DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Assina pela Contratante: Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa. Data 
de Assinatura do Contrato: 30 de junho de 2023. 
  
Irauçuba/CE, 30 de junho de 2023.  
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA – 
Secretário da Finanças.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1C70454C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232184 
 
CONTRATO Nº...........: 20232184 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023061403-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA NO 
ACOMPA NHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ 
(TCE/CE), TRIBUNA/ DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
FEDERAL 
E 
ESTADUAL, 
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE/CE), 
CONTROL ADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS 
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 16.999,98 (dezesseis mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.101220008.2.019 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.999,98 
  
VIGÊNCIA...................: 14 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Junho de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D4702E6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0407001/23-GP DE 04 DE JULHO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). José Pereira Sampaio, portador(a) 
do RG nº 200xxxxxxx575 SSP-CE, inscrito no CPF nº 308.xxx.xxx-
00, do cargo de Coordenador de Transporte da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 04 de julho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:4017DFBB 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0407002/23-GP DE 04 DE JULHO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). Cícero Pedro dos Santos, 
portador(a) do RG nº 200xxxxx11-4 SSP-CE, inscrito no CPF nº 
063.xxx.xxx-76, do cargo de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 04 de julho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:D594C9BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Carmilene da Costa Pereira 
Nome 
041.243.563-23 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedida 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para 
pecuária de animais de grande porte no segmento Bovinocultura 
leiteira em sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) 
sem abate, localizada no município de Jucás, no Sítio Balança 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:BFD325D2 
 

                            

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