DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Revogação – Concorrência n° 2023.05.05.1. Os Ordenadores de Despesas dos
diversos órgãos abaixo relacionados, integrantes da estrutura administrativa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que o trâmite da licitação em tela está prejudicado em razão de decisão cautelar proferida pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, mas que tal certame é indispensável para o Município de Juazeiro do Norte; que resta necessária a reformulação
do Termo de Referência para prever a periodicidade dos serviços contratados, incluindo tal informação no plano de manutenção; considerando ainda a
importância de tornar ainda mais claro e objetivo o critério de julgamento da qualificação técnica, mediante possível reformulação das parcelas de maior
relevância. Diante do exposto, fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 2023.05.05.1 o que faz com base em critérios de
conveniência e oportunidade, atentando ao interesse público. Maiores informações no Setor de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar –
Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.
ce.gov.br. Juazeiro do Norte/CE, 06 de julho de 2023. Elvira Sandra Cavalcante de Lima – Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito; Walberton
Carneiro Gomes – Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município; Ivan Figueiroa Pontes – Ordenador de Despesas da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município; José Gonçalves de Moura Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças; Francimones Rolim de
Albuquerque – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Josineide Pereira de Sousa Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; Genilda Ribeiro Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Serviços Públicos; Marcelo de Sousa Pinheiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; José Maria Ferreira Pontes
Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Renato Wilamis de Lima Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
de Turismo e Romaria; Vanderlúcio Lopes Pereira – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura; José Bendimar de Lima Júnior – Ordenador
de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude; Cláudio Sergei Luz e Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Cidadania; Wilson Soares Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; José Eraldo
Oliveira Costa – Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Meio Ambiente; Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais – Ordenadora de Despesas da
Fundação Memorial Padre Cícero; Jozimar Correia dos Santos – Ordenador de Despesas da Guarda Civil Metropolitana; José Adailton da Silva – Ordenador
de Despesas do Departamento Municipal de Trânsito e Francisco Hélio Alves da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato da Ata de Registro
de Preços Nº 2023.02.15.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Gabinete do Prefeito, representado pelo Sr. Elicar Giele Monteiro – Contratadas:
Abastece Comércio de Artigos de Escritório, Limpeza e Generos Alimentícios LTDA-ME /CNPJ:13.289.511/0001-83, vencedora dos itens:1, 2, 5, 7, 8, 11,
20, 21, 32, 43, 59, 71, 100, 120, 124 e 132, com o valor global: R$ 197.943,54 (cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta
e quatro centavos);– Inforcomp – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME /CNPJ: 10.628.513/0001-03,vencedora dos itens:3, 4, 6, 9, 10, 13, 14,
17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66,
67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 152, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186,
187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218,
219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248,
249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 271 e 273, com o valor global: R$1.799.471,44
(hum milhão setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos); Suprimax Comercial LTDA - EPP /CNPJ:
00.466.084/0001-53, vencedora dos itens:12, 15, 16, 27, 40, 41, 42, 69, 92, 101, 104, 111, 122, 123, 125, 126, 134, 148, 149, 151, 153, 205, 270 e 272, com
o valor global: R$ 134.088,28 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)- Pregão Eletrônico Nº 2023.02.15.01 – SRP. Objeto:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente, destinados as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca
de Jericoacoara/CE. Assinaturas: 05/07/2023 e 06/07/2023 - Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município – Elicar Giele Monteiro – Ordenador
de Despesas do Gabinete do Prefeito - Pelas Contratadas: Abastece Comércio de Artigos de Escritório, Limpeza e Generos Alimentícios LTDA-ME /
CNPJ:13.289.511/0001-83 - Representante Legal – Francisco Araújo Lima Filho - Inforcomp – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME /CNPJ:
10.628.513/0001-03 – Representante Legal – Carlos Junot Moraes Silveira - Suprimax Comercial LTDA - EPP /CNPJ: 00.466.084/0001-53 – Representante
Legal - Alberto Magno de Brito Ramos. Jijoca de Jericoacoara-CE, 06 de julho de 2023. Francisco Leandro Silva Sales – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE
PREÇOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 008/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 008/2023-SEINFRA. – Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do município de Guaraciaba do Norte-CE. A comissão
de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificadas as
empresas: J C De Aguiar Engenharia E Construções; Rvp Construções & Serviços Eireli; Moreira Mesquita Engenharia E Serviços Ltda; Cenpel Norte
Projetos E Empreendimentos Ltda; Avila Construções E Serviços Eireli; Rsm Pessoa Eireli; R P Construções & Locações Ltda; Nortn Empreendimentos
E Serviços Eireli; A G Construções E Serviços Ltda; Cromma Construções E Serviços Ltda; Tres Reis Construções E Serviços Ltda; Planalto Timbo
Construções E Serviços Ltda; Wu Construções E Serviços Ltda; Fortalece Construtora Ltda – Me; Saraliss Construções Ltda E Atualves Construções
E Serviços Ltda. Empresas Desclassificadas: F. Marcio De Araújo Medeiros – Epp; Jp Serviços E Locações Eireli; Apla Comercio, Serviços, Projetos E
Construções Ltda; J.V.W Construções Ltda; A M De S Lima Construções E Serviços – Me E Stan Construções Ltda. Foi vencedora do certame as empresas:
Lote 01: A G Construções E Serviços Ltda – CNPJ Nº 36.032.485/0001-42, com o valor de R$ 1.096.610,68 (um milhão noventa e seis mil, seiscentos e dez
reais e sessenta e oito centavos). Lote 02: Avila Construções E Serviços Eireli – CNPJ Nº 26.721.727/0001-51, com o valor de R$ 964.570,80. A partir da
data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação:
Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 06/07/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da Comissão de Licitação, torna público, o resultado do
julgamento dos envelopes de documentos de habilitação, referentes a Concorrência Pública n° 06.12.2022.01-CC, tendo como objeto a Contratação de
empresa para execução da segunda etapa do esgotamento sanitário no Município de Itapajé-Ce, Convênio 2295/2018 - nº 881210. Empresas Habilitadas:
Construtora Beija-Flor LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações; Construtora Platô LTDA; WM Construções LTDA; Delmar Construções EIRELI-
ME; Vap Construções LTDA; A & V Projetos e Construções LTDA-ME; ARN Construções LTDA; e Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Empresa
habilitada parcialmente: Aguia Construcoes e Incorporacoes LTDA pelo descumprimento parcialmente do item 6.2.6. do Edital. Empresas Inabilitadas:
Francisco Anderson Lucio 05880849300 pelo descumprimento do(s) item(ns) pelo descumprimento do(s) item(ns) 6.1.6., 6.2.6., 6.3.1., 6.3.2.1. b), 6.3.2.1.
c), 6.3.3.1., 6.3.5., 6.3.6., 6.3.7.1. a), 6.3.7.1. b), 6.3.7.1. c), 6.3.7.1. d), 6.4.2., 6.4.3. do Edital; T. S Sousa de Oliveira - ME pelo descumprimento do
6.1.6., 6.2.3., 6.2.6., 6.3.1., 6.3.2.1. a), 6.3.2.1. b), 6.3.2.1. d), 6.3.5., 6.3.6., 6.3.6.2.1., 6.3.7.1. a), 6.3.7.1. b), 6.3.7.1. c), 6.3.7.1. d), 6.4.2., 6.4.3., 6.5.1.,
6.5.2. do Edital; RPS Construções de Edifício e Projetos EIRELI-ME pelo descumprimento do 6.3.7.1. a), 6.3.7.1. b), 6.3.7.1. c), 6.3.7.1. d); LC Projetos e
Construções LTDA pelo descumprimento do 6.3.7.1. b), 6.3.7.1. d) do Edital; Domo Construções LTDA pelo descumprimento do 6.1.6., 6.3.2.1. a), 6.3.2.1.
b), 6.3.7.1. a), 6.3.7.1. b) do Edital; Tecta Construções e Serviços LTDA pelo descumprimento do 6.3.2.1. b), 6.3.7.1. b) do Edital; Estrutural Engenharia
e Construção LTDA pelo descumprimento do 6.1.3. do Edital; Construtora Astral LTDA pelo descumprimento do 6.1.3., 6.3.2.1. b), 6.3.5., 6.3.7.1. b) do
Edital; JMR Construções EIRELI pelo descumprimento do 6.1.3. do Edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé/CE, 04 de Julho de 2023. Franciano
Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Anulação. Faço saber que a autoridade superior do Pregão Eletrônico Nº 2023.06.15.01-
SME, Cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações, sob demanda, de serviços de zeladoria e conservação de imóveis
vinculados à Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, que compreendem a: Manutenção predial, manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos, conservação de jardins e desinsetização, Anulou o processo supra, com fulcro no Art. 49 da Lei nº 8.666/93, por motivos de irregularidades
evidenciadas no Relatório de Instrução nº 3612/2023 do TCE/CE (Processo nº 20073/2023-8). Termo de anulação: www.comprasgovernamentais.gov.br e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações: pregao02@licitacao.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 05 de julho de 2023. Wagner Vieira Vidal
– Pregoeiro Interino.
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