DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
INTRODUÇÃO 
  
A solicitação deste parecer é da Sra. Francisca Ana de Jesus, 
Brasileira, Agricultora, Casada, CPF: 847.498.653-20, residente e 
domiciliada à Rua Joao Ferreira Lima, N° 31, Bairro Castelo Branco, 
Antonina do Norte – CE. 
  
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO 
A finalidade do presente parecer será a avaliação monetária e física de 
um terreno com destinação a uso de um bem público com 
desapropriação. 
O lote de finalidade indefinida que está localizado no sítio Arapua no 
município de Antonina de Norte. O imóvel conta com uma área livre, 
já desmatada e limpa de 7.505,00 m2, sendo este imóvel matriculado 
no livro de registro de imóveis do cartório de 2° ofício de Antonina do 
Norte sob matrícula de N° 414, com suas limitações georreferenciada 
pelo sistema geodésico brasileiro DATUM – SIGAS2000, MC – 
39°W pelos pontos: 
Inicia-se no perímetro do vértice 83 
Georreferenciado no sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – 
SIRGAS2000, MC-39°, de coordenadas N 9.253.125,04m e E 
390.500,23m; 
  
P1 N 9.253.065,92 m, e E 390.523,03 m 
Deste segue confrontando com a propriedade Francisca Ana de Jesus, 
com um azimute de 158°54’49‖ numa distância 63,36 m até o vértice 
82; 
  
P2 N 9.253.001,14 m, e E 390.417,37 m 
Deste segue confrontando com a propriedade Francisca Ana de Jesus, 
com um azimute de 238°29’11‖ numa distância 123,94 m, até o 
vértice 84. 
  
P3 N 9.253.014,27 m, e E 390.413,26 m 
Deste segue confrontando com a Estrada Vicinal que liga Antonina do 
Norte ao sítio Pedra da Cruz, com um azimute de 342°37’42‖ numa 
distância 13,76 m, até o vértice 63. 
P4 N 9.253.048,53 m, e E 390.404,51 m 
Deste segue confrontando com a Estrada Vicinal que liga Antonina do 
Norte ao sítio Pedra da Cruz, com um azimute de 345°41’24‖ numa 
distância 35,40 m, até o vértice 4. 
P5 N 9.253.056,95 m, e E 390.402,70 m 
Deste segue confrontando com a Estrada Vicinal que liga Antonina do 
Norte ao sítio Pedra da Cruz, com um azimute de 347°46’01‖ numa 
distância 8,57 m, até o vértice 64. 
  
P6 N 9.253.064,16 m, e E 390.401,45 m 
Deste segue confrontando com a Estrada Vicinal que liga Antonina do 
Norte ao sítio Pedra da Cruz, com um azimute de 347°46’01‖ numa 
distância 8,57 m, até o vértice 64. 
P7 N 9.253.064,16 m, e E 390.401,45 m 
Deste segue confrontando com a Estrada Vicinal que liga Antonina do 
Norte ao sítio Pedra da Cruz, com um azimute de 350°12’31‖ numa 
distância 7,32 m, até o vértice 5. 
  
As informações acima foram transmitidas e assinadas pelo 
responsável técnico (credenciado) o Sr. Francisco Vagner Medeiros 
Teles tecnólogo em topografia e estradas com o registro do CREA-CE 
n° 43750D/CE através da ART de N° 20231215045. 
  
METODOLOGIA DE PESQUISA 
Para a realização do presente trabalho utilizou-se o Método 
Comparativo Direto de Dados de Mercado, que permite a 
determinação do valor levando em consideração as diversas 
tendências e flutuações do Mercado Imobiliário, normalmente 
diferentes das flutuações e tendências de outros ramos da economia, 
sendo por isso o mais recomendado e utilizado para a avaliação de 
imóveis. 
  
Neste método, a determinação do valor do imóvel avaliando resulta da 
comparação deste com outros de natureza e características Intrínsecas 
e Extrínsecas semelhantes, a partir de dados pesquisados no mercado. 
As características e os atributos dos dados obtidos são ponderados por 
meio de técnicas de homogeneização normatizadas. 
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES  
  
O laudo é fundamentado no que estabelece a Norma Brasileira de 
Avaliação de Bens NBR 14653:2011, Parte 1: Procedimentos Gerais e 
Parte 2: Imóveis Urbanos, e no seguinte: 
  
Documentação fornecida pelo responsável por o imóvel, constituída 
da matrícula nº 414 do Cartório de 2º Ofício da Comarca de Antonina 
do norte - CE. 
Informações constatadas in loco quando da vistoria ao imóvel, 
realizada em 14/06/2023. 
Informações obtidas juntos aos agentes do mercado imobiliário local 
considerando que foram fornecidas de boa fé e são confiáveis. 
  
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos 
fornecidos; as observações in loco foram feitas sem instrumentos de 
medição; e todas as informações obtidas foram tomadas como de boa-
fé. 
  
Este parecer de avaliação atende todos os requisitos da LEI 6.530/78 
que regulamenta a profissão de corretores de imóveis, e a 
RESOLUÇÃO 1.066/2007 do COFECI – Conselho Federal dos 
Corretores de Imóveis. 
  
VISTORIA 
  
Caracterização da Região 
  
A região onde se localiza o imóvel tem vocação mista 
(residencial/comercial). O próprio sítio e região circunvizinha são 
servidos pelos melhoramentos públicos básicos disponíveis na cidade 
de Antonina do Norte/CE, quais sejam: rede de energia elétrica, rede 
de água, e estrada cascalhada e com devidas manutenções facilitando 
o acesso. Conta com serviço de coleta de lixo. O adensamento 
populacional é médio, e a classe de renda predominante é média-
baixa. 
  
Caracterização do Terreno 
  
O terreno apresenta topografia regular, tem formato regular, superfície 
seca e solo aparentemente firme. 
Área Total : 7500m² 
  
Coordenadas Geográficas:  
  
Latitude: -6,756326 
Longitude: -39,9916695 
  
Caracterização do Imóvel  
  
Uma área, com parte bem cercada, topografia com declividade leve, 
água de fácil acesso, totalmente desmatada e bem regularizado. 
  
DESEMPENHO DO MERCADO 
  
O mercado imobiliário relativo ao seguimento residencial e comercial 
na cidade de Antonina do norte /CE não se encontra bastante 
aquecido. Classificamos o bem como de boa liquidez, com tempo de 
comercialização estimado entre 6 e 8 meses. 
  
PESQUISA DE DADOS 
  
A pesquisa de mercado foi realizada no dia 10/06/2023, permitiu a 
obtenção de 3(três) imóveis com características intrínsecas e 
extrínsecas semelhantes ao avaliando, enumerados a seguir, cujas 
características encontram-se detalhadamente descritas abaixo: 
Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos 03 elementos, 
dos quais todos foram efetivamente aproveitados no modelo 
desenvolvido, relativos a ofertas e vendas efetivas de imóveis 
localizados na cidade de Antonina do Norte/CE. Amostra tratada 
através de processos de estatística inferencial. As variáveis 
consideradas no colhimento das informações foram: área total, 
localização, infraestrutura, disponibilidade de vendas na região e 
padrões construtivos.