DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/23 de 07 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 30% 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 
145.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 145.000,00 
  
TOTAL GERAL 145.000,00 
  
Nova Olinda, 07 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:62F97467 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 892, DE 07 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
EM 
VIRTUDE 
DE 
ABANDONO 
DE 
CARGO 
PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ART. 138 
E 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2001. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. FRANCISCA SIMONE CARVALHO 
DA SILVA, portadora do RG nº 2007029016361 e inscrita no CPF 
sob o nº 039.690.983-35, ocupante do cargo de PROFESSORA, 
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de 
abandono de cargo público, conforme previsto nos artigos 138 e 139 
da Lei Municipal nº 527/2001. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:3BD22963 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 893, DE 07 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHEIRO 
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 443, de 08 de 
março de 1.999, que criou o Conselho Tutelar, órgão encarregado de 
zelar pelo atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e a 
necessidade do seu funcionamento; 
  
CONSIDERANDO o processo eleitoral suplementar para o Conselho 
Tutelar, realizado no ano de 2019; 
  
CONSIDERANDO que a Conselheiro Tutelar titular, Sr. LUIS 
CARLOS FARIAS PONTES, estará em gozo de férias durante o 
mês de julho, direito outorgado pela Lei Municipal nº 869, de 15 de 
julho de 2013; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO HELTON DOMINGOS 
BARBOSA, primeiro suplente da função de Conselheiro Tutelar do 
Município de Nova Russas/CE, para assumir a função de 
CONSELHEIRO TUTELAR, durante o período de 01 a 31 de julho 
de 2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2023. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1A74D4FE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
IN002/2023 
 
O Secretário de Cultura torna público o extrato do Contrato nº SC-
IN002/2023, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
SC-IN002/2023, 
a 
saber: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107. ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.23. OBJETO: Contratação da apresentação de show 
musical do Artista/Banda ―WESLEY SAFADÃO‖ no dia 13 de 
agosto de 2023, durante os Festejos de Agosto, alusivos à Padroeira 
Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Russas/Ce. 
FAVORECIDO: WS SHOWS LTDA - CNPJ: 09.188.896/0001-59. 
Valor Global: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA 
DOS 
CONTRATOS: 
até 
31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Cultura; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Odirlei 
da 
Silva 
Souto 
– 
Secretário; 
CONTRATADA: 
WS 
SHOWS 
LTDA; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: Yvens Watila Oliveira – Procurador;  
  
Nova Russas/CE, 05 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:703DBED2