 15.3.2 do Termo de Participação
resultando na não entrega dos itens. Instaurado o processo administrativo em epígrafe, aos 01 de março de 2023, por esta Companhia de Gás do Ceará, na
qualidade de contratante, para apuração de responsabilidade, conforme Lei Federal n°13.330/2016, decorrente da falta supracitada, tendo sido assegurado
à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa, porém, a empresa não manifestou defesa formal e nem
efetuou o pagamento referente à aplicação da multa pecuniária. Tendo sido constatado que a CONTRATADA de fato cometeu o ilícito administrativo, a
Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS, após decisão em Pauta da Diretoria dessa Companhia por meio do CEGÁS/COSUP/PR nº
016/2023, decidiu pela aplicação da pena de MULTA, no valor de R$ 691,63 (seiscentos e noventa e um e sessenta e três centavos), nos termos do subitem
15.3.2 do Termo de Participação; aplicação da pena de suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar com a CEGÁS por 12 meses, contados a
partir da publicação no DOE, conforme determina o inciso VI do art. 265 combinado com art. 245, inciso IV, art. 249 e , ainda, com o inciso III do artigo
256 do Regulamento Interno e Contratos CEGÁS/RILCS e do artigo 83, II, da Lei 13.303/2016. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 30 de junho de 2023. Registre-se e publique-se. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 03 de julho de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 26/2022, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes
à sua execução. Fica incluída ao contrato administrativo nº 26/2022 a dotação orçamentária (Dotação Orçamentária: 1085944 - Funcional: 57200001.18.542
.724.11467.03.339140.2.5011200070.7) correspondente ao recurso de contrapartida do Contrato de Concessão de Recurso Não Reembolsável nº 16.20083.1
firmado entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. ; IX -
VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros no valor de R$ 333.909,18 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e nove reais
e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 02 de julho de 2023, com vigência até o dia 01 de julho de
2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e JOSE VALDECI REBOUCAS - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE - CONTRATATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 2023
e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MONICA FERNANDES DOS SANTOS, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS
MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0011/2023-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MONICA FERNANDES DOS SANTOS,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Autonomia Econômica, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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