DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO
PREGOEIRO
E
EQUIPE
DE
APOIO
DO
MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de
suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Federal nº 10.520 e
todos os Decretos pertinente aos Procedimentos de Pregões,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor RAFAEL COSTA MARTINS – CPF
Nº 072.706.133-03, para no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBARETAMA/CE, exercer a todas as atribuições inerentes à
função de Pregoeiro (a), na forma da Lei Federal nº 10.520/02 – Lei
do Pregão.
Parágrafo Único – São atribuições do Pregoeiro (a), dentre outras,
credenciamento dos interessados, abertura e julgamento dos envelopes
contendo as propostas de preços e documentos de habilitação,
condução da fase de lances, decisão dos recursos administrativos e
competente adjudicação.
Art. 2º - Designar os servidores SILVÂNIA FREITAS BEZERRA
– CPF Nº 979.300.243-34 e ELIANE RICARDO DA SILVA –
CPF Nº 555.484.383-04, para comporem a EQUIPE DE APOIO,
necessária a subsidiar os trabalhos do Pregoeiro, na forma da Lei.
Art. 3º - A investidura dos membros acima designados, Pregoeiro e
Equipe de Apoio, não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução
dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente.
Art. 4º - Na ausência do Pregoeiro fica nomeada o(a) Sr(a).
CLÁUDIA
MARIA
SOARES
DOS
SANTOS,
CPF
Nº
984.856.363-68, para responder por todos os atos correspondentes,
ficando assim nomeada como PREGOEIRA SUBSTITUTA.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data tendo sua
vigência e vigerá até 06 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

IBARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:D6A569D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 4° ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO
CONTRATO N° 014/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

CONTRATADA: AACC - Assessoria Administrativa Contabilidade
e Controle Interno Ltda, com sede a Rua Genésio André de Oliveira,
360, Centro, Aracati - Ceará, inscrita no CNPJ sob nº
08.464.099/0001-94.

OBJETO: Quarto Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº
014/2021, para os Serviços de Assessoria na Gestão de Departamento
de Pessoal do Legislativo de Icapuí.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula
terceira do contrato n° 014/2021 sofrerá correção pelo IGP-M (FGV)
no percentual de 15,06% (quinze vírgula zero seis por cento).

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 50.743,53 (cinquenta mil,
setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001,
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: De 07/07/2023 a 31/03/2024.

ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Carlos Barreto, CPF nº
323.811.583-91.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07 de julho de
2023.

Icapuí - CE., 07 de julho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:D1E56E10

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.01-PMI-DIV.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de
expediente, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas
Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Iguatu-CE.
Data da sessão: 21 de julho de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e
Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 07 de julho de 2023.

ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA,
Presidente em Exercício Da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:90E6A511

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.07.07.1

A Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto
Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame
Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de
Triturador Novo Zero para trituração de resíduos, a ser alimentado
com material proveniente de manutenção de áreas verdes (podas
urbanas diversas, troncos, folhas e flora), junto ao Consórcio Regional
de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de acolhimento das
propostas: 11 de julho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das
propostas e Início da sessão de disputa de preços: 21 de julho de
2023 às 09h:00 horas, através do site http://bllcompras.com. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços eletrônicos: http://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 98122-6859.

Iguatu/CE, 07 de julho de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Pregoeira Oficial.