DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).  
________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:37B58CAB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte– 
Extrato de Ratificação. O Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, em cumprimento da 
ratificação procedida pelo Secretário de Educação, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
2023.07.06.01-DL, a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE ATERRO PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
- CEI, NO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE. 
Favorecido: 
PASSARE 
SERVIÇOS 
CONSTRUÇÃO 
E 
LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.402.378/0001-23, com sede na Travessa João Pinto, 
nº 59, Centro, Assaré – CE, CEP: 63140-000, cujo valor global é de 
R$ 31.180,80 (Trinta e um mil, cento e oitenta reais e oitenta 
centavos); Fundamento Legal: artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93, e 
suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Presidente da Comissão de Licitação o Sr. ANTONIO PAES DA 
SILVA e ratificada pelo Secretário de Educação do Município de 
Antonina de Norte/CE, o Sr. Bartolomeu Batista Neto.  
  
Antonina do Norte/CE, 07 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9B640A3B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.30.01 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE– 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: 
SEBASTIÃO VICENTE XAVIER GOMES - ME. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.22.01 
DL. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO GERAL E CONTROLE DE PRAGAS NAS 
ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE TODOS OS PRÉDIOS 
QUE COMPÕE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. LEI 
FEDERAL N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR 
GLOBAL: DE R$ 17.163,90 (dezessete mil e duzentos, cento e 
sessenta e três reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: Até 12 de 
dezembro de 2023. FORO: COMARCA DE ANTONINA DO 
NORTE- CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
ARRAIS 
DA 
SILVA 
ORDENADOR DE DESPESAS DO ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEBASTIÃO VICENTE XAVIER GOMES – TITULAR DA 
CONTRATADA. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0655E44F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM) 
 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O (UTM) 
  
Imóvel: SÍTIO ARAPUÁ LOCALIZADO NA ESTRADA QUE 
LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ - 
ÁREA A DESMEMBRAR 
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO 
NORTE 
Município: ANTONINA DO NORTE U.F: CE - BR 
Comarca: ANTONINA DO NORTE 
Área (ha): 0,7505 
Área (ha): 7.505,00 
Perímetro (m): 368,48 
  
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 83, georreferenciado 
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-
39°W, de coordenadas N 9.253.125,04m e E 390.500,23m; 
deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA ANA 
DE JESUS CPF N° 847.498.653-20, com azimute de 158°54'49" por 
uma distância de 63,36m até o vértice 82, de coordenadas N 
9.253.065,92m e E 390.523,03m; 
deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA ANA 
DE JESUS CPF N° 847.498.653-20, com azimute de 238°29'11" por 
uma distância de 123,94m até o vértice 84, de coordenadas N 
9.253.001,14m e E 390.417,37m; 
deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA 
ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com 
azimute de 342°37'42" por uma distância de 13,76m até o vértice 63, 
de coordenadas N 9.253.014,27m e E 390.413,26m; 
deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA 
ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com 
azimute de 345°41'24" por uma distância de 35,40m até o vértice 4, de 
coordenadas N 9.253.048,58m e E 390.404,51m; 
deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA 
ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com 
azimute de 347°46'01" por uma distância de 8,57m até o vértice 64, de 
coordenadas N 9.253.056,95m e E 390.402,70m; 
deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA 
ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com 
azimute de 350°12'31" por uma distância de 7,32m até o vértice 5, de 
coordenadas N 9.253.064,16m e E 390.401,45m; 
  
deste segue confrontando com a FRANCISCA ANA DE JESUS CPF 
N° 847.498.653-20, com azimute 58°21'05" por uma distância de 
116,03m até o vértice 83, ponto inicial da descrição deste perímetro 
de 368,48 m. 
  
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, 
tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
  
ANTONINA DO NORTE, 26/05/2023. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
CNPJ nº: 07.594.500/0001-48 
  
FRANCISCO VAGNER MEDEIROS TELES 
Responsável Técnico 
Tecn. em Const. Civil, Estradas e Topografia - 
CREA: CE 43750D 
Código Credenciamento – IRAR 
  
FRANCISCA ANA DE JESUS 
CPF N° 847.498.653-20 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:967A73E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS 
 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS 
  
Avaliador: Matheus Teles Carneiro 
Identidade Profissional: Engenheiro Civil 
CREA - CE 350080 
CPF 065.669.463-73 
RNP 0619566183