DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 409/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; CONTRATADA: 
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; OBJETO: A aquisição de Insumos de Laboratório (frasco de hemocultura 
automatizada), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1; 24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Fátima Maria Geraldo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 501/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: VITTAFLEX IND. 
E COM. DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20212475 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 65.760,00 
(sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 - 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 
08910 – 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e João Carlos Lopes Okuyama.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 611/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Da Saúde Do Estado – SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA – 
CDERM; CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: aquisições de Material de Consumo – Limpeza e Higiene, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220030, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 11.002,32 (onze mil, dois reais e 
trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023; 
SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Alyson da Silva Vieira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 703/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: MARIA GOMES DOS 
SANTOS; OBJETO: aquisição de poltronas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20221538 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Filho e Maria Gomes dos Santos.
 Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 755/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA; OBJETO: aquisição de materiais médico hospitalares de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos neste Termo, através de Dispensa de Licitação Emergencial, por um período de 90 (noventa) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 200/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do 
direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a 
partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 1.099.569,90 (um milhão, noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 (REDUZIDO 5566) 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.50
09100000.0 (REDUZIDO 8910); DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Filho e  Frederico Ernesto Nobre de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 205/2023
PROCESSO Nº: 05122750/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento PAZOPANIBE 200MG – PAZOPANIBE 
CLORIDRATO REVESTIDO 400MG (7.680 comprimidos), com entrega imediata, a fim de atender 32 (trinta e dois) pacientes, portadores de Neoplasia 
Maligna do Rim (CID 10 - C64), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do 
mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, 
considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio 
de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.098.931,20 ( um milhão, noventa e oito mil, novecentos e trinta e um 
reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ELFA 
MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 206/2023
PROCESSO Nº: 03860908/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento PALIPERIDONA 100NG/ML – 0,5ML – 04 
SERINGAS, a fim de atender 01 (um) paciente, portador de Transtorno Esquizofrênico (CID 10 - F25), oriundos de ação judicial, que culminou em decisão 
desfavorável ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável 
ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo 
descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 4.218,36 ( quatro mil, duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO