DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

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Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:43307F0E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.30-01. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.30.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Geral e a empresa IRANILDO BRITO RAMOS. Objeto:
Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das
necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 426.171,82
(quatrocentos e vinte e seis mil cento e setenta e um reais e oitenta e
dois centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários:
Gregorio Alves da Cunha Filho e Iranildo Brito Ramos. Data de
Assinatura do Contrato: 30 de junho de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.30-02. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.30.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação e a empresa IRANILDO BRITO
RAMOS. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 205.260,16
(duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar Liberalino
de Almeida Júnior e Iranildo Brito Ramos. Data de Assinatura do
Contrato: 30 de junho de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.30-03. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.30.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Saúde e a empresa IRANILDO BRITO RAMOS.
Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 137.714,16 (cento e trinta e sete mil
setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos). Vigência Contratual:
até 31/12/2023. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e
Iranildo Brito Ramos. Data de Assinatura do Contrato: 30 de junho de
2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.30-04. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.30.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa IRANILDO
BRITO RAMOS. Objeto: Aquisição de materiais de construção
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
45.837,47 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e
quarenta e sete centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023.
Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Iranildo Brito Ramos.
Data de Assinatura do Contrato: 30 de junho de 2023.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:81C09223

SETOR DE LICITAÇÕES
ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2019.06.27.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna
público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) n.º 2019.08.06-0015,
publicado(s) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará –
APRECE, n.º 3245, de 07 de julho de 2023, página 20, onde se lê: ―7º
(SÉTIMO)‖, leia-se: ―8º (OITAVO)‖.

Farias Brito/CE, 07 de julho de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Responsável pela Publicação.
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Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:DAAC9D1E

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N.º
2023.06.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Presencial tombado sob n.º 2023.06.15.1.
Empresa(s) Vencedora(s): JACIRO FERREIRA DE PINHO
05593284350, vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s)
fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as
exigências do Edital Convocatório. Ressalte-se que, findado o prazo
legal, não foram apresentadas as razões por parte das empresas que
manifestaram intenção de interpor recurso durante a sessão. Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 07 de julho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
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Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:5690D474

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias
Brito, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, o Sr.
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, faz publicar o extrato
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.30.2.
Objeto: Contratação de serviços Advocatícios para que patrocine
demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados
corretamente
ao
FUNDEB
-
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso
mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano
de 2006. Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 35.542.612.0001/90. Valor
Global Estimado: R$ 1.085.340,67 (um milhão oitenta e cinco mil
trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), proporcional aos
valores efetivamente recuperados para o Município, estimado no valor
total de R$ 5.426.703,36 (cinco milhões quatrocentos e vinte e seis
mil setecentos e três reais e trinta e seis centavos). R$ 0,20 (vinte
centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício
alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado.
Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do
artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei
nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei
14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Farias Brito/CE, 06 de julho de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:846F95F3

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO