DOE 07/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº127  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O Ordenador de 
Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇAO do Município de Santana do Acaraú, Sr. ANTONIO JUNIOR CARNEIRO, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 02(DUAS) ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, MAPP 
2130, CONFORME PROJETO BÁSICO, vem, HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade tomada de preços nº 
1306.01/2022, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em 
favor da Empresa: CONSTRUTORA AG EIRELI, CNPJ 34.326.829/0001-09, que venceu com um valor global no Lote 01 de R$ 1.083.060,32 (Um 
Milhão, Oitenta e Três Mil, Sessenta Reais e Trinta e Dois Centavos), e no Lote 02 de R$ 870.422,53 (Oitocentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois 
Reais e Cinquenta e Três Centavos). Santana do Acaraú/CE, 06 de Julho de 2023. Antonio Junior Carneiro - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. O Presidente da Comissão de 
Licitação do Município de Santana do Acaraú, Sr. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e cumprido todas 
as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
02(DUAS) ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, MAPP 2130, CONFORME PROJETO BÁSICO, vem, ADJUDICAR o presente 
Processo Administrativo de Licitação, na modalidade tomada de preços nº 1306.01/2022, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no 
termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO em favor da Empresa: CONSTRUTORA AG EIRELI, CNPJ 34.326.829/0001-09, 
que venceu com um valor global no Lote 01 de R$ 1.083.060,32 (Um Milhão, Oitenta e Três Mil, Sessenta Reais e Trinta e Dois Centavos), e no Lote 02 
de R$ 870.422,53 (Oitocentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos). Santana do Acaraú/CE, 06 de Julho de 2023. 
Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Tomada de Preços Nº 014.2023. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba-CE, torna público aos interessados que no dia 25 de julho de 
2023 às 09h00min, realizará licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 014.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de 
assessoria no acompanhamento e na elaboração de prestação de contas de recursos de Convênios e Programas firmados com os Governos Federal e Estadual, 
e assessoria no planejamento orçamentário municipal com ênfase nas propostas, convênios e programas firmados. O edital poderá ser obtido no endereço 
supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 06 
de julho de 2023. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Chamada Pública Nº 05.07.001/2023 - SME. A Secretaria 
Municipal de Educação – SME, localizada na Avenida José Waldemar Rêgo, 787 – sede provisória (ao lado do Posto Massilon), Tauá/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.074.442/0001-69, representada pelo Ordenador de Despesas, o Senhor José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, torna 
público que estará recebendo para análise, até às 17:00h do dia 17/07/2023, no seguinte endereço: Av. José Waldemar Rêgo, 787, Bairro Alto Brilhante, 
Tauá/CE (sede provisória da Secretaria da Educação), kits de material didático semiestruturado de educação socioemocional, do 1° ao 9° ano do Ensino 
Fundamental, contendo livros do aluno, livros do professor e livros da família. O edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal de 
Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/. Tauá-CE, 05 de julho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da 
Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Julgamento de Documentos da Chamada Pública. A Secretaria Municipal de Saúde, 
torna público, o Resultado do julgamento de classificação e habilitação Chamamento Público N° 2505.001/2023-FMS, referente à Chamamento Público 
destinado a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto o 
desenvolvimento de ações de finalidade de interesse público e recíproco com fulcro ao apoio à Gestão Administrativa e Assistencial dos Estabelecimentos 
de Saúde do Município de Alcântaras/CE, registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES. OSC classificada e habilitada: Centro de 
Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará-CEPHRECE, inscrito no CNPJ n0 05.312.376/0001-55, situado a Rua Professor Costa Mendes, 1609, Bairro 
Rodolfo Teófilo, na Cidade de Fortaleza-CE. Alcântaras-CE, 07 de Julho de 2023. Edmilson Bezerra Arruda - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Intenção de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti 
através da Secretaria de Saúde, comunica a Intenção de Revogação do Processo Administrativo nº 2023.03.29.01/PE na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2023.04.04.01/PE, destinado a Prestação de Serviços de Software disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel, gerando relatórios 
de acompanhamentos dos cadastros individuais por ACS; com busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS, possibilitando a 
comunicação de dados e informações entre os gestores e os profissionais das equipes, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. 
Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Fica concedido prazo para apresentação de recurso art. 109, I, “c”. Maria 
Evânia Sousa Furtado – Secretária de Saúde. Mauriti/CE, em 04 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de Milagres/
CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.05.19.1, sendo o seguinte 
resultado: a empresa JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sagrou-se vencedora com o percentual de desconto ofertado em sua proposta de 2,90% 
(dois vírgula noventa por cento) e Fator Multiplicador de 1,2388 (um vírgula, dois, três, oito, oito). Empresas com Propostas Desclassificadas: FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO e A.I.L. CONSTRUTORA LTDA. Maiores informações na 
sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.
com. Milagres/CE, 06 de julho de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 - PE 
a Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A - Centro, torna público aos interessados o edital de PREGAO ELETRÔNICO Nº 
021/2023 - PE cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PERMANENTE E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará 
no dia 24 de JULHO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCE-CE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h 
ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.
com.br. Redenção/CE, 06 de JULHO de 2023. Alexandre da Costa Roque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20230143-SESA - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP 008/2023 SESA-SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços visando Aquisições de Ambulâncias 
Zero km Tipo A (Simples Remoção 2023/2023), destinadas ao atendimento dos serviços de atenção ambulatorial hospitalar, junto à Secretaria 
de Saúde do Município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Doravante CONTRATADA o fornecedor: 
empresa MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 
03.093.776/0003-53. Perfazendo o Valor do Contrato de: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
SAÚDE. João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 03/07/2023 à 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Recurso Administrativo - Tomada de Preços Nº 2023.06.19.1. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Recurso Administrativo impetrado pela empresa N 
B da Costa, inscrita no CNPJ/MF sob n° 34.165.077/0001-33, em face da sua Inabilitação no Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preços N° 
2023.06.19.1. Ficará Aberto Prazo aos interessados para possíveis manifestações. Os autos do processo encontram-se no Setor de Licitação. Granjeiro/CE, 
06 de Julho de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa - Presidente da CPL.