DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Extrato de Contrato Nº 2023.03.28.1.5. Concorrência Pública nº 
2023.03.28.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e a empresa Publimais Assessoria e 
Planejamento Contábil Ltda. Objeto: Contratação de serviços 
técnicos profissionais em contabilidade aplicada ao setor público, com 
natureza técnica e singular, com comprovada notória especialização 
em favor da contratante, na modalidade de assessoria e consultoria 
técnica presencial e a distância, junto a Secretaria Municipal de 
Assistência Social do Município de Quixelô/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo 
Alexandre e Francisco César Gregório de Oliveira Júnior. Data de 
Assinatura do Contrato: 07 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:105A9166 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de 
Quixeré, tornam público o extrato do instrumento Contratual N° 
0607.04/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0020/2023: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretária do Trabalho e 
Desenvolvimento Social do Município de Quixeré. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 0701.08.122.0801.2.057 - 
Gerenciamento 
da 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA SEREM UTILIZADAS NO 
PROJETO RECONECTE E NO PROJETO PILOTO FAMILIA NA 
ESCOLA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
CONTRATADA: 
ACMS 
TREINAMENTO 
E 
SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Augusto Cezar Maues de Sousa 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 101.189,93 (cento e um 
mil e cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) 
  
Quixeré – CE, 07 de julho de 2023. 
 
TIAGO MAIA PIRES 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:9D04001B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O GABINETE DO PREFEITO do Município de Quixeré torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual de Nº 1206.01/2023 
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0706.01/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0410.2.003 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE 
APRENDIZAGEM 
DOS 
INDUSTRIÁRIOS 
– 
SENAI 
/ 
DEPARTAMENTO 
REGIONAL 
DO 
CEARÁ, 
PARA 
OS 
SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA O SEGMENTO DE 
COURO E CALÇADOS DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE 
QUIXERÉ, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - 
SENAI/DR-CE 
ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO ANDRÉ DE CASTRO 
HOLANDA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 47.519,72 (QUARENTA E SETE MIL E 
QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E DOIS 
CENTAVOS) 
  
Quixeré- CE, 07 de junho de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Ordenador(A) De Despesas Do Gabinete Do Prefeito 
 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:BFC89DD4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO N.º 189/2023 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, 
NECESSÁRIO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME 
PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 
2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAUDE E O (A) SR.(A) SUELLANY NAYANNE 
DA SILVA XAVIER. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em 
prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de 
Saúde, CNPJ n° 11.910.265/0001-43, com sede na Rua Mestre Felipe, 
1132 Centro Quixeré-Ce, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Secretário, Sr. JOÃO URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 20084603776 SSPDS/CE, e CPF n.° 
285.505.793-00, e o(a) Sr.(a) SUELLANY NAYANNE DA SILVA 
XAVIER, 
RG 
n° 
2000099174538 
SSPDS/CE, 
e 
CPF 
n.° 
063.189.433-07, doravante 
denominado(a) 
CONTRATADO(A), 
contratam a presente prestação de serviços especializados, que se 
regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001, 
além de cláusulas e condições seguintes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado 
do CONTRATANTE, a função de Cirurgião Dentista da Família, que 
lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade 
pertinente, no (a) Posto de Saúde Sede II e a exercer as atribuições da 
função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e 
chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada. 
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.