DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
(SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do 
Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (30 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de creden-
ciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas 
durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de 
média e alta complexidade. Considerando a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na 
realização de cirurgias. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, 
fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS; VALOR GLOBAL: R$ 286.594,43 ( duzentos e oitenta e seis mil, 
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPI-
TALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
30/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.004837/2023-81
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº157/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 95/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DO EUSÉBIO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 157/2018, 
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de 
Eusébio/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/05/2023 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Cicero Douglas Silva Rufino
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.009223/2023-95
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 122/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 025/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 025/2020, que tem por objeto a realização de 
procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, para o município de Tejuçuoca; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.007746/2023-05
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 94/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 93/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº093/2022, que tem por objeto repasse de recursos para realização 
de procedimentos médicos – hospitalares aos usuários do SUS no Município de GUARAMIRANGA; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberlandia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.009095/2023-80
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 127/2023 - 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE CRATO – CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº117/2022, que tem como finalidade o repasse de recursos 
financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de CRATO/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 20/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Ailton de Sousa Brasil.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222397
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222397 - SESA, Processo VIPROC Nº 
00647977/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222397 “SESA/COORDENADORIA DE 
SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
1.603.000
R$ 0,8600
R$ 1.378.580,00
2
484.000
R$ 0,8000
R$ 387.200,00
3
85.000
R$ 0,9000
R$ 76.500,00
4
727.000
R$ 1,6000
R$ 1.163.200,00
5
2.242.000
R$ 1,1800
R$ 2.645.560,00
6
55.800
R$ 1,1500
R$ 64.170,00
7
56.800
R$ 1,1500
R$ 65.320,00
8
104.800
R$ 0,7500
R$ 78.600,00
9
75.200
R$ 1,8150
R$ 136.488,00
10
64.200
R$ 1,5000
R$ 96.300,00
11
584.000
R$ 0,9500
R$ 554.800,00
12
90.600
R$ 0,6000
R$ 54.360,00
13
378.000
R$ 1,1400
R$ 430.920,00
14
756.000
R$ 1,2000
R$ 907.200,00
15
571.000
R$ 1,1133
R$ 635.694,30
16
761.000
R$ 1,3600
R$ 1.034.960,00