DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

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5) Participação da comunidade no cotidiano; demonstrar como será implantado a comunicação e envolvimento da comunidade. (Pontuação: 1
ponto)

6) Sistema que implantará de avaliação e monitoramento contínuo para acompanhar o progresso em relação às metas estabelecidas. (Pontuação: 1
ponto)

ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇão de bens
(Preenchimento obrigatórioconforme Leis nº 8.429/92 e 8.730/93, e suas alterações, e Decreto nº 978/93 e IN-TCU nº 05/94)

Eu,_________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________, Declaro, para todos os fins os seguintes bens:

Discriminação do bem:
Valor Venal:

Observação: Este formulário pode ser substituído pela Declaração Imposto de Renda da Receita Federal.

Local, _________________de _____________ de ________.

ANEXO X
MODELO DE DECLARAÇão de NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO

Eu,________________, inscrito no CPF sob o n° ________________, Declaro, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10, do art. 37, da
ConstituiçãoFederal, e art. 118 a 120 da Lei nº 8112/1990, que NÃO acumulo ilicitamente cargo ouemprego público, no âmbito da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendoautarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias
esociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstasem Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o
exercício do cargo/função para aqual fui contratado(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar à Secretaria Municipal de Educação de
Barro-CE, qualquer alteração nas condições acima informadas.

NOME: _______________

CARGO:_____________

Por serem estes termo a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.

Local, __________de _____________ de ________.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:D30E28C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 029/2023 -DIV-SRP
Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2023.06.02.044-PE-DIV-SRP

Parte: Município de Chorozinho – CE, através do Gabinete do Prefeito, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 703, Centro, CEP.
62.875-000 - Chorozinho, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo
Chefe de Gabinete do Prefeito Sr. Antônio Maicon da Silva Albano.
ORGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito - GAB
ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
Secretaria de Saúde - SMS
Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS
Secretaria de Educação - SEDUC
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gás de Cozinha Envasado (GLP), Armazenamento em Botijões de 13kg e Água
Mineral, destinados as Necessidades das Diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-Ce.
Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 29 de junho de 2023.
Fundamentação Legal:
I. No Pregão nº 2023.06.02.044-PE-DIV-SRP.
II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017.
III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
IV. Na Lei Federal nº 10.520/02.
Empresa detentora da Ata: ANTÔNIO REGIS FIRMINO BENTO - ME, com sede em Rua Nossa Senhora Aparecida, 40, Bairro Leirões,
Chorozinho Ce, CEP 62.875000, inscrita no CNPJ: 21.554.980/0001-44, representada por ANTÔNIO REGIS FIRMINO BENTO, CPF:
005.833.063-14.
Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico Nº 2023.06.02.044-PE-DIV-SRP, conforme abaixo:
Lote: 01
Razão Social: ANTÔNIO REGIS FIRMINO BENTO ME