DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº327/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 
e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCELLA FACÓ SOARES, matrícula 3000062-5, ocupante do cargo 
de Gerente de Monitoramento e Controle, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
lotada na Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital - UGP Ceará Mais Digital, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, matrícula 3000060-9, em virtude de 
Férias, no período de 03/07/2023 a 12/07/2023 (10 dias). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de julho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº334/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim de participarem dos Encontros 
Regionais de Planejamento Participativo (PPA 2024-2027), a serem realizados nos meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias e percen-
tuais, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº334/2023, 05 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANA LÚCIA LIMA 
GADELHA
COORDENADOR
60021716
III
21/06/2023
FORTALEZA-CE/BATURITÉ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
LUCIANA CAPISTRANO 
DA FONSECA MOURA
COORDENADOR
30001915
III
21/06/2023
FORTALEZA-CE/BATURITÉ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
KARINE MACHADO 
CAMPOS FONTENELE
COORDENADOR
4676031X
III
21/06/2023
FORTALEZA-CE/BATURITÉ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
ISAÚ CHAVES NETO
COORDENADOR
30000668
III
22/06/2023
FORTALEZA-CE/ MORADA 
NOVA-CE/FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
SILVIANE TORRES 
DA COSTA
COORDENADOR
3000065X
III
22/06/2023
FORTALEZA-CE/ MORADA 
NOVA-CE/FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS 
DE CARVALHO
COORDENADOR
30000633
III
29/06/2023
FORTALEZA-CE/SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
7,71
46,26
LICIA MARIA 
VIANA BEZERRA
COORDENADOR
30046269
III
29/06/2023
FORTALEZA-CE/SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
7,71
46,26
LORENA BRAGA 
WENDT FERNANDES
COORDENADOR
3000079X
III
30/06/2023
FORTALEZA-CE/ITAPIPOCA-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
FABIO DA SILVA 
MIRANDA
COORDENADOR
60073716
III
30/06/2023
FORTALEZA-CE/ITAPIPOCA-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
OTÁVIO NUNES DE 
VASCONCELOS
COORDENADOR
60073619
III
30/06/2023
FORTALEZA-CE/ITAPIPOCA-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
DEBORAH MITHYA 
BARROS ALEXANDRE
COORDENADOR
30000641
III
11 a 
13/07/2023
FORTALEZA-CE/CRATO-CE/
FORTALEZA-CE
02 e ½
77,10
192,75
-
192,75
SANDRO NEY 
CASSIANO RODRIGUES
COORDENADOR
30000773
III
11 a 
13/07/2023
FORTALEZA-CE/CRATO-CE/
FORTALEZA-CE
02 e ½
77,10
192,75
-
192,75
JACKELINE OLIVEIRA 
NOBRE RECAMONDE
COORDENADOR
30000609
III
18/07/2023
FORTALEZA-CE/BEBERIBE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
RÉGIS MEIRELES 
BENEVIDES
COORDENADOR 
ESPECIAL
60029113
III
18/07/2023
FORTALEZA-CE/BEBERIBE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
VALDIR AUGUSTO 
DA SILVA
COORDENADOR
20071516
III
18/07/2023
FORTALEZA-CE/BEBERIBE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
BRUNO ALEXANDRE 
BRAGA
COORDENADOR
6002801X
III
19/07/2023
FORTALEZA-CE/CANINDÉ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
CARMEN SILVIA DE 
CASTRO CAVALCANTE
COORDENADOR
00283215
III
19/07/2023
FORTALEZA-CE/CANINDÉ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
DALIENE PAULA 
DA SILVEIRA 
FORTUNA LOPES
COORDENADOR
30000439
III
19/07/2023
FORTALEZA-CE/CANINDÉ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
GUILHERME 
ARAUJO ALENCAR
ARTICULADOR
30001028
III
19/07/2023
FORTALEZA-CE/CANINDÉ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
-
38,55
TOTAL
1.056,27
*** *** ***
PORTARIA Nº0678/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 
22001.004763/2023-57, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor JOHN 
WASHINGTON CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 48067611, lotado 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ministrado pela UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 13 de agosto de 2023 a 13 de agosto de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas 
efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220031 - SEPLAG
 CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 07163738/2022, NUP n°  46001.001352/2022-97 ; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20220031 e as informações nas fls. 660, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se