DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
HUMANOS E CIDADANIA-SAS, EM CUMPRIMENTO A 
LEGISLAÇÃO 
EM 
VIGOR, 
E 
AUTORIZADO 
PELO(A) 
SECRETÁRIOS(AS) E OU ORDENADORES(AS) DE DESPESAS 
DA PASTA, VEM PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO(S) 
CONTRATO(S) FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA: 
FRANCISCO 
ALMINO 
UCHOA-DEMAIS, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ/MF SOB O Nº. 72.294.697/0001-61, NESTE ATO, COMO A 
SEGUIR DISCRIMINA: FUNDAMENTO LEGAL: A LEI 
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA 
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DECRETO FEDERAL Nº 
7.892/2013 
E 
DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
30/2023. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 2022.05.10.01-PMI-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO 
DOS 
ESPAÇOS FÍSICOS DA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. 
EXECUÇÃO: FORNECIMENTO PARCELADO. CONTRATO 
N°: 2023.07.04.01-PMI-SAS. PERFAZENDO O VALOR GLOBAL 
DE R$ 55.574,84 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E 
SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS). 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
Nº 
2601.08.122.0058.2.129 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA); Nº 2601.08.243.0045.2.130 (MANUTENÇÃO DO 
CONSELHO 
TUTELAR); 
Nº 
2601.08.244.0040.2.133 
(CONSELHOS 
VINCULADOS 
A 
SECRETARIA); 
Nº 
2601.08.244.0042.2.175 
(ATIVIDADES 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
DA 
MULHER); 
Nº 
2601.04.244.0040.2.226 
(MANUTENÇÃO 
DA 
CASA 
DO 
CIDADÃO); 
Nº 
2602.08.244.0041.2.153 (PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB)); 
Nº 2602.08.243.0044.2.135 (CREAS); Nº 2602.08.244.0042.2.156 
(SCFV); 
Nº 
2602.08.244.0042.2.155 
(CRAS); 
Nº 
2602.08.244.0042.2.155 (CRAS/FEAS); Nº 2602.08.243.0045.2.139 
(SERVIÇOS 
DE 
ALTA 
COMPLEXIDADE); 
Nº 
2602.08.243.0044.2.137 (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ); Nº 
2602.08.244.0040.2.141 
(SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
E 
NUTRICIONAL 
– 
COZINHA); 
Nº 
2602.08.244.0040.2.144 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PÓLO 
DE 
CONVIVÊNCIA) 
E 
Nº 
2602.08.244.0043.2.160 
(MANUTENÇÃO 
DO 
CENTRO 
DE 
ESPORTES), ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.30.00. 
DATA DE ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA: 
INICIO EM 07 DE JULHO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2023. CONTRATANTE: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA, 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-
SAS.  
  
IGUATU-CE, 04 DE JULHO DE 2023.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3361F8F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI Nº 83 DE 05 DE JULHO DE 2023. 
 
HOMOLOGAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DEFINITIVO 
DO 
EDITAL Nº 01/2023, QUE ESTABELECE NORMAS E 
PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÕES 
UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR.  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. – Fica homologado o resultado Definitivo do Edital de nº 
01/2023, que estabelece normas e procedimentos para o Processo de 
Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar 
  
Art. 2º. – A lista de aprovados se encontra no anexo único deste 
decreto 
  
Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registra-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EA1BCF68 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
A Secretaria de Finanças do Município de Irauçuba, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é 
Contratação de empresa visando a prestação de serviços 
especializados em Tecnologia para locação de Sistema de Acesso 
Remoto para atender as necessidades da Secretaria de Finanças 
do Município de Irauçuba - CE, na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.05.30.03, vem homologar o presente 
processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO em favor da empresa: 
  
FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o Nº. 08.789.643/0001-78, com o valor global de R$ 20.646,00 (vinte 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais). 
  
VENCEDORA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA 
  
LOTE ÚNICO 
  
ITEM DESCRIÇÃO 
QUANT. UNIDADE VL. 
UNIT. 
VL. 
TOTAL 
1 
ACESSO REMOTO Especificação: Prestação de 
Serviços Especializados na Área de Tecnologia da 
Informação para Fornecimento de Serviços de 
solução Tecnológica para Gestão de Negócios na 
Modalidade SAAS – Software como serviço, 
solução 
composta 
pelos 
Módulos/ 
contábil, 
patrimonial, almoxarifado, orçamento. 
12 
MÊS 
R$ 
1.720,50 
R$ 
20.646,00 
VALOR TOTAL 
R$ 
20.646,00 
  
Irauçuba – CE, 30 de junho de 2023. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário de Finanças 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5777370A 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.05.30.03 - 
Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços 
especializados em Tecnologia para locação de Sistema de Acesso 
Remoto para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do 
Município 
de 
Irauçuba 
- 
CE. 
CONTRATADA: 
FIX 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
08.789.643/0001-78, com o valor global de R$ 20.646,00 (vinte mil, 
seiscentos e quarenta e seis reais). Assina pela Contratada: 
Salomão Rocha Landim. CONTRATANTE: Secretaria da Finanças.